O nº 1 do Artº 174º da CRP actualmente em vigor, define a sessão legislativa como um período com a duração de um ano, e a iniciar-se a 15 de Setembro. Nos nºs seguintes do mesmo Artº, define-se o período normal de funcionamento da AR de 15 de Setembro a 15 de Junho, sem prejuízo de eventuais suspensões!!! (15SET-15JUN = 9 meses). Define-se ainda que a AR pode em determinadas condições (explicitadas) funcionar fora daquele período. O que normalmente acontece.
E não estou para ter mais trabalho e ir ver a lei eleitoral.
Fora as épocas de Carnaval, Páscoa, Natal e, ainda na maioria das 2ª feiras de manhã o palácio em SBento estar sem deputados, qualquer cidadão pode tirar as conclusões que lhe aprouver. Esforçados.
Pela minha parte, ainda que sorria com estas coisas, não é por isto que o nosso País está como está.
E mais, a meu ver, mesmo parecendo-me actualmente desajustadas várias normas da actual CRP, não é também por isso que os governos nos têm desgovernado como todos sabemos.
Mas a promessa que tenho para pagar, quanto a sugestões de alteração da CRP, não começa hoje. O supra referido vem a propósito das eleições legislativas, melhor, do frenesim mediático e das actuais oposições, para se antecipar as eleições previstas para o último trimestre do próximo ano.
Fui vasculhar os meus registos, e decidi contar para o efeito de hoje, apenas com os actos em que o actual presidente da República começou a ser eleito primeiro-ministro.
Se os meus papéis não estão errados, o então líder do PSD ganhou uma eleição com maioria relativa em 1985. Não tenho registo quanto à apresentação do orçamento, mas penso que as coisas se encavalitaram ou seja, o orçamento foi para o final desse ano.
Depois, como o deitaram abaixo, ganhou maioria absoluta em 1987. Cumpriu a legislatura, obteve nova maioria absoluta em 1991. E começou o declínio. E as reformas profundas e urgentes e drásticas do Estado nunca foram feitas. Todos os governos que se lhe seguiram copiaram pelo mesmo mau caderno de apontamentos. Engordando o "monstro", havendo moedas boas e más, e os bolsos dos do costume a encher-se.
Com António Guterres, 1995 e 1999 (ano pantanoso!!) repetiu-se a cena orçamental. Até houve um queijo liminano!
Guterres sentindo-se pantanoso, saíu para melhores ares, eleições em 2002, outra em 2005, tendo havido pelo meio as trapalhadas Barrosistas (e piranço), Santanistas, mas também umas Sampaístas, que presumo não caíram bem em certos sectores do PS, embora hoje estejam todos amigos outra vez!
Em 2009 outra vez umas eleições encostadas ao último trimestre.
Isto dito, é para mim confrangedor o ruído que por aí vai. Muitos dos que agora gritam e gesticulam e apontam o dedo em riste, andaram sempre caladinhos nessas outras ocasiões. É a habitual coerência da gentinha miúda que nos continua a desgraçar.
Ainda que alguns se arvorem em - "Eu sim, é que sou o salvador, o que vos dará esperança".
Face ao que antecede estou em concluir, que me parece:
1. evidente a ânsia do edil de Lisboa em saltar para PM, fazendo os possíveis e os impossíveis para que o barulho aumente no sentido de se gritar por todo o lado a injustiça em não haver eleições JÁ;
2. também muito claro, que o actual PM se escuda no último trimestre de 2015 para ganhar tempo, ainda que eu não perceba bem para quê; para porventura o edil de Lisboa começar a ter que falar alguma coisa, e as pessoas começarem a descobrir que o próximo PM não vai poder fazer muito diferente para melhor?
3. enfim, que o actual PR só fará qualquer coisa se aconselhado em casa; não quero ser ofensivo, mas acho que fará mal.
O que penso? Que a maioria dos políticos actuais, de todos as cores, se continuam a comportar sempre olhando aos seus interesses de grupo, borrifando-se para o País, para as reais necessidades e interesses das pessoas.
Mas isto dito, não tenho a menor dúvida que se deveria legislativamente tudo fazer para que, daqui em diante, as eleições fossem sempre realizadas até 15 de Julho.
Com quedas de governos, os calendários deveriam ser ajustados tendo aquela norma presente, tivesse o novo governo pela frente uma legislatura de 3 anos e meses ou 4 anos e meses.
.....é isto e nada mais............pintassilgos não são pardais.
António Cabral (AC)
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