domingo, 6 de novembro de 2022

CONSTITUCIONALISTA ?….. 

Nota prévia: com este governo e com vários anteriores, esta coisa dos fundos, dos planos 2020 e outros, etc., dos dinheiros que chegam de Bruxelas, "paletes de dinheiro" como diria um certo jogador de futebol, nunca foi transparente e, nomeadamente, para não se ficar a saber às claras os desperdícios, a entrega de milhões a amigalhaços, a não execução e os porquês de não execução, etc.
A execução implica em quase todos os casos/ programas uma participação de dinheiro nacional ainda que em percentagem bastante menor, o que muitas vezes não aconteceu/ não acontece e por isso a execução foi/ vai à vida. Perde-se o dinheiro Europeu!
COM ESTES SOCIALISTAS, COM ANTERIORES SOCIALISTAS, COM ANTERIORES PSDs.

INDO AO ASSUNTO, pela fotografia publicada nos jornais se pode ver a cara enfadada da ministra Abrunhosa. Não é caso para menos, ter de ouvir parvoíces mesmo vindo do chamado mais alto magistrado da Nação. Que parvoíces não devia dizer. É o que dá a incontinência verbal, o comentar desde a qualidade de fraldas de bebé até ao Paddy!

A Constituição da República Portuguesa (CRP) é clara quanto a hierarquias e responsabilidades e competências. Deixo alguns apontamentos.

Presidente da República (PR) - garante (tem dias....) o regular funcionamento das instituições democráticas (Art. 120º), tem competência para dirigir mensagens à AR (alínea d) Art. 133º), cabe-lhe pronunciar-se sobre todas as emergências graves para vida da República (alínea e) Art. 134ª).

Assembleia da República (AR) - apreciar o programa do governo (alínea d) Art. 163º). Além de que o OE é aprovado na AR e a AR é o órgão fiscalizador da acção do governo (mas fiscalizar....tem dias)

Governo - é responsável perante o PR e perante a AR ( Art. 190º); 

PM - é responsável perante o PR e, no âmbito da responsabilidade política do governo, perante a AR (nº1 Art. 191º); compete-lhe informar o PR acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa  do país (alínea c) Art. 201º). 

Ministros - são responsáveis perante o PM e, no âmbito da responsabilidade política do governo, perante a AR (nº2 Art. 191º).

O actual inquilino do Palácio de Belém é sempre referido como um dos grandes Constitucionalistas de Portugal. Presumo que isso corresponde inteiramente à realidade. E, portanto, conhece muitíssimo bem o que acima referi.

Mas Marcelo está-se borrifando para tudo o que não lhe interesse e atreve-se, constantemente, a exercer o seu cargo ora com elevado sentido de Estado ora com periódicas e lamentáveis palhaçadas. 
Está-lhe na massa do sangue. 
Há quem diga que isso resulta de ser hipocondríaco, outros de ter deixado a antiga namorada, outros de andar ansioso à procura de nova namorada, e outros ainda fruto de uma novinha namorada. E tem medo que algum português não goste dele.

Nada disto é, para mim, relevante, o senhor tem todo o direito à sua vida privada. Estou-me borrifando para tudo isso.

Onde já considero que não tem nenhum direito, é de fazer o que fez, dizer o que disse olhando para a ministra Abrunhosa.
A sua preocupação com o PRR e outros fundos Europeus é mais do que legítima. 
E claro que todos os fundos deviam ser integralmente  aproveitados. Tem nisto o PR inteira razão. 
Mas desde Centeno que as cativações limitam e muito, porque foram /são congeminadas para excedentes. 
Que preocupações Marcelo manifestou antes por desperdícios havidos em programas/ fundos?

O PR tem todo o direito e legitimidade Constitucional de "constantemente dar na cabeça do PM" pois com ele está todas as semanas.

As patéticas e para mim inconcebíveis palavras que estão transcritas  nos OCS são, porventura, o que lhe apetecia dizer a Costa numa qualquer quinta-feira, mas não lhe convinha usar o tom e a forma que usou para com Abrunhosa. Para por exemplo não o chatearem com as verbas para o funcionamento das Presidência, nomeadamente passeatas diárias de carro e avião. DEPLORÁVEL!

Que esteja atento, É O SEU DEVER, e talvez devesse estar atento aos fundos mas a muitas outras coisas (e não está), quer no seu papel de PR, quer no de Comandante Supremo das Forças Armadas onde o seu desempenho é ainda mais lastimável.

O PR não tem que dizer nada aos ministros, tem que dizer ao PM. Lastimável num Constitucionalista, lastimável a todos os títulos e basta ver o que está definido na CRP.

Claro que Costa não é tolo. E o PS tratou de mandar Carlos César  responder ao PR, com uma estocada simples, directa, sucinta mas clara na reprovação ao incontinente verbal. E, convenhamos, foi muito contido. 

Dias infelizes, cenas patéticas, a criatura acrescenta-as sem parar,  crescem de semana a semana. É esta a nossa triste situação.

E já que falou em perdão, eu é que não lhe perdoei, e não foi com o meu voto que conseguiu o 2º mandato, onde votei em Branco. Teve-o para o primeiro mandato.

Eu não lhe perdoo estar a destruir o importante capital que resultou dos primeiros anos do 1º mandato. 

E é lastimável agir como agora agiu com Abrunhosa, de forma semelhante em outras recentes parvoíces ou seja, já depois da visita ao edifício dos Paços do Concelho, vir mais ou menos aligeirar a incontinente verborreia para com Abrunhosa, dizendo que estava a pensar no PRR. Que tudo o resto está catita. 
Cada cavadela pelo menos duas minhocas!

Claro que a ministra Abrunhosa dirá sempre que está tudo controlado, mesmo suspeitando-se pelas notícias dos OCS que as coisas não devem andar muito bem, no PRR e em outros programas.
AC

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