MARCELO e o SISTEMA de JUSTIÇA
Mensagem do Presidente da República ao Congresso do Ministério Público02 de março de 2024
O Presidente da República enviou para a abertura do XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que hoje se encerrou em Ponta Delgada, a seguinte mensagem:
“Não sendo curial estar neste Vosso Congresso em período pré-eleitoral, não quero deixar de Vos transmitir três curtas mensagens.
A primeira, para agradecer, penhorado, o Vosso convite, e recordar anterior presença na Vossa Reunião Magna.
A segunda, para sublinhar, uma vez mais, o papel constitucional e legal do Ministério Público no ordenamento jurídico português.
Papel muito relevante, à medida daquele que tem vindo a afirmar-se, entre nós e noutros sistemas democráticos, relativamente ao poder judicial.
A terceira, para formular o voto de que este Vosso Encontro seja coroado de êxito e que não deixe de refletir acerca de tantos novos desafios suscitados pela globalização, pela sofisticação da criminalidade internacional contra pessoas, instituições e coletividades locais, regionais, nacionais, pela constante atenção aos mais frágeis, indefesos e excluídos – os antigos e os recentes –, pelo tempo em aceleração e a sua repercussão na própria justiça da Justiça, pelos recursos indispensáveis, mas, por igual, as estruturas, os procedimentos e as opções de percurso que melhor conciliem o máximo rigor com a máxima prontidão de resultados, pela constante sensibilidade à perceção comunitária das instituições e das atuações, pela inteligência na permanente noção dessa relativamente nova realidade – do final do século anterior e início deste – que é a junção do poder judicial aos clássicos poderes de Estado, com tudo o que isso significa de politização do novo poder e de judicialização das interações entre os clássicos, ademais com um sistema difuso de fiscalização da constitucionalidade a par do sistema puro de fiscalização concentrada.
Penitencio-me pela extensão destas mensagens.
Mas elas só comprovam que o Professor de Direito nunca deixa de o ser e que o Presidente da República Portuguesa acompanha, como sempre, atentamente o Vosso papel no Serviço de Portugal.
Marcelo Rebelo de Sousa”
“Não sendo curial estar neste Vosso Congresso em período pré-eleitoral, não quero deixar de Vos transmitir três curtas mensagens.
A primeira, para agradecer, penhorado, o Vosso convite, e recordar anterior presença na Vossa Reunião Magna.
A segunda, para sublinhar, uma vez mais, o papel constitucional e legal do Ministério Público no ordenamento jurídico português.
Papel muito relevante, à medida daquele que tem vindo a afirmar-se, entre nós e noutros sistemas democráticos, relativamente ao poder judicial.
A terceira, para formular o voto de que este Vosso Encontro seja coroado de êxito e que não deixe de refletir acerca de tantos novos desafios suscitados pela globalização, pela sofisticação da criminalidade internacional contra pessoas, instituições e coletividades locais, regionais, nacionais, pela constante atenção aos mais frágeis, indefesos e excluídos – os antigos e os recentes –, pelo tempo em aceleração e a sua repercussão na própria justiça da Justiça, pelos recursos indispensáveis, mas, por igual, as estruturas, os procedimentos e as opções de percurso que melhor conciliem o máximo rigor com a máxima prontidão de resultados, pela constante sensibilidade à perceção comunitária das instituições e das atuações, pela inteligência na permanente noção dessa relativamente nova realidade – do final do século anterior e início deste – que é a junção do poder judicial aos clássicos poderes de Estado, com tudo o que isso significa de politização do novo poder e de judicialização das interações entre os clássicos, ademais com um sistema difuso de fiscalização da constitucionalidade a par do sistema puro de fiscalização concentrada.
Penitencio-me pela extensão destas mensagens.
Mas elas só comprovam que o Professor de Direito nunca deixa de o ser e que o Presidente da República Portuguesa acompanha, como sempre, atentamente o Vosso papel no Serviço de Portugal.
Marcelo Rebelo de Sousa”
No caso português temos como órgãos de soberania, Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais.
Estou a ler bem?
Marcelo Rebelo de Sousa declara que existe já um novo poder, o poder judicial.
Quando se lê este texto supra e, depois, se vai ler o Expresso, que conclusão legitimamente podemos retirar do que está no Expresso?
Quando li tive de ir rápido à casa de banho, para vomitar.
Quanto ao professor Marcelo lê-se a confissão de que há politização onde, porventura, não devia haver.
Mas, particularmente, com estes últimos anos, o que se poderia esperar de diferente quando,
- a generalidade dos jornalistas, pouco informam, opinam muito, e servem quem lhes paga,
- muitos juízes palram palram e lá foram chorudamente aumentados, e as suas auto-classificações raramente não são de muito bom,
- quando certos advogados palram palram e a ordem dos advogados nada faz quando estatutariamente creio que podia agir,
- quando certos magistrados do MP parecem actuar com alguma precipitação,
não se poderia esperar senão politização para, como sempre, parecer que se ataca os poderosos mas, afinal, a maioria dos poderosos não tem tido demasiados problemas. Ou estou enganado?
AC
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