PARECEM  ANDAR  À  PROCURA  DA  ROLHA

Nesta fotografia que já tem uns anos as excelências parecem andar à procura da rolha. 

É sempre uma daquelas cenas caricatas em que procuram o seu lugar e, muitos, ficam irritados se a coisa estiver mal marcada.

Encontrei esta fotografia no meio de milhares do arquivo no computador, e ao olhá-la recordei uma cena parecida e ainda mais caricata, que tive a felicidade de observar a talvez não mais de dez metros afastado da pequena tribuna.

Foi no decorrer da cerimónia em 2005 do dia da Autonomia dos Açores, que teve lugar na Ilha de Santa Maria.

Foi caricato, até porque uma personalidade (infelizmente já falecida) muito conhecida da vida nacional e que na altura estava em serviço nos Açores, não tinha o seu lugar protocolar marcado no chão da tribuna.

Foi ver o ridículo de uns pequenos "chega para lá que aqui sou eu" pois alguns dos "cromos" não a estavam a deixar posicionar-se onde lhe cabia estar.

Recordações.

AC

Diário da República, 1.a série, 2 de janeiro de 2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Decreto-Lei n.o 3/2023 de 2 de janeiro

Sumário: Estabelece a comparticipação pelas despesas decorrentes da declaração de luto nacional.

A lei das precedências do Protocolo do Estado Português, aprovada pela Lei n.o 40/2006, de 25 de agosto, determina que o luto nacional é declarado pelo falecimento do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e do Primeiro-Ministro e, ainda, dos antigos Presidentes da República, assim como pelo falecimento de personalidade, ou ocorrência de evento, de excepcional relevância, sendo a sua declaração, duração e âmbito da competência do Governo, sob a forma de decreto.

O Decreto-Lei n.o 176/2003, de 2 de agosto, na sua redação atual, prevê a atribuição de um subsídio de funeral, que se traduz numa prestação de concessão única que visa compensar o res- petivo requerente das despesas efetuadas com o funeral de qualquer membro do seu agregado familiar ou de qualquer outra pessoa, residente em território nacional, e cujo montante é fixado em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do trabalho, solidarie- dade e segurança social.

Com efeito, a declaração de luto nacional, bem como as devidas homenagens, para além de poder afastar um ambiente reservado e intimista, representa, amiúde, um encargo dispendioso para os herdeiros, ou outras pessoas que suportam as despesas, excedendo o montante atribuído para o subsídio de funeral, em razão da extensão e dimensão das cerimónias fúnebres.

Considera-se, assim, um imperativo de dignidade colmatar a lacuna existente na legislação nacional consubstanciada na inexistência de apoio financeiro por parte do Estado àqueles que suportam as despesas das cerimónias fúnebres das personalidades cuja morte determine a decla- ração de luto nacional, procedendo-se, para o efeito, ao estabelecimento da comparticipação pelo Estado das despesas das cerimónias fúnebres resultantes da declaração de luto nacional pelo falecimento de personalidade de excecional relevância.

Assim:
Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 198.o da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.o
Objeto

1 — O presente decreto-lei estabelece a comparticipação pelas despesas decorrentes da declaração de luto nacional pelo falecimento de personalidade de excecional relevância.

2 — A comparticipação visa compensar as pessoas que assumem as despesas relativas às cerimónias fúnebres referidas no número anterior que representem situações geradoras de encar- gos elevados em função da excecionalidade e notoriedade das personalidades cujo falecimento determina a declaração de luto nacional pelo Governo.

Artigo 2.o
Âmbito pessoal e legitimidade

1 — A titularidade do direito à comparticipação pelas despesas decorrentes de luto nacional depende da previsão desta prestação no decreto do Governo que declare luto nacional, sendo reconhecida ao requerente da prestação, abrangido pelo número seguinte, que, à data do reque- rimento, satisfaça as condições de atribuição referidas no artigo 5.o

2 — São elegíveis para a comparticipação as pessoas singulares ou coletivas, cidadãos nacionais e os estrangeiros, refugiados e apátridas que, comprovadamente, assumam as despe- sas relativas às cerimónias fúnebres de personalidade cuja morte determine a declaração de luto nacional.

3 — A comparticipação é requerida pelas pessoas referidas no número anterior.

Artigo 3.o
Âmbito material

1 — A comparticipação pelas despesas decorrentes de luto nacional é uma prestação pecu- niária de concessão única, sendo atribuída aos requerentes na proporção da sua participação nas despesas resultantes das cerimónias fúnebres.

2 — O montante da comparticipação pelas despesas decorrentes de luto nacional tem o limite de 50 % do montante das despesas assumidas com as cerimónias fúnebres, não podendo em caso algum exceder € 10 000.

Artigo 4.o
Entidade competente

1 — Compete à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) a decisão de atribuição das comparticipações pelas despesas decorrentes de luto nacional.

2 — As despesas decorrentes da atribuição da prestação prevista no presente decreto-lei são suportadas pelo orçamento da SGPCM, devendo neste estar inscritas verbas destinadas ao pagamento da comparticipação pelas despesas decorrentes de luto nacional.

Artigo 5.o
Condições de atribuição
1 — A atribuição da comparticipação pelas despesas decorrentes de luto nacional carece da apresentação de requerimento junto da entidade competente, contendo o nome completo, naciona- lidade, número de identificação e, quando aplicável, número de identificação de segurança social do requerente, sendo condição de atribuição da prestação a junção pelo requerente de documento comprovativo das respetivas despesas, devendo constar neste o número de identificação fiscal do requerente.

2 — O requerente de comparticipação pelas despesas decorrentes de luto nacional deve decla- rar, no requerimento, se a morte foi provocada por ato de terceiro responsável pela reparação.

3 — Nos casos em que o subsídio de funeral previsto no Decreto-Lei n.o 176/2003, de 2 de agosto, na sua redação atual, seja atribuído para custear as despesas das cerimónias fúnebres de pessoa cuja morte tenha determinado a declaração de luto nacional previamente ao momento de atribuição da comparticipação prevista no presente decreto-lei, a comparticipação tem como limite máximo a diferença entre o montante referido no n.o 2 do artigo 3.o e o subsídio de funeral previsto no Decreto-Lei n.o 176/2003, de 2 de agosto, na sua redação atual.

Artigo 6.o
Norma transitória
1 — O requisito de previsão da prestação no decreto do Governo a que se refere o n.o 1 do artigo 2.o apenas se aplica aos lutos nacionais decretados após a entrada em vigor do presente decreto-lei.

2 — À comparticipação pelas despesas decorrentes de luto nacional decretado em momento anterior à data da entrada em vigor do presente decreto-lei aplicam-se, com as necessárias adap- tações, as condições de atribuição previstas no artigo 5.o

Artigo 7.o
Entrada em vigor e produção de efeitos

1 — O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 2 — O presente decreto-lei produz efeitos a 1 de janeiro de 2022.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 15 de dezembro de 2022. — Mariana Guima- rães Vieira da Silva — Mariana Guimarães Vieira da Silva — Fernando Medina Maciel Almeida Correia — Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira — Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.

Promulgado em 22 de dezembro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, M R S. Referendado em 26 de dezembro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

FALECEU o pintor e escultor Manuel Gargaleiro.

AC

Condecorações
Nos Estados, com diferenças naturais designadamente resultantes da história de cada um e da organização respectiva nos tempos contemporâneos, quase todos senão mesmo todos, têm os seus formalismos, o seu protocolo de Estado (em Portugal este assunto continua um pouco estranho), a sua forma característica de recordar momentos e pessoas marcantes do seu passado, a sua maneira de, nos tempos actuais, homenagear civis e militares, nacionais e estrangeiros, que se tenham distinguido na sua esfera de acção.
Que se tenham distinguido? Sim, que se tenham distinguido, e haverá sempre civis e militares que pouca ou nenhuma celeuma levantarão em certos sectores mais dados a agendas “especiais/ mediáticas".
Mas, se houve, há e haverá sempre quem se distinga nas suas actividades ao longo da vida, parece-me indesmentível que, quer no meio civil/ político quer no militar, pode acontecer que alguém potencialmente merecedor de reconhecimente público, nunca venha a ser agraciado. Por diferentes razões, mas em síntese - "agora vais pagar”. E não há volta a dar.
Será de referir ainda que, no caso nacional, o Presidente da República é o grão-mestre das ordens honoríficas portuguesas, ordens que se constituem em três grupos, a saber: ordens nacionais (2), antigas ordens militares (4) e ordens de mérito civil (3). Na esfera da instituição militar, existem condecorações várias que, dependendo da condecoração e do agraciado, ou lhe são impostas em cerimónias públicas militares ou em cerimónias de âmbito mais restrito como por exemplo, o gabinete de um dos chefes militares.
Deve ser feita uma distinção: enquanto para as ordens honoríficas portuguesas os condecorados recebem em regra a condecoração das mãos do PR, na instituição militar, os agraciados em cerimónias militares públicas recebem no peito as condecorações que lhe foram outorgadas previa e formalmente, mas podem ter o azar de receber a distinção das mãos de um politiqueiro, seja um ministro da defesa nacional, seja um presidente de câmara municipal, etc.
Não estou à partida a apoucar ninguém, mas estou a lembrar-me do meu próprio azar. Em 2003, 20 de Maio, em cerimónia pública, fui agraciado com uma medalha de serviços distintos, e o meu azar é que não foi o Chefe do Estado-Maior da Armada de então que a colocou no peito. Porque fui o primeiro agraciado e, portanto, lá foi o politiqueiro que presidia à cerimónia colocar-se na minha frente. Azares da vida.
Vem isto tudo a propósito de andarem para aí uns senhores zangados porque José Sócrates, contrariamente a todos os anteriores PM ainda não levou a “chapa” habitual por ter sido titular do órgão de soberania Governo. E a propósito também dos comentários sobre a condecoração que Durão Barroso irá receber na 2ªfeira das mãos do PR.
Quanto ao ex-presidente da comissão europeia, a fazer fé nos “media” (que não são de fiar), mas com base na agenda que se vê no “site” da Presidência da República, irá ser condecorado com o Grande-Colar da Ordem do Infante D.Henrique. Este grau, tanto quanto se vê escrito, destina-se a agraciar Chefes de Estado. Para mim a coisa é simples. Durão Barroso tem uma precedência protocolar elevadíssima, só não estou certo se no protocolo de Estado está equiparado a Chefe de Estado. Se sim, está tudo certo, senão, a condecoração pode ser discutível. Pessoalmente estou a borrifar-me, pois estou convicto que fez certamente algum bom lobbying pelo País. Mas o seu trajecto pessoal, também não esqueço.
Quanto a José Sócrates, se vier a ser agraciado por este PR, só confirmará aquilo que há anos eu sei sobre este senhor de Boliqueime. Se algum dia eu vier a estar hospitalizado, também farei como um certo senhor com S grande, - ordens estritas para impedir essa visita.
AC