COMPLEXIDADE  SISTEMA  JUSTIÇA.

COMPLEXIDADE,...... sim,....... de facto.

Mas,......... e o cidadão comum ? 

Será assim tão difícil perceber certas coisas?

Consideram a plebe tonta e por isso o regabofe constante.

Continua a verificar-se que uma série de tratantes que empestam a sociedade portuguesa se riem na cara de todos os cidadãos comuns. O presidente do sindicato dos juízes disse mais ou menos a mesma coisa, mas tenho as maiores dúvidas de que ele e os seus queiram mesmo e a fundo alterar este putrefacto estado de coisas. Na bolha dos catedráticos, dos escritórios e das lojas, das elites, dos titulares de órgãos de soberania, dos instalados à mesa do OE, nestes meios escrevem "coisas" e que a "coisa" é muito complexa, dizem até alguns - a justiça é, porventura, o domínio em que todos, como comunidade, mais falhámos - frase que li mais do que uma vez. Notável como envolvem sempre a comunidade, como se a comunidade estivesse por trás da feitura dos códigos e das leis que geram e mantêm a putrefação cada vez mais evidente.

E há até os que, a coberto da sua formação catedrática argumentam com base no sistema, e em parte bem, mas não conseguem disfarçar o comprometido agradecimento por lhes terem dado a oportunidade de desfrutar de uns anos na Europa. Enfim, partem sempre do princípio de que a generalidade do cidadão comum é tola, parva, ignara.

Vem isto a propósito da detestável criatura que uns tantos decidiram designar como animal feroz e do processo que o envolve mas, sobretudo, do que vou vendo por aí depois da arenga do juiz Ivo Rosa na 6ª Feira da semana passada.

Pessoalmente considero uma tolice andar por aí uma petição popular para afastar Ivo Rosa, leio nos jornais que já vai em mais de 150000 assinaturas. Bem podia até estar num milhão ou dois, só revela que a maioria é completamente ignorante das bases do regime e sistema em que felizmente vivemos. 

Não sou jurista, mas sempre me interessei pelo direito, e continuo a considerar que o problema nº 1 de Portugal sempre foi e continua a ser o sistema de justiça. Fiz uma incursão no direito anos atrás, sem que alguma vez tenha tido a intenção de abandonar a minha profissão, de  que tenho imenso orgulho. Essa incursão ajudou-me a melhor compreender a nossa sociedade. Isto dito, anda por aí muita gente que continua a não perceber conceitos básicos, designadamente, a separação de poderes, a independência dos juizes, e a autonomia do MP. E está bem assim.

Continuo a acreditar que Sócrates foi bem detido em 2014, sendo repugnante que alguém (MP, juiz de instrução, oficial de justiça, advogado?) tenha avisado as TV e a coisa se tenha automaticamente transformado naquilo em que nunca devia ter caído.

Neste como em quase todos os processos, sistemáticos e inqualificáveis quebras de segredo de justiça mas, é minha opinião, não acredito que tenham partido sempre do MP.

Acho piada alguns importantes das leis falarem (e bem na minha opinião) sobre o corporativismo das instituições judiciárias mas carregam sobretudo na tecla do MP e do inerente sindicato, como se não existissem outros corporativismos activos e outras pressões/ intervenções incluindo por parte de alguns desavergonhados ex-ministros da justiça.

Outros aspectos que como cidadão comum me chamam a atenção há muitos anos são, a insuportável demora de anos de investigações, as intervenções de certa imprensa, os meios disponíveis no MP e na PJ e nas Finanças para investigarem com as mais diferentes perícias a criminalidade económico-financeira, o colarinho branco, a corrupção, etc. 

Quanto à questão "meios", são repugnantes os discursos - já lhes demos mais meios - vindos designadamente de conhecidas criaturas com uma descarada ausência de vergonha na cara.

Para mim é muito simples: um sistema em que, se demoram anos e anos com processos como o de Sócrates e muitos outros farsolas, em que imensos processos nos tribunais administrativos levam anos e anos a terem um desfecho, é um sistema de justiça que não funciona. E não funciona porque, os políticos, os sucessivos titulares de órgãos de soberania, as elites, os catedráticos das leis, não querem que funcione. Com as super garantias e os sucessivos recursos e alçapões das leis para permitir as vergonhosas manobras dilatórias, assim se protegem as fugas de capitais, a corrupção de políticos, banqueiros, autarcas, variados servidores do estado, etc., e assim as declarações de património são quase sempre incorrectas ou aldrabadas ou rasuradas, e assim as declarações em muitos casos mentirosas fazem o seu caminho. Até aldrabam moradas e depois dizem-se ofendidos e ofendidas e pedem suspensão de funções para defender o bom nome. E não têm vergonha na cara quando dizem estas coisas.

E assim, quem entra remediado e sai com património dificilmente explicável a não ser na Torre do Tombo ri-se de mim e de outros, porque os doutores entendem que ninguém tem de explicar de onde lhe vieram os proventos. A menos que seja cidadão comum, claro! 

Escrevem algumas sumidades que reconhecem a necessidade do sistema dever ser melhorado, sem dúvida, mas como isto é muito complexo........... Que cambada de malandros.

Querem legitimamente vir para o serviço público, candidatar-se por exemplo a deputado, a Presidente da República, a magistrado, a autarca, etc.? Pois é fácil, antes de iniciar funções tem de declarar o seu património todo. Aliás, para certos casos, devia haver audições prévias como nos EUA.

Anos mais tarde, cansados do serviço público, coitadinhos, nova declaração, a ser verificada escrupulosamente e, se detectado algo difícil de explicar, têm de explicar com detalhe.

É isto um Estado polícia? Tenham vergonha na cara e lembrem-se: quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem. SIMPLES.

Confiemos na justiça? Tenham vergonha quando escrevem isto.

Não confio. E quando vejo coisas como a definição do início da contagem do período para eventuais prescrições nomeadamente quanto a corrupção, fica tudo explicado quanto á honestidade intelectual (será só esta?) de quem assim legisla.

Não confio na justiça portuguesa, e não tenho nenhum respeito por titulares de órgãos de soberania que não respeitam os seus concidadãos.

AC