Presidente da República consulta Conselheiros de Estado

02 de janeiro de 2025

Na sequência da missiva remetida pelo Conselheiro de Estado Professor Doutor André Ventura, o Presidente da República solicitou que a mesma fosse enviada aos demais Conselheiros de Estado para transmitirem o que tiverem por conveniente.

Das muitas coisas "curiosas" deste Presidente, uma delas é a utilização do Conselho de Estado para, é meu entendimento, extravasar competências Constitucionais.

O inarrável Ventura remeteu aparentemente ao Presidente uma carta que, presume-se, terá versado o que Ventura publicamente anunciou sobre o seu entendimento das questões de segurança.

Se recordo bem, Ventura quer que o Conselho de Estado (CE) e o Presidente se pronunciem sobre o tema.

Ventura terá estudado a sério a Constituição da República Portuguesa (CRP)?

Marcelo, o dito Constitucionalista, continua a fingir que não sabe de cor e salteado que a condução política do país cabe APENAS, EXCLUSIVAMENTE, aos governos. AOS GOVERNOS.

A convocação do CE é obrigatória em determinadas situações como agora sobre a situação política na Madeira. 

O Presidente também pode convocar o CE para ser aconselhado, mas no âmbito EXCLUSIVO das competências constitucionais claramente definidas.

Marcelo, o dito Constitucionalista e, dizem, hipocondríaco, junta a isso a mania de querer ser como rei ou pelo menos como presidente francês. Ou será que se julga ainda nos tempos em que o pai era governador de Moçambique?

Estive a reler com cuidado e atenção o Título II da CRP e não vislumbro nada que possa conferir a Marcelo um miligrama de poder para desta maneira formal (CE) debruçar-se sobre aspectos de segurança, policiais, forças de segurança, administração interna.

Que na rua, onde passa 90% do tempo à espera de microfones e câmaras de televisão, possa dizer por exemplo, 

- que se vai inteirar disto ou daquilo com o PM,

- que não comenta isto ou aquilo por desconhecer os contornos da situação,

- etc.,

não virá daí grande mal ao mundo.

Enfim, Marcelo e as suas peculiares circunstâncias.

Ele comporta-se desta maneira por saber que, cabendo embora formalmente ao Parlamento o escrutínio político dos governos, esse escrutínio SÉRIO nunca é realmente feito, passando a maioria dos deputados quase por obedientes e agradecidos eunucos, e berrando e gesticulando sobre histerias e casos e casinhos? 

Finalmente, reparo que, verbalmente, na rua, este constitucionalista declarou ter achado prudente escrever aos seus conselheiros, mas no comunicado que está em cima, solicitou que a missiva fosse encaminhada para os conselheiros.

Acho curiosíssimo o Presidente solicitar coisas aos serviços da presidência. Na minha ignorância imaginava, como creio seria normal, que ele determinasse isto e aquilo. Mas enfim sou eu que sou chato.

Será que afinal solicitou alguma coisa especial no lamentável caso das gémeas?

Uma coisa continuo a considerar, e há muito tempo, mansamente, matreiramente, manhosamente, este Presidente vai sempre tudo fazendo para tratar das coisas como entende e não como constitucionalmente está definido.

É a velha história da interpretação mas, no caso dele, sempre a cair para o lado de abusos dos poderes constitucionais (que alguns não tem mas parece que entende que devia ter) e sempre numa clara distorção do que é a separação de poderes.

Olhando ao seu recente e mais que questionável discurso, lembra-me  Louçã e outros - cooperação estratégica, a tua tia! 

Mais acima falei em eunucos. 

Aguardemos a sequência desta SOLICITAÇÃO presidencial para verificar se exagerei.

Se o CE vier a ser convocado para este tema, como reagirão os seus diferentes membros? Ventura já se sabe.

Mas antes até, que escreverão ao Presidente, se escreverem?

Arriscam aparecer mais tarde em público o que escreverem?

É que no CE podem dizer umas vacuidades, e depois sai aquele  comunicado chocho do costume.

Bom, mas a realidade noticiosa vai começando a dar sinais de que vários dos tais conselheiros não estão nada pelos ajustes ou, melhor dizendo, já o topam à légua. As reações serão interessantes de analisar.

O que mais dizer disto tudo?

Lamentável? Deplorável?

Ou mesmo a roçar o desprezível?

Portugal está como está também por causa destas situações.

Pelos abusos de poderes.

Pela inação.

Pela descarada e contínua ausência de vergonha na cara.

Pela pouca vergonha de seguirem a palhaçada Brasileira de há varios anos - sois Rei? sois Rei? sois Rei? sois Rei?

António Cabral (AC)