quarta-feira, 9 de outubro de 2019

PAIS da DEMOCRACIA e Freitas do Amaral
Mão amiga fez-me chegar um texto (reproduzido em baixo) da autoria do sr Coronel Vasco Lourenço, onde se insurge com o que publicamente foi dito na sequência do falecimento do professor Freitas do Amaral. Concretamente, quanto a se ter dito e escrito que Freitas do Amaral era um dos 4 pais da Democracia Portuguesa.
Como cidadão, devo aos Capitães de Abril o regime em que felizmente vivo, mau grado muita coisa que não está nada bem, na minha opinião naturalmente.

A democracia portuguesa que existe deve-se ao movimento dos capitães, deve-se ao MFA, deve-se ao conjunto de militares que activamente trabalharam e executaram um plano, de 24 para 25 de Abril de 1974.
A democracia portuguesa deve-se a esses homens, que cumpriram muita coisa do seu programa e nomeadamente tudo aquilo que desembocou na Constituinte.
Os pais da Democracia em Portugal são inequivocamente eles, os capitães de Abril.
Como a maioria deles também queria e para isso lutaram, depois, o papel activo para a construção do novo Portugal foi entregue aos partidos. Não existe democracia sem partidos políticos e sem liberdade, de reunião, de expressão, de associação.

Daqui se pode deduzir facilmente, creio, a minha concordância com partes do texto do sr Coronel Vasco Lourenço.
Freitas do Amaral foi, inequivocamente, um dos políticos que contribuiu para o Portugal contemporâneo e, nesse sentido, é um dos civis a que se pode dar o título de pai da Democracia Portuguesa.
O Coronel Vasco Lourenço refere ainda a questão de terem sido prestadas honras militares durante o funeral de Freitas do Amaral e diz não querer comentar.
Eu comento.
Posso estar enganado, mas creio continuar em vigor o Regulamento de Continências e Honras Militares (DL nº 331/ 80, de 28 de Agosto), o qual a dada altura do seu Capítulo IX estipula o seguinte:

CAPÍTULO IX
Honras fúnebres

...................
Art. 137.º Poderão ser prestadas honras fúnebres militares a entidades não constantes do artigo anterior, quando tal for determinado superiormente. Esta determinação deverá indicar qual a categoria a aplicar do quadro D deste capítulo
.

Posso ter estado distraído, e não ter reparado em outros artigos, e distraído ao ponto de não ver nada nos "sítios" dos orgãos de soberania que explicasse a decisão das honras militares.
Mas se já em relação à legislação militar sobre continuação do exercício de cargos com referências a passagens à reserva por limite de idade, se tem passado coisas que deixam a maior das dúvidas, não me admirava que no caso vertente as honras militares tiveram lugar porque sim!
Mas, devo admitir, que possa existir legislação específica que contemple o caso. A existir bem podiam explicar aos cidadãos.
Caso contrario, como cada vez mais se vai fazendo, a transparência nos processos e nas decisões fica baça.
Honras militares porque Freitas do Amaral foi, salvo erro, Ministro da chamada Defesa Nacional?
Se sim, bem........então, os anteriores ministros sucessores de Freitas do Amaral e que já faleceram, tiveram honras militares? Ficam as minhas dúvidas.

Quanto à questão Tancos, aí tenho algumas respeitosas discordâncias com o coronel Vasco Lourenço. Assunto a que me tenho referido e assim continuarei.
António Cabral (AC)

“Pais da Democracia”
Vasco Correia Lourenço
Terminadas as eleições com um resultado que, em linhas gerais, corresponde às minhas expectativas;
Amainada a vergonhosa especulação sobre o "assalto" aos paióis de Tancos, autêntica "operação de bandeira falsa";
Considero pertinente comentar o facto de na morte de Diogo Freitas do Amaral, a generalidade das declarações e dos títulos de jornais afirmarem que "desapareceu o último dos Pais da Democracia".
Não me vou pronunciar sobre as qualidades e os defeitos de um estadista que conheci em 1974 no Conselho de Estado, com quem estabeleci boas relações, que nos permitiram viver acontecimentos interessantes e importantes para a vida do nosso País. Nem vou comentar o facto de Freitas do Amaral se ter tornado sócio da Associação 25 de Abril, por iniciativa própria e aí se ter mantido durante vários anos, até ter pedido a exoneração por discordar do facto de nós termos declinado o convite da Assembleia da República para estarmos presentes nas cerimónias do 38.º aniversário do 25 de Abril.
Sou dos que não alteram a sua opinião sobre alguém, pelo simples facto de esse alguém ter falecido.
Prefiro não me pronunciar sobre as muitas virtudes de Freitas do Amaral, pois não resistiria a acrescentar os defeitos que lhe atribuía, mesmo que a sua lista fosse muito inferior à daquelas.
E nem vou comentar a incompreensível atitude de, no seu funeral, lhe terem sido prestados honras militares...
Confiante em ser compreendido, confesso ter ficado irritadíssimo com aquilo que atrás referi. Morreu o último dos 4 Pais da Democracia? Ainda se acrescentassem a essa frase a palavra "civis" ou mesmo "partidários"!...
Porque a questão a colocar é simples: quem foram os verdadeiros Pais da Democracia? Os partidos políticos e consequentemente os seus líderes, ou o MFA e os que o compunham, ou seja os Capitães de Abril?
A resposta parece-me simples: o MFA, naturalmente!
Para além de muitas coisas, desde logo o ter feito o 25 de Abril e ter apresentado um Programa onde a democratização constituía o principal do seu conteúdo, convém recordar que as eleições para a Assembleia Constituinte foram praticamente "impostas" pelo MFA. Basta lembrar que após o 11 de Março de 1975 era o próprio CDS, através de Freitas do Amaral que defendia o adiamento das eleições, porque "o povo português não está preparado para isso" e foi o MFA que as impôs, cumprindo a sua promessa de as realizar no prazo máximo de um ano! Nem que para isso tivesse de arregaçar as mangas e levasse a efeito uma tarefa ciclópica, como foi a organização das eleições onde o recenseamento ocupou lugar cimeiro (organizadas por militares do MFA, certamente com a colaboração de inúmeros cidadãos portugueses).
Infelizmente, este problema não é novo. Várias vezes assisti à reacção de Mário Soares, inequivocamente o mais carismático dos 4 Pais da Democracia civis, quando o tratavam por "Pai da Democracia": " Não, eu não sou o Pai da Democracia! Os verdadeiros Pais da Democracia são os Capitães de Abril!
Sejamos honestos, não queiramos distorcer a História ... o seu a seu dono!
Vasco Lourenço

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