ESTA MINHA MANIA de OLHAR Á CRP
Esta mania de olhar para a Constituição da República Portuguesa tem a consequência de me deixar irritado imensas vezes.
Leio por aí que estaremos em "estado de alerta".
Certamente deficiência minha mas, o que é o estado de alerta?
Na CRP está a previsão para eventual declaração do estado de sítio ou do estado de emergência (Artº 138º)
Estado de alerta?
Eu estou é alerta há muito tempo mas é para a cambada como estes pavões que dizem que governam.
AC

Em tempo:
Já descobri. Creio que as encomendas podiam ter especificado o suporte legal, mas admito que o possam ter feito e não me tenha apercebido.
A lei 27/ 2006 teve várias alterações e foi republicada em 2015 se vi bem. No seu Art. 8º define três possibilidades, a saber, declaração de, estado de ALERTA, de CONTINGÊNCIA e de CALAMIDADE.
Está feita a actualização.