24 ABR 1974 - ESTADO NOVO
⇛ 25 ABR 1974 - DEMOCRACIA
A historia genérica e os acontecimentos são conhecidos.
Vivemos, feliz e formalmente, numa democracia, num estado de direito democrático, em liberdade.
Temos uma CRP, aprovada e decretada em 2 de Abril de 1976, entretanto alterada/ revista por diversas vezes, e em cujo preâmbulo continua a figurar entre outras coisas e a meu ver muito bem, por exemplo isto - .....e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa..........
Pessoalmente continuo a entender que permanecer no preâmbulo a frase -....e de abrir caminho para uma sociedade socialista......é discutível, penso que não devia haver nenhuma indicação, nem socialismo, nem liberalismo, nem capitalismo, etc.
O texto da CRP é, a meu ver, bem explícito e prolixo no que respeita a direitos, a nova vida, à organização da sociedade.
O texto oficial em vigor foi aprovado pelo decreto de aprovação da Constituição publicado no DR nº 86, de 10 de Abril de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei Constitucional nº 1/ 2005, de 12 de Agosto de 2005, que aprovou a 7ª revisão Constitucional.
Quanto a acontecimentos, olhando ao passar das décadas e ás sucessivas alterações na nossa sociedade até hoje, e olhando a alguns problemas e situações e casos do presente, como o por alguns designado caso TANCOS, tento vasculhar a minha memória e arquivos.
A propósito deste lamentável caso, lamentável a todos os títulos, dei comigo a olhar para duas fotografias de arquivo e estou a ir às memórias.
Na fotografia mais antiga, na fachada do enorme edifício ao Restelo, está inscrito - EMGFA, encimado por brazão enorme.
Na mais recente, EMGFA e brasão, tem por cima Ministério da Defesa Nacional (MDN).
Imagino que quem lá viveu os tempos a que me refiro, e concretamente o período de tempo que mediou até à alteração na fachada supra referida, tenha boas histórias para contar!
Recordando-me,
> como começou o MDN logo a seguir à revolução,
> como funcionou apertado no 7º andar do edifício em causa,
> a chamada Lei de Freitas do Amaral, Lei 29/ 82 de 11 de Dezembro,
> como o MDN foi alastrando pelo edifício,
> alterações como a extinção de tribunais militares em tempo de paz,
> que a PJM passou a ser um orgão do MDN e não foi integrada na PJ como ramo/ sector/ departamento específico como provavelmente devia ter sido,
> de quem se dizia que geria o MDN e assuntos outros do Estado e do partido a partir do alto do edifício,
> de quem se dizia que geria tudo isso pouco indo lá acima olhar para o Tejo,
de tudo encontro algumas raízes explicativas para episódios vários que fomos tendo no País ao longo dos tempos.
Episódios mais que dispensáveis, num País organizado, equilibrado, e onde as instituições funcionassem e fossem respeitadas.
Como dispensável a ocorrência TANCOS.
Respeito pelas instituições, como devia acontecer em relação à Instituição Militar, às Forças Armadas, que deviam ser respeitadas, sendo contudo importante ter sempre presente que, quem as serve, deve ser quem primeiro exemplo deve dar ⇰ dar-se ao respeito.
Questões de coluna vertebral, dizem alguns. Concordo.
António Cabral (AC)
Ps. Estou a recordar isto sabendo que amanhã, salvo erro, na AR haverá uma discussão sobre o caso TANCOS.
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