ELEIÇÕES  AUTÁRQUICAS

A Constituição da República Portuguesa (CRP) define no seu Título VIII que a organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais.

A CRP não define que os partidos políticos se devam apoderar das autarquias para interesses corporativos/ partidários.

A CRP não estipula que os autarcas e particularmente os presidentes de câmaras municipais se comportem num eventual completo desrespeito pelas leis em vigor.

A CRP não explica a diferença entre, servir a sociedade e, servir-se dos cargos para que são eleitos.

O "Público" de há dias trazia um artigo da autoria de António Cândido de Oliveira intitulado "Eleições autárquicas: a corrida aos nomes".

 

O autor diz que - as eleições locais gerais de Setembro/ Outubro de 2025 têm por finalidade escolher as melhores listas e programas para o governo dos 308 municípios do país e também das freguesias cujo número total se saberá em breve, esperemos.

Depois, entre outras coisas, o autor aborda os casos de Lisboa e Porto, por exemplo na vertente do que deve interessar realmente em contraponto com as guerras entre o PS e PSD e questões de governabilidade. 

Escreve o autor - Fazer leituras nacionais das eleições locais é considerar que os munícipes não votam em função do melhor para o seu município, mas em função do melhor para o Governo do país, e isso é pensar mal dos cidadãos eleitores.

Quem for intelectualmente honesto sabe que, basicamente, assim sempre tem sido.

Respeitosamente, parece-me que o autor está um pouco equivocado quanto à questão da democracia madura. 

Estará madura mas, INFELIZMENTE, mais para o lado podre (opinião pessoal, naturalmente).

Sim, eu sei, sou muito chato, digo várias coisas desagradáveis para os ouvidos tipo Marcelo ou das indignadas.

Escreve o autor e eu concordo em absoluto, de que há, de facto - tantas e tão interessantes questões a abordar nas eleições locais que é um desperdício democrático secundarizá-las por causa das escolhas para Presidente da República ou da actuação do Governo.

Mas é preciso, é essencial, atentar em muitas coisas concretas na vida das autarquias. Na vida dos cidadãos comuns. E pelo respeito aos cidadãos comuns.

Por exemplo, na Beira-Baixa, há várias Câmaras sobretudo de gente PS, sobre os quais há anos impendem "casos" que nunca mais se esclarecem.

Só para dar dois dos últimos exemplos: num deles, há referências a dois acidentes estoirando com as viaturas da Câmara, e atitudes estranhas, pós acidente. Nada acontece, nada se averigua, que se saiba.

Em outro, há referências a uma ex-ministra do PS envolvida numa aparente tramóia engendrada por autarca. Sabe-se que a ex-ministra não teve qualquer culpabilidade no assunto.

Perguntas: 

- Sendo certo que durante talvez os últimos 5 a 6 anos, foram regularmente vistos a almoçar num conhecido restaurante em Castelo Branco advogados PUBLICAMENTE MUITO CONHECIDOS, será que conseguirão mesmo apagar certos "FOGOS incómodos" naquela região ?

- Será que o PS não se acautelará na elaboração de listas na Beira-Baixa? 

- Será que, por exemplo, irá deixar que quem já não pode continuar como presidente, se encaixe como vereador numa futura vereação, na mesma ou em outra autarquia?

Aguardemos.

AC