COM A DESFAÇATEZ HABITUAL

Apesar de estar no estrangeiro e normalmente ele e Marcelo e outros dizerem sempre que não comentam no estrangeiro assuntos internos, a criatura permitiu-se comentar as palavras inconcebíveis de Marcelo para Abrunhosa. Entre outras pérolas falou da criatividade de Marcelo, e que ele Marcelo também fiscaliza o governo.

Naturalmente que devo ser eu que estou errado ao dizer que Constitucionalmente quem tem poder para fiscalizar os governos é a Assembleia da República e o Tribunal de Contas.

Presidente da República (PR) - garante (tem dias....) o regular funcionamento das instituições democráticas (Art. 120º), tem competência para dirigir mensagens à AR (alínea d) Art. 133º), cabe-lhe pronunciar-se sobre todas as emergências graves para vida da República (alínea e) Art. 134ª).

Assembleia da República (AR) - apreciar o programa do governo (alínea d) Art. 163º). Além de que o OE é aprovado na AR e a AR é o órgão fiscalizador da acção do governo (mas fiscalizar....tem dias)

Governo - é responsável perante o PR e perante a AR ( Art. 190º); 

PM - é responsável perante o PR e, no âmbito da responsabilidade política do governo, perante a AR (nº1 Art. 191º); compete-lhe informar o PR acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa  do país (alínea c) Art. 201º). 

Ministros - são responsáveis perante o PM e, no âmbito da responsabilidade política do governo, perante a AR (nº2 Art. 191º).

Destes artigos da CRP e outros não me parece que ao PR caiba fazer propriamente de fiscal do Governo. Tem é de ser informado pelo PM e  deve é falar com o PM, e apontar ao PM o que está ou não a correr bem segundo o seu ponto de vista.

Mas estes titulares de órgãos de soberania, que têm sempre na boca a CRP, na prática diária estão-se a borrifar para ela. Gostam é das palhaçadas, um pateticamente a referir que há dias felizes e outros infelizes (devia ver-se ao espelho em Cascais se estiver em casa!), outro a sorrir e referir a criatividade do inquilino em Belém.

Desgraçado país, mas sobretudo desgraçados de nós cidadãos comuns. 

Mas o trágico é que a maioria dos meus concidadãos/ cidadãos comuns quer lá saber de competências constitucionais. Adoram é futebol, selfies com o comentador do reino, acham que é um óptimo Presidente, esgotam-se nas telenovelas, e acham que o intrujão é muito habilidoso! 

AC