PRIMEIRO - MINISTRO

Um novo PM irá em breve ser indigitado pelo Presidente da República, e convidado a formar um novo governo a que dará posse mais tarde.

A nossa CRP estabelece no nº1 do Art. 187º - O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

A opinião é livre, e todas devem ser respeitadas.

Já se sabe, é conhecido de há muito, que nestas coisas o Direito e leis têm dias. Por outras palavras, desde as leituras extensivas a muitas outras coisas do Direito, há interpretações para todos os gostos, há ou não jurisprudências diversas etc.

Vem isto a propósito do facto do prof Marcelo ter começado hoje a ouvir os partidos políticos, tendo recebido os representantes do PAN, a que se seguirão os outros até ao dia 20 do mês. Um dia para cada.

Diz-se por aí que nesse dia 20 estarão formal/ oficialmente apurados os resultados eleitorais, sabendo-se então quem apanhou os quatro mandatos que faltam para ter a AR completa, 230.

A senhora do PAN, cujas opiniões respeito mas cada vez mais me parece um pouco tonta no plano político e daquelas pessoas que se gosta de ouvir em público, lamentou que o Presidente da República tenha começado a ouvir os partidos políticos quando ainda falta atribuir os quatro deputados eleitos pelos círculos da emigração.

Deve respeitar-se a opinião.

Eu, que tenho desde a parte final do seu primeiro mandato uma opinião cada vez mais desfavorável do inquilino em Belém, não sendo jurista, não estou a ver nenhuma coisa grave na decisão do PR em querer ouvir os partidos políticos sobre o que agora aí está em cima da mesa depois de 10 de Março.

Marcelo não vai indigitar ninguém antes de 20 de Março ou seja, só toma uma decisão depois dos resultados finais fechados. 

Por outras palavras, olhará então para os resultados eleitorais conforme determina a CRP, e decidirá só então quem indigita para PM.

Não encontrei nada na CRP que determine que o PR não pode ouvir os partidos antes do apuramento final dos resultados eleitorais.

Porque não ganhar tempo?

Já agora senhora Sousa Real, neste momento nem a senhora nem todos os outros 225 já eleitos têm assento na AR, foram eleitos, mas não tomaram posse, nem há presidente da AR, etc.

Enfim. Aguardemos.

AC