Uma das coisas que presentemente se discute ou melhor, alguns jornalistas e comentadores e uns políticos abordam em Portugal, é a designada Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. Trata-se, concretamente, da Lei 27 de 17 de Maio de 2021 que, para quem for intelectualmente honesto o que não me parece ser o caso da maioria dos governantes actuais e da sua "entourage", abre inevitavelmente a porta a actos de censura e delação, sob a capa de proteger os cidadãos da “desinformação”.
Salvo melhor opinião, temos portanto, devagarinho, o regresso da censura. O lápis agora não é azul, é rosa. Regresso? Não, já aí está, basta tentar apresentar a alguns OCS alguma coisa menos positiva para os poderes instalados.
Há quem se atreva a escrever que existirá censura boa e censura má.
Há quem se atreva a escrever que existirá censura boa e censura má.
Na AR não terá havido aclamação geral. A dita lei foi promulgada pelo Presidente-Rei Marcelo, sem um ai, sem um pio, sem qualquer reparo. Eloquente.
Pela parte que me toca considero ter sido dado mais um passo sinistro no caminhar para a democracia formal, apenas. Então quando vejo estalinistas falsamente arrependidos metidos nisto, tudo fica mais claro.
Mas, como sempre na vida, quando analisadas com profundidade, acaba-se por descobrir ainda assim alguma coisinha boa em leis como esta. Eu explico.
O artigo 6º da lei em questão especifica no nº 2 do seu Art. 6º, que se considera - … ...desinformação toda a narrativa comprovadamente falsa ou enganadora criada, apresentada e divulgada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente o público…….
Eu li isto da frente para trás e de trás para a frente, e cheguei à conclusão seguinte - espera, a partir de agora os ministros vão deixar de poder mentir como descaradamente fazem; os inefáveis ministros da defesa nacional, por exemplo, estão tramados, não vão poder continuar a aldrabar e, concretamente, quanto às contas sobre o orçamentado para o respectivo ministério.
Porque no caso concreto - orçamentos para a Defesa Nacional - ao longo dos anos tem havido coisas e afirmações verdadeiramente vergonhosas, em alguns casos mentiras puras.
Portanto, quando agora o Estado representado pelo governo, por este e pelos sucessores, se arvora em nosso defensor, em nos proteger contra a mentira, contra a desinformação, contra a velhacaria, posso estar descansado que, daqui para a frente, mais nenhum ministro da defesa nacional em Portugal se atreverá a dizer que o orçamentado para a DN num dado OE é de 2% (coisa que nunca foi).
Portanto, quando agora o Estado representado pelo governo, por este e pelos sucessores, se arvora em nosso defensor, em nos proteger contra a mentira, contra a desinformação, contra a velhacaria, posso estar descansado que, daqui para a frente, mais nenhum ministro da defesa nacional em Portugal se atreverá a dizer que o orçamentado para a DN num dado OE é de 2% (coisa que nunca foi).
Um dos exemplos mais despudorados, foi publicamente vomitado em 1999.
AC
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