OUVI BEM ?
Se ouvi bem, pareceu-me que António Costa na sua declaração inicial no debate de apreciação do programa do seu governo disse que respondia perante a Assembleia da República.
Creio ter ouvido bem.
Ficou-me qualquer coisa a zunir nos ouvidos.
Fui relembrar.
A CRP, Artº 190º, define a Responsabilidade do governo, e a letra da Lei primeira diz - O governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República.
Haverá quem interprete a frase de Costa como mensagem para Marcelo.
Poderá ter sido essa a principal intenção mas, não sendo jurista, é para mim claro perante quem o governo é responsável.
Naturalmente, a apreciação do programa de governo, eventuais voto de confiança ou moção de censura e inerentes consequências constitucionais, são dirimidos na AR, pelos deputados, nos termos dos Artº 192º a 195º.
AC
Mostrar mensagens com a etiqueta programa de governo. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta programa de governo. Mostrar todas as mensagens
quinta-feira, 31 de outubro de 2019
segunda-feira, 28 de outubro de 2019
ESTOU FIRMEMENTE CONVICTO
De que a esmagadora maioria dos meus concidadãos não ligam nenhuma a esta questão do programa do governo, direi mais, estão-se a borrifar (ou o termo mais forte usado no passado por Ferro Rodrigues) e particularmente quanto a questões e prefeitos constitucionais relacionados com a apresentação do programa na AR.
Pela minha parte sempre olhei para isso com atenção, não que isso me traga alguma coisa especial, apenas a verificação ou não de suspeitas pessoais quanto aos sucessivos governos.
A CRP determina a apreciação do programa de governo, o qual deve conter as principais orientações políticas e medidas nos mais diversos domínios da actividade governamental (Artº 188º).
O programa deve ser submetido à AR no prazo máximo de 10 dias após a sua posse (Artº 192º), o debate parlamentar não pode exceder 3 dias, e uma coisa é certa, a eventual rejeição do programa implica a queda do governo (Artº 195º, 1.d).
Rui Rio insurgiu-se quanto à marcação rápida do debate para apreciação do programa deste governo PS.
Creio que não tem muita razão, o prazo constitucional para o caso é de certo modo apertado e, depois, digo eu, conviria que tudo se despachasse para termos um OE o mais cedo possível, tudo parecendo indicar que nunca estará em DR antes de um dia qualquer do próximo mês de Janeiro.
Deixai os rapazes e raparigas trabalhar.
AC
De que a esmagadora maioria dos meus concidadãos não ligam nenhuma a esta questão do programa do governo, direi mais, estão-se a borrifar (ou o termo mais forte usado no passado por Ferro Rodrigues) e particularmente quanto a questões e prefeitos constitucionais relacionados com a apresentação do programa na AR.
Pela minha parte sempre olhei para isso com atenção, não que isso me traga alguma coisa especial, apenas a verificação ou não de suspeitas pessoais quanto aos sucessivos governos.
A CRP determina a apreciação do programa de governo, o qual deve conter as principais orientações políticas e medidas nos mais diversos domínios da actividade governamental (Artº 188º).
O programa deve ser submetido à AR no prazo máximo de 10 dias após a sua posse (Artº 192º), o debate parlamentar não pode exceder 3 dias, e uma coisa é certa, a eventual rejeição do programa implica a queda do governo (Artº 195º, 1.d).
Rui Rio insurgiu-se quanto à marcação rápida do debate para apreciação do programa deste governo PS.
Creio que não tem muita razão, o prazo constitucional para o caso é de certo modo apertado e, depois, digo eu, conviria que tudo se despachasse para termos um OE o mais cedo possível, tudo parecendo indicar que nunca estará em DR antes de um dia qualquer do próximo mês de Janeiro.
Deixai os rapazes e raparigas trabalhar.
AC
Subscrever:
Mensagens (Atom)