Li outro dia que ia haver greves até Janeiro próximo.
De quem ?
Da Menzies, a handling dos aeroportos.
Da Menzies, a handling dos aeroportos.
Li também que os sindicatos contestavam os serviços mínimos.
Isto não é tão giro?
Eu acho!
O que diz a CRP?
Diz - no Art. 57º, que é garantido o direito à greve, que os trabalhadores definem o âmbito dos interesses a defender, e que esse âmbito não pode ser limitado por lei, mas . . . .
Mas no nº 3 deste artigo, está muito claro que a lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e de instalações, BEM COMO OS SERVIÇOS MÍNIMOS INDISPENSÁVEIS PARA ACORRER À SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES SOCIAIS IMPRETERÍVEIS.
E é isto que, cada vez mais, os sindicatos e muito particularmente quando o PSD é governo, fingem que não existe, que não existe o nº 3 do Art 57º.
Artigo que dá cobertura constitucional a serviços mínimos que, que eu saiba, não são determinados pelos governos, seja do PSD do PS etc.
Luta ideológica apenas.
Ouvi no rádio do carro que, parece, os sindicatos desistiram.
AC
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