Tenho seguido com muito interesse o que desde sobretudo o Verão passado vem ocorrendo no âmbito do formalmente designado Ministério da Defesa Nacional (que de facto não o é, apenas é - das Forças Armadas, porque não coordena as áreas todas que têm a ver com a DN, em que existe uma componente militar, mas muitas outras componentes) e concretamente quanto ás FA, sejam promoções, novos chefes dos Ramos, novo chefe no topo da hierarquia militar (CEMGFA) seja as mais recentes polémicas com ordens de serviço e nomeações e exonerações, seja ainda os sempre ensurdecedores silêncios por parte do Presidente da República na sua qualidade de Comandante Supremo a propósito das aparentes broncas que chegam a público.
De acordo com o Expresso, parece que haverá uma queixa (de quem?), e o MP está a vasculhar a coisa (estará mesmo, ou é só a fingir?), e por essas e por outras ou não, dei com um comunicado da AOFA que reproduzo em baixo, sem qualquer comentário. Direi apenas, interessante.
AC
COMUNICADO da Associação dos Oficiais das Forças Armadas
AS INTERROGAÇÕES NECESSÁRIAS
Perante as recentes notícias de turbulência administrativa nas Forças Armadas mostra-se relevante e importante efetuar algumas reflexões sobre o ambiente que nelas se vive.
Os casos noticiados, exemplares pela sua dinâmica objetiva, colocam a todos os que servem Portugal vivendo a Condição Militar, um conjunto de importantes questões profissionais entre as quais avultam as seguintes:
Estará a minha carreira sujeita à subjetividade e poder arbitrário de alguém?
Existe a forte probabilidade de assim poderem ou tentarem liquidar a minha carreira?
É para isto que servem as leis militares que entretanto foram alteradas e aprovadas: EMFAR; RDM; RAMMFA; Portaria de Abate aos Quadros Permanentes? Criação da Carreira Horizontal? A aplicação do regime geral do cálculo de pensões e reforma?
A questão de fundo não é restrita ao conteúdo legal.
É um dado assente que também no direito administrativo militar todas as decisões têm de ser claras, fundamentadas e tomadas no tempo devido.
A questão de fundo assenta no plano mais profundo dos valores éticos que orientam a Condição Militar. Neste quadro a questão que se coloca é: Também na Instituição Militar já passou a “valer tudo”?
Evoluindo para as causas deste questionamento, encontra-se outra pergunta: não terão sido cedidas condições para que o exercício do poder e do comando se sujeitem a que cada vez mais casos destes aconteçam?
Quando cada vez mais a Política de Defesa Nacional é dirigida em função da apetência de certo poder político, de certos negócios, de certas fações do arco governativo que pretendem usar a Instituição Militar para fins estranhos à sua soberana função, e dela “alimentar-se” por vezes sem visibilidade e “ruído”, não foi deliberada e intencionalmente criada essa cultura do “vale tudo” para dela tirar partido culpando as suas vitimas?
Enquanto Oficiais e Militares, teremos razões acrescidas para preocupação e dúvida sobre se ainda existe um válido e saudável exercício do “dever de tutela” aos mais altos níveis políticos e político-militares? Será o “vale tudo” o valor que melhor defende os interesses nacionais e da Condição Militar?
De acordo com o Expresso, parece que haverá uma queixa (de quem?), e o MP está a vasculhar a coisa (estará mesmo, ou é só a fingir?), e por essas e por outras ou não, dei com um comunicado da AOFA que reproduzo em baixo, sem qualquer comentário. Direi apenas, interessante.
AC
COMUNICADO da Associação dos Oficiais das Forças Armadas
AS INTERROGAÇÕES NECESSÁRIAS
Perante as recentes notícias de turbulência administrativa nas Forças Armadas mostra-se relevante e importante efetuar algumas reflexões sobre o ambiente que nelas se vive.
Os casos noticiados, exemplares pela sua dinâmica objetiva, colocam a todos os que servem Portugal vivendo a Condição Militar, um conjunto de importantes questões profissionais entre as quais avultam as seguintes:
Estará a minha carreira sujeita à subjetividade e poder arbitrário de alguém?
Existe a forte probabilidade de assim poderem ou tentarem liquidar a minha carreira?
É para isto que servem as leis militares que entretanto foram alteradas e aprovadas: EMFAR; RDM; RAMMFA; Portaria de Abate aos Quadros Permanentes? Criação da Carreira Horizontal? A aplicação do regime geral do cálculo de pensões e reforma?
A questão de fundo não é restrita ao conteúdo legal.
É um dado assente que também no direito administrativo militar todas as decisões têm de ser claras, fundamentadas e tomadas no tempo devido.
A questão de fundo assenta no plano mais profundo dos valores éticos que orientam a Condição Militar. Neste quadro a questão que se coloca é: Também na Instituição Militar já passou a “valer tudo”?
Evoluindo para as causas deste questionamento, encontra-se outra pergunta: não terão sido cedidas condições para que o exercício do poder e do comando se sujeitem a que cada vez mais casos destes aconteçam?
Quando cada vez mais a Política de Defesa Nacional é dirigida em função da apetência de certo poder político, de certos negócios, de certas fações do arco governativo que pretendem usar a Instituição Militar para fins estranhos à sua soberana função, e dela “alimentar-se” por vezes sem visibilidade e “ruído”, não foi deliberada e intencionalmente criada essa cultura do “vale tudo” para dela tirar partido culpando as suas vitimas?
Enquanto Oficiais e Militares, teremos razões acrescidas para preocupação e dúvida sobre se ainda existe um válido e saudável exercício do “dever de tutela” aos mais altos níveis políticos e político-militares? Será o “vale tudo” o valor que melhor defende os interesses nacionais e da Condição Militar?
Oeiras, 19 de fevereiro de 2017
O Presidente
António Augusto Proença da Costa Mota, Tenente-coronel
António Augusto Proença da Costa Mota, Tenente-coronel
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