CONDIÇÃO MILITAR (parte I)
1. Para que servem os militares?
Neste maltratado País, desde os últimos 25/ 30 anos, muitos cidadãos e sobretudo muitas personagens sempre aboletadas à mesa do OE, verberam orçamentos do MDNacional, afirmam que os militares/ FA são dispensáveis e, à boa maneira da maioria nas esquerdas e vários nas direitas, os pensamentos contrários levam logo com um rótulo feio dado pelos habituais detentores da verdade e da superioridade moral. Claro que alguns desses, "coerentemente", a espaços, arrotam a importância da representação do Estado, da exemplaridade do desempenho de missões no estrangeiro, e nunca se dispensam de assistir a cerimónias, nem dispensavam no passado os almocinhos que comiam nas messes, como por exemplo, após visitas da comissão parlamentar de defesa.
Olhando ao idolatrado ex-presidente dos EUA, Barack Hussein Obama, e a um dos seus famosos discursos (Memorial Day), ele disse, e creio que se aplica em todo o chamado mundo Ocidental:
“….É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos.
É graças aos soldados, e não aos jornalistas. que temos liberdade de imprensa.
É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público.
É graças aos soldados, e não aos professores, que existe liberdade de ensino.
É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo.
É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar”………

2. Origens
As origens do nosso País estão muito lá para trás, séculos. A individualidade da Nação tem marco e protagonista, 1140, D. Afonso Henriques.
Aumentou-se o território nacional, foi-se organizando e veio, a epopeia dos descobrimentos, a colonização, o fim do império Português, a instalação da democracia.
Em termos geográficos, em 12 de Novembro de 1975 Portugal era já um "rectângulo e umas ilhas”.
À data de 1960, as “Missões gerais das Forças Armadas Portuguesas" eram assim sumariamente definidas:
> "Defesa de todas as Províncias Europeias, Africanas e Asiáticas do Território Português ou da Nação Portuguesa
> Defesa conjunta da Península Ibérica com as forças armadas Espanholas
> Auxílio militar e facilidades a conceder ao Reino Unido e aos Estados Unidos da América
> Auxílio e facilidades a conceder aos países da NATO"
Naturalmente, ao longo da nossa história, a parte militar foi sempre determinante. Como em muitos países. Desde logo nos vários tipos de barcos à vela, pois há muitos séculos a pirataria e o desconhecido impunham uma certa militarização dos navios de então, mesmo que tivessem um cariz puramente comercial.
Mas a criação de “corpos militares ” como os conhecemos hoje é recente, se tivermos em conta os nossos quase 900 anos de existência.
À data de 1960 (antes portanto do desencadear da guerra em África) os então existentes "Serviços Sociais das Forças Armadas”, "visavam facilitar, moral e materialmente, a satisfação das necessidades de ordem social da chamada família militar, e contribuir para a manutenção de um são estado de espírito nos quadros permanentes das Forças Armadas”.
Tinha-se então em vista - "fortalecer vínculos de ligação à instituição militar…..e atender e suprir na medida do possível, às dificuldades de vária ordem que possam surgir àqueles que forem sujeitos aos deveres de uma demorada mobilização”.
E havia assim, a previdência, as assistências sanitária/ materno-infantil/ escolar/ na invalidez/ religiosa, apoios na habitação, apoios no alojamento temporário, apoios no repouso e recreação, acção cultural, a caixa económica.

3. Vicissitudes
Conhecem-se as do pós 25 de Abril de 1974, os períodos de PREC, a normalização e institucionalização da vida nacional, a definitiva formalização da subordinação do poder militar ao poder político e às instituições, a revisão constitucional de 1982, e a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas desenhada por Freitas do Amaral também desse ano. O regresso, e bem, aos quartéis.
Lentamente, e concretamente desde o 1º governo de maioria relativa de Cavaco Silva (1985) e, depois, já com maiorias absolutas de Cavaco Silva e sobretudo estando já Mário Soares como presidente da República a partir de 1986, mais legislação militar foi aparecendo e, de heróis, os militares foram, gradualmente, remetidos para o fundo das gavetas, como a célebre gaveta onde Mário Soares metia todos os assuntos incómodos.
Passaram lentamente para o cubículo do esquecimento, do abandono, do desprezo, e foram sendo progressivamente vilipendiados. 
Lembremo-nos do desprezo (nunca em público nem institucionalmente) absoluto a que os militares eram votados por muitos, incluindo aqueles ao mais alto nível, mas sobre quem sempre se construiu uma aura contrária à realidade que exerciam na sombra, de gabinetes, das suas jantaradas, de um certo hotel, dos sótãos, e por aí fora.
Em 1989 entrou em vigor a Lei n.º 11/ 89 de 11 de Junho, Bases gerais do estatuto da condição militar, promulgada por Mário Soares, referendada por Cavaco Silva. Ambos cedo se esqueceram do conteúdo desta lei, dando exemplo péssimo aos seus sucessores.
A condição militar caracteriza-se:
a) Pela subordinação ao interesse nacional;
b) Pela permanente disponibilidade para lutar em defesa da Pátria, se necessário com o sacrifício da própria vida;
c) Pela sujeição aos riscos inerentes ao cumprimento das missões militares, bem como à formação, instrução e treino que as mesmas exigem, quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra;
d) Pela subordinação à hierarquia militar, nos termos da lei;
e) Pela aplicação de um regime disciplinar próprio;
f) Pela permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com sacrifício dos interesses pessoais;
g) Pela restrição, constitucionalmente prevista, do exercício de alguns direitos e liberdades;
h) Pela adopção, em todas as situações, de uma conduta conforme com a ética militar, por forma a contribuir para o prestígio e valorização moral das forças armadas; i) Pela consagração de especiais direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos da Segurança Social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação.


Até aos dias de hoje, foi quase uma constante uma frase famosa (!!??) mas infelizmente muito certeira - "Oficiais Generais no Ativo são extremamente reservados, e os Oficiais Generais na Reserva/ Reforma são os mais ativos". Diz-se que é muito devido a uma cada vez maior politização de carreira, e sobretudo ao processo de escolha das chefias militares, processo alterado ainda no tempo de Fernando Nogueira por razões que muitos conhecem. Creio que corresponde muito à realidade, mas conheço vários oficiais das FA que não encaixam nessa frase e que, no activo, sempre procuraram nos lugares próprios de forma discreta mas assertiva e junto da hierarquia alertar quem de direito, independentemente de algumas consequências posteriormente sofridas.

4. Factos
Vem tudo isto a propósito do artigo que li no DN de 23 de Janeiro passado, e que voltei a ler e sobre ele estou a reflectir.
O artigo tem por título - “ A condição militar: o vitupério da classe política”, e é redigido por um oficial do Exército, na situação de reforma. Procurei informar-me, e ao que apurei, o autor do artigo, TGEN Mário Cabrita, é um dos que não encaixa na tristemente famosa frase supra indicada.
Li e, em termos gerais, compreendo a dor que perpassa nas palavras do general Cabrita. Subscrevo o essencial do seu grito de revolta.
Mas é um artigo, creio, que não ajuda muito os militares e a instituição militar.
Começando pelo fim do artigo, penso que o autor labora num erro. Eu ainda respeito o actual PR, já escrevi mais do que uma vez o que nele muito gostei e admiro, mas também sobre o que me preocupa e acerca daquilo em que tenho crescentes discordâncias. Creio que se o TGEN Cabrita está animado e confiante de que o PR/ Comandante Supremo das FA, com o seu formal dever de tutela mexa alguma coisa, bem pode esperar sentado. O que o actual Comandante Supremo das FA fará porventura diferente dos seus antecessores, e não é difícil,  será nos sorrisos, nos discursos de encher, numa demagogia mais elaborada, mais visitas, mais condecorações, no observar os equipamentos como fez recentemente no Alfeite, para deleite do real convidado e de quem convidou. De substantivo NADA. Apoiar-se-á sempre nas propostas dos CEMGFA, MDN e PM, como sempre aconteceu desde 1976. Não duvidará de nada, e muito menos partirá alguma loiça. Sempre acalmia institucional. Poderá até vetar nomes para chefes militares, e impor o princípio (não escrito) da rotatividade na escolha para CEMGFA, mesmo que isso provoque desagrado e mesmo azia angustiante num determinado sector. Mas mais nada de essencial. Posso estar enganado, claro.
A legislação, toda, actualmente em vigor, foi laboriosamente urdida ao longo dos anos.
Atrevo-me a presumir que muitos militares ficaram fascinados com António Guterres e Jorge Sampaio porque receberam antes das chefias militares da altura as associações de oficiais sargentos e praças. Acho que foi uma das várias coisas que aqueles então titulares de órgãos de soberania pior fizeram, foi a meu ver trágico.
Depois, outra área em que creio muitos militares continuarão a não visionar o logro em que andam, é que o muito do que aconteceu e acontece e acontecerá, tem uma linha de rumo definida em que coincidem quase 99,9 % os políticos do PS, PSD e CDS.
Basta ver o que se passou com a gestão Aguiar hífen Branco, e o que se passa com a gestão do actual titular da chamada defesa nacional, seja em termos legislativos, seja nas estruturas e pessoas do ministério, seja no discurso, seja em muita outra coisa.
Mas imagino que muitos, ao longo dos anos, se fossem acalmando por ouvir dizer - …"o ministro garantiu-me,….. o secretário de estado disse-me que, “…
Os resultados estão à vista de todos. O direito à indignação e a liberdade de opinião permitem artigos como o do DN e, já agora, as minhas palavras.
António Cabral (fim da parte I)