A Propósito da dita ÉTICA REPUBLICANA
sábado, 31 de maio de 2025
(sublinhados da minha responsabilidade)
Há bastante anos (1998), Pedro Santana Lopes era presidente de câmara da Figueira, em exclusividade de funções, e, ao mesmo tempo, escrevia uns artigos para um jornal desportivo, e fazia comentário aqui e ali, pelo que recebia uns trocos a mais.
A Direcção Geral da Administração Autárquica achou que estava a violar os seus deveres de exclusividade e, em conformidade, cortou-lhe o ordenado para metade (os presidentes de câmara podem não exercer o cargo em exclusividade, ganham é bastante mais quando o exercem em exclusividade).
Santana Lopes não achou bem, reclamou para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (em 2003, já era, então, presidente dacâmara de Lisboa) que lhe deu razão "por tal actividade revestir natureza artística ou literária", isto é, por essa prestação de serviços ser, fraudulentamente (digo eu), cobrada como direitos de autor.
O Estado poderia ter recorrido da sentença mas eis que surge António Costa, o responsável político que na altura tinha o poder de decidir recorrer (era então ministro da administração interna, portanto, com tutela sobre as autarquias), e decide não recorrer.
Santana Lopes recebeu 75 mil euros de ordenados que tinham sido reduzidos a metade.
Até aqui é tudo bastante melancólico mas, apesar de tudo, aceitável.
O esquema verdadeiro começa no facto desta sentença, da qual António Costa decide não recorrer, abrir um precedente sobre o entendimento do que é a exclusividade dos autarcas e da classificação de prestação de serviços de comentador como direitos de autor.
Surpresa, surpresa, anos mais tarde, António Costa ganha um pouco mais de cinco mil euros como presidente de câmara de Lisboa, em exclusividade de funções, acumulando esse rendimento com 7 700 euros provenientes de "direitos de autor", pela participação num programa de comentário político na SIC.
Por que razão uma televisão paga a um político 7 700 euros por mês para o promover num programa televisivo, mesmo considerando que um dos homens fortes dessa televisão é um irmão do dito político, eu não quero discutir (mesmo estando a fazer um post sobre o que é um esquema), a mim só me interessa o facto do dito político aceitar pacificamente um precedente mais que duvidoso, impedindo o recurso de uma decisão judicial, de que anos mais tarde beneficia directamente.
Que a comunicação social, enterrada até às orelhas em esquemas manhosos deste tipo, se tenha esquecido de escrutinar o assunto (o escrutínio foi essencialmente feito por um blog, o "Porta da Loja") mas agora rasgue as vestes pelos esquemas de Montenegro, é uma boa demonstração de que não é a exigência ética que está na base do ataque permanente a que a comunicação social se dedicou nos últimos meses, e que acabaram com a sua (sua, da comunicação social, não de Montenegro) derrota estrondosa nas eleições de 18 de Maio.
O PS saiu abalado destas eleições, mas pode, com propriedade, usar a velha piada "mas nem imaginas como ficou o outro", referindo-se à comunicação social.
A Direcção Geral da Administração Autárquica achou que estava a violar os seus deveres de exclusividade e, em conformidade, cortou-lhe o ordenado para metade (os presidentes de câmara podem não exercer o cargo em exclusividade, ganham é bastante mais quando o exercem em exclusividade).
Santana Lopes não achou bem, reclamou para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (em 2003, já era, então, presidente dacâmara de Lisboa) que lhe deu razão "por tal actividade revestir natureza artística ou literária", isto é, por essa prestação de serviços ser, fraudulentamente (digo eu), cobrada como direitos de autor.
O Estado poderia ter recorrido da sentença mas eis que surge António Costa, o responsável político que na altura tinha o poder de decidir recorrer (era então ministro da administração interna, portanto, com tutela sobre as autarquias), e decide não recorrer.
Santana Lopes recebeu 75 mil euros de ordenados que tinham sido reduzidos a metade.
Até aqui é tudo bastante melancólico mas, apesar de tudo, aceitável.
O esquema verdadeiro começa no facto desta sentença, da qual António Costa decide não recorrer, abrir um precedente sobre o entendimento do que é a exclusividade dos autarcas e da classificação de prestação de serviços de comentador como direitos de autor.
Surpresa, surpresa, anos mais tarde, António Costa ganha um pouco mais de cinco mil euros como presidente de câmara de Lisboa, em exclusividade de funções, acumulando esse rendimento com 7 700 euros provenientes de "direitos de autor", pela participação num programa de comentário político na SIC.
Por que razão uma televisão paga a um político 7 700 euros por mês para o promover num programa televisivo, mesmo considerando que um dos homens fortes dessa televisão é um irmão do dito político, eu não quero discutir (mesmo estando a fazer um post sobre o que é um esquema), a mim só me interessa o facto do dito político aceitar pacificamente um precedente mais que duvidoso, impedindo o recurso de uma decisão judicial, de que anos mais tarde beneficia directamente.
Que a comunicação social, enterrada até às orelhas em esquemas manhosos deste tipo, se tenha esquecido de escrutinar o assunto (o escrutínio foi essencialmente feito por um blog, o "Porta da Loja") mas agora rasgue as vestes pelos esquemas de Montenegro, é uma boa demonstração de que não é a exigência ética que está na base do ataque permanente a que a comunicação social se dedicou nos últimos meses, e que acabaram com a sua (sua, da comunicação social, não de Montenegro) derrota estrondosa nas eleições de 18 de Maio.
O PS saiu abalado destas eleições, mas pode, com propriedade, usar a velha piada "mas nem imaginas como ficou o outro", referindo-se à comunicação social.
António Cabral (AC)
