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terça-feira, 8 de outubro de 2024

MAI ordena inquérito a militar da GNR que causou desacatos em manifestação de grupo extremista
Militar da GNR causou desacatos que envolveram a PSP, na manifestação de sábado, em Guimarães, organizada pelo grupo 1143
.

Uma árvore não é a floresta.
Mas . . . 

Este caso não é mais um forte indicativo da infiltração de elementos extremistas nas forças de segurança (e nas Forças Armadas?) ?

O sistemático empurrar tudo com a barriga e passar a vida com proclamações e vacuidades dá nisto. Ou não?

Tenham um bom dia. Saúde.
AC

terça-feira, 30 de julho de 2024

NOTÍCIAS e ACÇÕES
Há dias ao passar os olhos pelas "gordas" via NET dei com as declarações de vários cientistas revoltados com a sua situação e como têm sido tratados pelos sucessivos governos de todas as cores, ao pondo de dizerem que a ciência continua a ser um adorno da política nacional.

A este propósito escrevi umas breves linhas onde interrogava sobre muitas outras áreas que, na minha opinião, e genericamente, considero que são também "adornos".
Um dos exemplos que apontei, as Forças Armadas (FA).

Agora, passada a reunião da NATO acontecida outro dia em Washington, aí surgiram novas declarações, desta vez do actual PM ladeado pelo esfíngico Melo, acerca da instituição militar e, como diz o povo, desta vez é que vai ser. 
Desta vez é que vão olhar seriamente (porque se não riem) para as questões salariais. 
Sim, porque quanto aos outros aspectos, já garantiram na reunião da NATO que armamento e não só além do forte apoio à Ucrânia, serão MILHÕES!

Uma das notícias que li:

O Governo vai iniciar negociações com os militares com vista a uma valorização remuneratória, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no fim da cimeira da NATO, nos Estados Unidos. O chefe do Executivo prometeu avançar com “a valorização das condições de apoio a ex-combatentes, incentivos para tornar mais atrativa a carreira militar e atualizações remuneratórias”.

Como fez com as forças de segurança, não se quis “comprometer com um quantitativo” antes das negociações. E reconheceu a “paciência” dos militares enquanto “corria ao lado” o processo negocial com a PSP e a GNR, “que, de forma indireta, também lhes dizia respeito”. A valorização das carreiras vai ser alargada a toda a Administração Pública, “não comprometendo o equilíbrio das contas públicas”.

PUBJá o líder do PS, Pedro Nuno Santos, defendeu que as Forças Armadas “não podiam ficar de fora” das negociações salariais e destacou a “boa situação orçamental” deixada pelo Governo socialista
.

Síntese das declarações de Luís Montenegro:
- início de negociações com vista a valorização remuneratória
- valorização das condições de apoio aos ex-combatentes
- incentivos para tornar mais atrativa a carreira militar
- agradecem a paciência dos militares
- não haverá dano nas contas públicas

Comentário do inarrável Pedro Nuno Santos:
- as FA não podiam ficar de fora
- há uma boa situação orçamental deixada pelo partido socialista.

O meu comentário genérico sobre as declarações: 
- do PM - onde é que eu já ouvi isto? Que negociações ocorreram?
- de PNS - eloquente exemplo de total ausência de vergonha na cara

Mas a realidade é que depois da recente reunião de conselho de ministros na fortaleza à beira mar plantada, Luís Montenegro e Nuno Melo anunciaram medidas para as FA, na vertente dos Euros.

O que provocou de imediato a ira de sindicatos das forças de segurança. 

Uma IRA inarrável, lastimável.

Mas se arranjar paciência voltarei às mediadas anunciadas para as FA.
Até porque sou ex-combatente.
AC

segunda-feira, 27 de junho de 2022

DIREITO  à  GREVE

A esquerdalhada é perita em esconder realidades. Disfarça sempre que algo não lhe agrada.
E nisto, e o que ainda é mais grave, está um conjunto de coisas que estão escarrapachadas na Constituição da República Portuguesa (CRP) e que a esquerdalhada finge sempre que não está lá, na nossa CRP, que periodicamente quase gritam aos sete ventos que é sua e só sua.

NÃO, a CRP define bem o que é Portugal, uma República baseada na dignidade da pessoa humana e em que todos os portugueses devem ser livres, e assim viver numa sociedade o mais justa e solidária possível. 
A CRP é de todos os portugueses. 
Não é de alguns auto-iluminados que querem à força inculcar na sociedade o que acham que dever ser.
E os deveres e direitos (e assim as coisas deviam ser entendidas, e deviam estar na CRP, que mais não fosse, até por ordem alfabética) não são apenas de certas pessoas, nem de partidos políticos, são das PESSOAS, TODAS.

Vem isto a propósito do direito à greve. Olhe-se à CRP:
Art. 57º - (Direito à greve e proibição de lock-out)
1. É garantido o direito à greve.
2. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito.
3. A lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para acorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.
4. É proibido o lock-out.
Art 270 º - (Restrições ao exercício de direitos)
A lei pode estabelecer, na estrita medida das exigências próprias das respectivas funções, restrições ao exercício dos direitos de expressão, reunião, manifestação, associação e petição colectiva e à capacidade eleitoral passiva por militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efectivo, bem como por agentes dos serviços e das forças de segurança  e, no caso destas, a não admissão do direito à greve, mesmo quando reconhecido o direito de associação sindical.

Estou a voltar a isto e concretamente à questão "greve" depois do director nacional da PSP ter referido (segundo li) que os funcionários do SEF que fossem integrados na PSP manteriam o direito à greve.

Ora o Art. 270º é claro no sentido de poder-se restringir o direito à greve nas forças de segurança. O exercício de segurança pública, o exercício de proteção dos cidadãos é permanente, não é para ter hiatos.

E o que é notável é não se ouvir uma palavra a nenhum dos titulares de orgãos de soberania sobre o assunto. Que eu saiba os agentes da PSP e os da GNR estão integrados em diversos sindicatos mas creio que por lei lhes está vedado fazer greve. Como se compreende.

Já imaginaram o "giro" que era o pessoal nos aeroportos fazer greve e poderem entrar todos os turistas sem qualquer verificação mínima documental? 

Mas enfim, é como andamos.
AC