Dos 9 primeiros artigos da CRP se retira que Portugal é uma República soberana, um Estado de direito democrático,...e são tarefas fundamentais do Estado (muito sucintamente):
Garantir a independência nacional… garantir os direitos e liberdades fundamentais…Defender a democracia política… Promover o bem estar e a qualidade de vida do povo….....
Na panóplia dos direitos está o direito à greve, direito relativamente ao qual o actual PR, no contexto dos últimos protestos particularmente dos enfermeiros esperou "ponderação" de quem recorria ao protesto.
Para Marcelo Rebelo de Sousa "o exercício do direito à greve deve ser respeitado, esperando contudo que quem recorre ao protesto pondere os efeitos que provoca junto dos portugueses e estar até convencido que na ponderação do exercício de direito à greve aqueles que recorrem a esse direito estão permanentemente a pensar na forma como os portugueses veem a sucessão de greves e, certamente, estão também a pensar no conjunto de portugueses, nalguns casos umas centenas, outros casos uns milhares, que em situações mais ou menos graves podem ser afetados pela greve, e mostrou-se confiante de que em todo o processo de greve existe ponderação.
E agora, com os camionistas, uma greve criteriosamente programada pelos apoiantes na AR para cobrir o período da Páscoa, o garante do regular funcionamento das instituições e certamente também promotor do bem estar e qualidade de vida dos cidadãos, não diz nada?
AC
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