ANACOM multa Meo, Nos e Vodafone em um milhão por publicidade nas gravações

Publicidade nas gravações de TV motivou processo da Autoridade da Concorrência, mas também da Anacom. Operadoras levam tudo para o Tribunal de Santarém. Cerca de três milhões de famílias penalizadas (Público, 31AGO2026).

De vez em quando, os OCS dão-nos notícia da actividade (???) dos "reguladores" Tuga.

Como é público e notório, a regulação em Portugal é um dos melhores, exemplares e ilustrativos tópicos de uma sociedade justa organizada e equilibrada (!?!?!?!).

E, imagino eu, a maioria dos meus concidadãos é capaz de pensar, "boa, juízo neles".

Se os OCS cumprissem realmente a sua missão de informar os cidadãos, publicariam com rigor e amiúde o que acontece há anos com estas decisões, neste caso da ANACOM, seguindo e explicando por cada decisão (como esta) a evolução do processo, contestação/ recursos das operadoras, e explicando direitinho todo o caminho e, FINALMENTE, se foi pago e quando alguma coisa das multas de que há anos se vem tendo noticia.

AC

AGÊNCIAS   REGULADORAS

Em Portugal, à semelhança do que se passa em outros países, as agências reguladoras regulam de facto . . . . Ooops !
A independência dos Reguladores por cá é um facto . . . Ooops !

Eu não percebo nada destas coisas, como cidadão limito-me a observar a acção positiva . . . . dos reguladores, como por exemplo nos combustíveis . . . . Ooops !

Como nada percebo destas coisas, admito que fosse necessário reformar o modelo de supervisão, das várias agências reguladoras, combustíveis, comunicações, financeiras, seguradoras, etc. 

Mas reparei há dias num artigo de Carlos Tavares em que defendia a reforma da regulação financeira e em que dizia uma série de palavrões técnicos como, supervisão microprudencial, macroprudencial e estabilidade financeira.

Pareceu-me que o senhor estava de acordo com o actual governo quanto à necessidade de reforma do sistema de regulação financeira mas vi imensas críticas e preocupações.

E uma das coisas que Tavares apontava dizia respeito à escolha das pessoas sendo isso ainda mais importante do que o que estiver escrito em letra de lei. Falava o senhor em concursos internacionais e audições prévias de selecionados na Assembleia da República.

E Tavares afirmou-se incrédulo (minha interpretação)  por ver afastados concursos públicos.

Tavares escreveu assim:

1ª perplexidade - se é difícil definir os critérios de seleção, com base em quê vai o Governo escolher os reguladores? 

2ª perplexidade - o facto de uma decisão poder ser legalmente contestada justifica uma via menos adequada por não estar sujeita a contestação? 

Remate delicioso de Tavares - Não faz sentido que a nomeação dos dirigentes dos serviços públicos em geral exija – e bem – um concurso público e a dos reguladores independentes continue a ser feita por livre arbítrio dos governos.

. . . . . . . 
De tudo isto, resulta um apelo simples: que o Governo siga o seu programa eleitoral sobre as Entidades Reguladoras (está lá o essencial ...), reformule a governação das Autoridades e promova uma reforma do modelo de supervisão financeira bem pensada por especialistas. Para que não demos passos em volta ou, pior, passos atrás…

Como disse acima, não percebo nada destas coisas.

Como comum cidadão, o que verifico é que a vida em Portugal está pela hora da morte e a eficácia dos reguladores . . . . . Ooops !

Verifico, também e a fazer fé em Carlos Tavares, que o programa da AD falava no assunto e parecia estar bem delineada a coisa.

Aparentemente, olhando bem as palavras de Tavares, estará a ser preparada uma cagada (perdoem o vernáculo)

O costume, portanto.

AC

REGULAÇÃO   INDEPENDENTE
A regulação independente, para as actividades económicas, comunicação social, para as chamadas "commodities" etc é característica das sociedade democráticas, sejam mais ou menos liberais.

Quando se fala em independente / independência isso refere-se a uma certa imunidade face aos poderes executivo e legislativo ou mesmo presidentes com poderes executivos como é o caso da França e dos EUA por exemplo.

Estou a lembrar-me disto agora que se noticia que a ministra Graça Carvalho terá formalmente pedido esclarecimentos sobre o preço dos combustíveis.

Ao que parece, a ministra gostava de ser informada sobre o "porquê" dos combustíveis em Portugal subirem consoante os preços do petróleo nos mercados sobem, e quanto a descidas . . . . bem quanto a descidas como estamos no país da ladroagem claro que não descem ao mesmo ritmo das subidas. Nem pouco mais ou menos.

Esta senhora ministra, que tem um ar simpático e fala calmamente, devia ir verificar o significado de algumas palavras como já referi num outro texto.

As agências de regulação em Portugal são das coisas para mim mais anedóticas. Ou execráveis? Insolentes? Arrogantes?

Veja-se o preço da electricidade e do gás, veja-se o preço da água, veja-se o estado da comunicação social, veja-se as operadoras de comunicações, etc.

Adaptando uma frase dos tempos de Carnaval podemos dizer por exemplo assim - É Portugal, não faz mal.

AC