SISTEMA de JUSTIÇA em PORTUGAL 

JUSTIÇA?

Como sempre referi, aqui no blogue e fora daqui, respeito, sempre, a opinião de outrem.

Umas vezes concordo, outras discordo.

Vem isto a propósito do sistema de justiça em Portugal.

Mais concretamente, e sempre no plano das opiniões de cada cidadão português, vem a propósito de qual é o principal problema de Portugal, da sociedade portuguesa.

Muitos defendem que o nosso principal problema é a habitação, para outros é a saúde, a educação, a economia, os salários, o emprego, a liberdade de opinião e de expressão, etc.

A minha opinião e de há muito, é que o nosso principal problema é o sistema de justiça.

Porquê?

Porque só um sistema de justiça decente permite combater as infrações, a corrupção, as injustiças e, deste modo, os direitos e deveres constitucionais serem assegurados em pé de igualdade, sejam pessoas humildes ou muito bem instaladas na vida. 

Em tempos falei de um processo que conheço, que envolve vários militares sobretudo oficiais das forças armadas, que processaram o Estado. E porquê?

Porque, quando ao longo da carreira foram colocados no estrangeiro em representação do país, de acordo com a lei vigente deveriam ter  como salário uma determinada quantia mas, por arrogante decisão de certos chefes, receberam muito menos do que a lei estipulava.

O processo arrasta-se há anos e anos, em tribunal administrativo, e nunca mais é resolvido.

Mas existem inúmeros casos mais que elucidam bem sobre o que é o sistema de justiça em Portugal. Basicamente é uma vergonha.

É muito elucidativo verificar que, com raras excepções, como o jornal ECO online e este artigo de um conhecido advogado, que anexo em baixo, em regra os OCS pouco ou nada tratam de assuntos em que o Estado português tenha sido condenado na sequência de queixa apresentada por cidadãos que sofreram arbitrariedades dos tribunais nacionais.

Este caso aborda a decisão de há poucos dias do TEDH que declarou por unanimidade de todos os juízes a inocência de Pedro Arroja.

Em Portugal como estamos de promiscuidade entre política e negócios ou atividade profissional?

Há ou não há frequentemente documentos/ pareceres e etc. para compensar este ou aquele, isto ou aquilo?

Há ou não há portas giratórias?

Ainda há bem poucos dias o presidente do supremo tribunal de justiça mais uma vez bramou acerca do caos na justiça. 

Mas, para lá dos discursos, cuida ele do que se vai passando em certos tribunais? Cuida ele do que se vai passando com certos juízes?

Diz este advogado no artigo supra - os nossos juízes que, infelizmente, continuam a ignorar ou a não entender que a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) não é um qualquer exotismo legal, nem a liberdade de expressão um bibelot jurídico. No caso Almeida Arroja contra Portugal, o TEDH declarou, sem sombra para dúvidas, que esta decisão do TRP violara a liberdade de expressão que nos é garantida pela CEDH - que faz parte do nosso direito interno e que os nossos tribunais estão obrigados a respeitar …….

Este advogado enumera depois sucintamente os trabalhos e riscos que Pedro Arroja tem pela frente para conseguir reaver o dinheiro que o TEDH claramente definiu que tinha direito.

Mas, como bem explicado no artigo, o Estado (obviamente através de certos advogados) já tratou de conseguir que qualquer cidadão que venha a estar na situação de Pedro Arroja bem pode esperar sentado. 

Justiça para ricos e poderosos.

Muito por isto e no que à justiça diz respeito, Portugal é uma indecência de país. 

AC