quinta-feira, 31 de outubro de 2019

OUVI  BEM ? 
Se ouvi bem, pareceu-me que António Costa na sua declaração inicial no debate de apreciação do programa do seu governo disse que respondia perante a Assembleia da República.
Creio ter ouvido bem.
Ficou-me qualquer coisa a zunir nos ouvidos.
Fui relembrar.
A CRP, Artº 190º, define a Responsabilidade do governo, e a letra da Lei primeira diz - O governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República.
Haverá quem interprete a frase de Costa como mensagem para Marcelo. 
Poderá ter sido essa a principal intenção mas, não sendo jurista, é para mim claro perante quem o governo é responsável.
Naturalmente, a apreciação do programa de governo, eventuais voto de confiança ou moção de censura e inerentes consequências constitucionais, são dirimidos na AR, pelos deputados, nos termos dos Artº 192º a 195º. 
AC

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