quinta-feira, 12 de outubro de 2023

GOLPE MILITAR, REVOLUÇÃO
LIBERDADE, DEMOCRACIA.
Há poucos dias escrevi o texto em baixo.
Hoje continuo sobre o tema: 25 de Abril de 1974, 25 de Novembro de 1975, Liberdade, Democracia. 
O 25 de Abril de 1974 está cumprido?

GOLPE MILITAR, REVOLUÇÃO. 
LIBERDADE, DEMOCRACIA.
O Estado Novo teve o seu fim com o, felizmente, bem sucedido golpe militar ocorrido no dia 25 de Abril de 1974.
Golpe militar que rapidamente se transformou numa revolução designadamente pela grande adesão popular.

Muitos concidadãos e designadamente os militantes do PCP estavam mais preparados para activamente participarem e manobrarem na nova era da história de Portugal.
Depois, o país viveu um período muito agitado, política social e militarmente.
Houve o tristemente famoso PREC.

Houve, desde 25 de Abril de 1974, muitos eventos, muitos acontecimentos, muitos tumultos, muitos alinhamentos e discórdias, políticas e militares.

Porque porventura mais controversas, ficaram como relevantes na história recente as datas de, 28 de Setembro de 1974, 11 de Março e 25 de Novembro de 1975.
Para mim, estas três datas continuam incompletamente explicadas e com rigor identificados os seus mentores, acções e agentes executantes.

Houve muitos mais episódios, e agitações, e tentativas de parar certos processos.
Entre vários outros, infelizmente, não estão entre nós, Melo Antunes, Salgueiro Maia que, se assim o quisessem, podiam clarificar muitas coisas.

Mas estão vivos outros, que também muito sabem, que até hoje e que eu saiba, não explicaram TUDO publicamente, com todo o rigor e isenção.
E refiro-me, à génese, ao desenvolvimento dos processos, os intervenientes políticos e militares, quer nos processos que levaram às datas acima referidas, quer na sucessão de acontecimentos como certas manifestações por exemplo o cerco à Assembleia, e a vida do conselho da revolução até à sua extinção.

Uma extinção ditada pela aprovação e entrada em vigor da alteração Constitucional de 1982.
Extinção que, ao contrário do que alguns afirmam, não creio ter sido assim tão facilmente voluntária.
Naturalmente que posso estar completamente equivocado.

Mas há marcos importantíssimos e decisivos na nossa história mais recente.

Recapitulando:
- 25 Abril 1974 - golpe militar
- 25 Novembro 1975 - restabelecimento de paz nas ruas, de disciplina nos quartéis, e aberto o caminho para o normal funcionamento de instituições
- 2 Abril 1976 - aprovada a Constituição da República Portuguesa
- 25 Abril 1976 - primeira eleições legislativas
- 27 Junho 1976 - primeiras eleições presidenciais
- 27 Junho 1976 - primeiras eleições regionais, Açores e Madeira
- 23 Julho 1976 - nomeação, posse e investidura do primeiro governo constitucional
- 15 Outubro 1976 - início da primeira legislatura da AR
- 12 Dezembro 1976 - primeiras eleições autárquicas

Estou a falar disto tudo e a recordar marcos históricos depois de ter ido rever os discursos proferidos na Câmara Municipal de Lisboa, no passado dia 5 de Outubro.

As comendadeiras do regime, algumas super avençadas, fazem legitimamente as suas leituras.
Houve ou não recados vários, Marcelo lançou ou não Moedas, Costa sentiu-se ou não atingido, etc. Estou-me nas tintas.

Por mim e para mim, 25 Abril 1974 e 25 Novembro 1975 significam, ambos, LIBERDADE, DEMOCRACIA, ESTADO de DIREITO.

Enquanto não ficar 100 % clarinho o que foram, o 28 de Setembro, o 11 de Março de 1975, e o 25 de Novembro de 1975 ou seja, quem foram todos os mentores e não apenas uma cabeça, as géneses e combinações, os desenvolvimentos vários, e o abortar de certos processos, embora haja uma história oficial sobre essas datas, elas foram para mim em certa medida puras operações de bandeira falsa.

Para os mais desatentos, infelizmente a esmagadora maioria dos meus concidadãos, lembro que operação de bandeira é um acto hostil.
É um acto que é desencadeado com o objectivo de ser atribuído a outrem, alguém /instituição, que não é o seu verdadeiro autor.
António Cabral (AC)

O 25 de Abril de 1974 foi um golpe militar, forjado por oficiais do Exército, maioritariamente dos mais jovens dos quadros permanentes. Oficiais do Exército cansados da guerra em África, guerra obviamente sem solução militar face às realidades do mundo nessa época. 
Funestas realidades, internas e internacionais.

Oficiais do Exército muito justamente cansados da guerra e, com razão, igualmente cansados da política cega que se prosseguia no país.
Rapidamente a adesão popular transformou os acontecimentos.

Adicionalmente, a Junta de Salvação Nacional formalmente liderada por Spínola não teve alternativas (e ainda bem) senão em prosseguir por exemplo, com a libertação de presos políticos. 
Spínola terá ficado nada satisfeito com o rumo dos acontecimentos e foram parar à gaveta sonhos federativos que só podiam ser tidos por patéticos se analisados com realismo e honestidade intelectual. 
Assim vejo essas coisas.

Como referi antes, quer o 28 de Setembro de 1974, quer todas as datas  subsequentes até se entrar em 1976 como aliás muitos acontecimentos e movimentações que não vieram à luz do dia, continuam para mim envoltos em várias nebulosas.

Certo certo, os partidos Socialista de Mário Soares e o Partido Comunista liderado por Álvaro Cunhal emergiram da clandestinidade. Indesmentível que apenas PCP estava preparado para a luta política, e para actuar nas ruas.

A essência, mas também os detalhes preparatórios que levaram à concretização de diversos acontecimentos mais ou menos tumultuosos entre Julho de 1974 e 26 de Fevereiro de 1976 (2º Pacto MFA-partidos políticos) estão completamente explicados aos portugueses?
 
Recordo entre outros os casos, jornal República, jornal O Século, rádio Renascença, Embaixada de Espanha, assaltos a sedes de partidos políticos, está tudo explicado, clarinho? 
Não tardará muito, poucos dos que viveram isso e podiam contar como as coisa se passaram realmente, estarão vivos. 

Eu considero que não. Muito por explicar.
Mesmo muito por esclarecer. 

Um outro exemplo.
Porque nunca foi publicamente esclarecido o que acontecia e aconteceu depois de 25 de Abril com o dinheirinho dos vencimentos dos militares que ficava cativo na Metrópole, pois o que recebiam enquanto combatiam em Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe era apenas parte do seu vencimento?
Houve ou não sacos azuis estranhos?
Isto teve ou não, também, alguma coisa a ver com o (quase certo) atentado de Camarate? 

Rigor histórico é coisa que muito falta em Portugal.
Certo certo, FELIZMENTE, foi abolida a censura, gradualmente instaurada a liberdade de imprensa, Portugal reconheceu o princípio da autodeterminação dos povos incluindo o direito à independência.

Isto acima referido aconteceu. 
Como, FELIZMENTE, tiveram lugar importantíssimos acontecimentos entre 2 de Abril e 12 de Dezembro de 1976, sendo o primeiro deles DECISIVO, a aprovação da CRP. 
Antes, nacionalizara-se quase tudo (11 Março de 1975), em 25 de Novembro de 1975 o país começou a acalmar. Ou não?

O que muito lamento é a continuação de certa historiografia que, suspeito, em muitos casos tem deturpações para dizer o mínimo.
Tal como lamento o resmungar de moderados, que muito sabem, mas persistem em se manter guardiões de silêncios. Para não irritar alguns? Cúmplices?

Do muito pouco que sei da nossa história recente, há muitos recuos por explicar, há muita operação de bandeira por esclarecer.
Há muitos repertórios oficiais /oficiosos e descrições sobre os quais continuo com dúvidas. E não me impressiono com donos disto ou daquilo.

Durante o deplorável período PREC o país esteve ou não perto de escaramuças violentas, de porventura quase uma guerra civil?
Estivemos à beira de uma ruptura violenta?
Houve ou não uma direita militar?
Houve ou não uma esquerda militar, muitas vezes radical?
Houve ou não moderados?
A minha resposta às perguntas é SIM.

Por mim e para mim, a data fundadora não tem igual, 25 de Abril.
Significa, LIBERDADE, DEMOCRACIA, DEVERES (de que quase não falam, e muito pouco infelizmente se refere na CRP), DIREITOS, uma pessoa um voto.

Concordo quando se diz que com o 25 NOV 1975 foram derrotados a extrema esquerda militar, a esquerda política radical ou a roçar o radical e foram igualmente derrotados os que pretendiam ilegalizar partidos políticos. 
Em democracia não se ilegalizam partidos, combatem-se com argumentos e políticas.

Qualquer comemoração deve ser centrada no que aconteceu, factual, apenas, e não em interpretações deste ou daquele. Ramalho Eanes defende que o 25 de NOV 1975 é fracturante. Será. Mas é mais que isso. Ficaria mal celebrar, com bom senso, fora do programa principal de comemoração do 25 de abril?

Rejeito liminarmente discursos tendentes a agarrar numa data para tentar deslustrar o 25 de Abril de 1974
Por mim, deve comemorar-se o 25ABR74 sem margem para qualquer dúvida, e celebrar o 2 ABR 76, data da aprovação da CRP.

A vozearia sobre o 25NOV75 terá nuns casos saudosismos inaceitáveis, mas também tenho a convicção de que designadamente no PS não quer melindrar o BE e PCP. 
Próximos aliados governamentais com Costa ou Pedro. Parece-me evidente.

Continuamos por mau caminho, festas cada vez mais faustosas como se viu no recente 5 de Outubro, com a população afastada, a população continuando na ignorância de muito do que se passou e tem passado.

Continuam muitos, a distorcer muita coisa e a silenciar passados. 
Continuam muito ausentes na vida política, a honestidade intelectual, o bom-senso, a definição de uma estratégia nacional. 
Proliferam, vaidades, vacuidades, festarolas, o mamar à conta do OE, os discursos patéticos, os lugares comuns.
Permanecem muitas injustiças e desigualdades sociais.

Salvo melhor opinião isto que afirmo não é uma visão parcelar. 
É uma listagem muito incompleta da realidade presente.
Mas se muito lamentável, a realidade do presente não decorre de se ter feito o 25 de Abril, ainda bem que o fizeram.

Decorre da crescente pouca vergonha, decorre da deplorável realidade em que muitos se servem dos cargos em vez de servirem a sociedade portuguesa.
Decorre do facto de que se estão borrifando por exemplo para isto:
- Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses . . . . (alínea d) Artigo 9º CRP), como aliás todo o Artigo 9º e muitas outras normas da CRP.

Em 25 de Abril de 2024 poderá dizer-se - missão cumprida?
A minha resposta é - falta muito, temos de continuar a lutar.
António Cabral (AC)

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