LIBERDADES, de OPINIÃO e EXPRESSÃO.

HUMOR, CHACOTA ou ORDINARICE ?

Em Portugal, particularmente na nossa era democrática, ocorrem periodicamente cenas várias em que determinadas pessoas se atiram a certos titulares de órgãos de soberania. Com humor, ou tentativas bacocas de suposto humor, com críticas fortes, etc.

Estou desde já a recordar o título de palhaço (salvo erro) que um conhecido jornalista atirou ao então Presidente da República Cavaco Silva. 

Se a memória não me falha, a coisa deu origem a processo em tribunal mas julgo que foi considerada na esfera das liberdades de expressão e de opinião que, FELIZMENTE, a Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra. Palhaço ficou.

Exactamente porque a CRP me confere essas liberdades, de há muitas décadas e não só desde 25 de Abril de 1974 que não tenho a menor dúvida em afirmar que a sociedade portuguesa nesta matéria como em muitas outras viveu/ vive sempre desequilibrada, e há muito pouca isenção na apreciação de situações e factos.

No Estado Novo, na época Marcelista, havia um humor extraordinário (opinião pessoal naturalmente) por exemplo, nas revistas no Parque Mayer que fintavam com categoria a censura, ou em outra vertente no ZIP ZIP ou, ainda e num modo diferente, na bonecada normalmente picante de José Vilhena na sua "Gaiola Aberta".

Se há "tiros" a alguém de esquerda ou que agrade à esquerda há aqui Del Rei. 

Se há "tiros" a alguém de direita ou que desagrade à esquerda temos então as liberdades de opinião e expressão.

Vem isto a propósito de que vi na comunicação social que concidadãos não publicamente identificados entregaram no Ministério Público (MP) uma queixa-crime contra Ricardo Araújo Pereira e contra a SIC pela rábula à volta de dichotes recentes e públicos do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Pelo que vejo por aí, a queixa assenta na consideração de estar em causa a prática de “crimes de ofensa à honra do Presidente da República” e “ultraje de símbolos nacionais e regionais”. 

Se percebi bem são nomeadamente apontadas frases como  -“é o magistarado da nação” e “Marcelo Rebarbado de Sousa”.

Haverá certamente investigação, inquérito, provavelmente um processo contra o dito humorista e a SIC de Balsemão. 

SIC que, creio, ganha bastante com o programa de Ricardo Araújo Pereira.

Balsemão que designadamente em livro bateu forte e feio em Marcelo Rebelo de Sousa. Bateu forte mas só os distraídos ficaram espantados.

Vi muitos programas da primeira série protagonizada por Ricardo Araújo Pereira e, desta segunda série, este em que Marcelo é atacado foi o primeiro.

As frases do dito programa e acima reproduzidas parecem-me exageradas.

Mas, mal que pergunte, a triste realidade protagonizada por Marcelo não é deplorável?

As declarações de várias deputadas e vários deputados e muitas outras pessoas de posicionamento ideológico diverso relativamente ás crescentes e patéticas cenas de Marcelo como as do Canadá não são justas e certeiras?

Por mim, mais importante que rir-se e comentar decotes e outras coisas, é a lamentável degradação e achincalhamento da instituição Presidência da República que Marcelo vem promovendo, e que é uma das razões para o lamaçal desgraçado em que estamos atolados.

Enfim.

Ah, ainda a propósito dos meus direitos constitucionais, creio ter o direito de imaginar que Marcelo nunca pessoalmente fará como Cavaco Silva, queixar-se de Ricardo ou de outros humoristas, críticos, jornalistas, políticos. Não é que não lhe apeteça.

Creio ter o direito de imaginar que nunca na comunicação social aparecerão os nomes dos queixosos. 

É que era bom, para se saber que ligações políticas e de amizades têm. 

Legítimas, naturalmente. Mas era só para se saber, com transparência!

Creio ter o direito de imaginar que a queixa de certos concidadãos é exclusivamente da sua vontade e de forma alguma foi combinada.

Creio ter o direito de imaginar que a queixa em causa nada tem a ver com as críticas violentas de Balsemão a Marcelo.

Creio ter o direito de imaginar que o conteúdo da página 34 do primeiro caderno do Expresso de 22 de Setembro do corrente ano - O Inimigo Público - onde um boneco representando Marcelo com a mão direita quase em cima da nádega, ou a frase - ainda apanha um escaldão nos glúteos, já viu bem o fio dental - poderá dar origem a nova queixa/ investigação/ processo.

Tenham um bom serão Domingueiro.

AC