ELEIÇÕES  PRESIDENCIAIS  2026

Não vi nenhum debate eleitoral nas TV. Nada ouvi nas rádios.

Hoje disseram-me - António, daqui a pouco há um debate a 11 na RTP1, podias ver.

Acedi.

Mal tinha começado, ouço Marques Mendes a dizer claramente que o PR tem grandes responsabilidades na política externa.

Rigor . . . . pouco rigor.

Concretamente o que está na CRP quanto às competências do Presidente da República (PR) ?

Art. 133º - Competência quantos a outros órgãos 

- Nada, NADA sobre política externa

Art. 134º - competência para a prática de actos próprios

- Nada, NADA sobre política externa

Art 135º - Competência nas relações internacionais

- nomear embaixadores sob proposta do governo . . . . . 

- ratificar tratados internacionais depois de aprovados

- declarar a guerra . . . . . 

Talvez Marques Mentes perdão Mendes devesse ir ler a CRP

Mas vejamos quanto à Assembleia da República:

Art. 161º

i) aprovar tratados . . . . .

m) autorizar o PR a declarar a guerra e a fazer a paz

Mas vejamos também quanto ao governo:

Art. 197º

b) Negociar e ajustar convenções internacionais

c) aprovar os acordos internacionais cuja aprovação não seja da competência da AR . . . 

g) propor ao Presidente da República a declaração da guerra ou a feitura da paz

Art. 201º 

Compete ao Primeiro-ministro:

c) informar o PR acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país.

Talvez Marques Mentes perdão Mendes devesse ir ler a CRP

Já estávamos conversados sobre a pouca memória, o pouco rigor, e outras facetas deste pequenote.

Estamos conversados sobre rigor constitucional para não dizer ignorância sobre a CRP.

É para mim muito claro que este pequenote em Belém será mais ou menos um Marcelinho, muito afecto, muita selfie, muito convite, muita inauguração e sobretudo abuso do Conselho de Estado e interferências constantes na acção governativa. Concelho de Estado para onde ele quer nomear um jovenzito!

Diz ele ou sugere, que é muito independente. 

De avenças parece não ser.

Quanto às grandes competências do PR em política externa . . . POIS!

António Cabral (AC)