ESTADO e as INFORMAÇÕES (3).  
SISTEMA de INFORMAÇÕES da REPÚBLICA PORTUGUESA
(3º texto)

A vida política na capital continua agitada, designadamente à conta da intervenção do SIS (Serviço de Informações de Segurança) numa telenovela de cariz Sul-Americano com actores de mais que comprovada deplorável qualidade.

Agitação também à conta da insuportável opacidade transmitida por todos os governantes e a começar no PM, a continuar nos seus "adjuntos" (secretários de Estado, assessores, gurus da comunicação eleitoral) e a acabar nas dezenas e dezenas de capatazes para a intoxicação da sociedade portuguesa).

Agitação à conta da despudorada quantidade de contradições a roçar a mentira descabelada, que jorra das bocas de várias criaturas.

Agitação à conta da deplorável postura de vários titulares de órgãos de soberania em que, por exemplo, Marcelo Rebelo de Sousa veio sorridente confessar só ter sabido da "coisa" em 29 de Abril passado não se dignando esclarecer quem lho comunicou (Costa não foi, Costa negou na AR que o tivesse feito). 

Temos assim sucessivos exemplos de transparência na vida pública por parte de várias sumidades (??), certamente para salvaguardar o prestígio das instituições. 
Prestígio que foi sendo ainda mais reforçado à conta das bafientas intervenções directas ou por comunicados de vários dos responsáveis (??) dentro do SIRP.

Mas interessando é "informações" e na sequência dos dois textos anteriores, algumas considerações iniciais sobre o que se passou a seguir à revolução militar de 25 de Abril de 1974.  

Mas começo por um detalhe que nunca compreendi, para o qual há certamente explicação, e relativamente ao qual há pessoas ainda vivas que saberão explicar.

Refiro-me ao facto que, para mim, é um dos segredos da revolução militar e que é o seguinte: a revolução militar saiu para a rua, e horas depois e como creio que seria natural, verificando-se a coisa perdida para o regime de então (uma vez que estava mais que podre e as ditas forças mais leais viu-se o que deram), a esmagadora maioria dos agentes da DGS na capital em vez de debandarem, esconderem-se,  refugiaram-se na sede, na rua António Maria Cardoso.

Porque tal sucedeu?

1º - convictos de que a revolução soçobraria? ou,

2º - cientes de que a revolução vingaria, mas sabiam que mesmo com pequenas alterações cosméticas, a DGS seria mantida?

Ainda um outro aspecto que nunca vi esclarecido com rigor. 

O que sucedeu com aos inúmeros agentes da DGS que trabalhavam nas então nossas possessões em Africa e na Ásia? Voltarei a este tema no próximo texto.

Naturalmente, e particularmente para os que regressaram ao país a partir de 30 de Abril de 1974, para os que foram libertados de Caxias, todos tinham bem fresco na memória e nos corpos o que tinham passado antes.

Muito devido a isso, quem quer que fosse que falasse na necessidade de, no novo regime, no Portugal livre e democrático, a par de outras instituições e serviços do Estado criar serviços de informações, era imediatamente rotulado de fascista ou, no mínimo, fassssistaaaa! 

Conhece-se o que aconteceu, rapidamente surgiu o PREC e, particularmente a seguir ao 11 de Março de 1975, começou um forrobodó inarrável, em que se alterou muito do que obviamente era necessário que se fizesse mas, juntando-lhe barbaridades sucessivas (opinião pessoal, naturalmente).

Felizmente houve em alguns sectores umas quantas cabeças ajuizadas e lá se confirmou a realização de eleições Constituintes e, felizmente, redigiu-se e promulgou-se depois uma Constituição da República Portuguesa, ainda que com excessivas orientações à moda do velho Marx e com detalhes excessivos, e com uma listagem de direitos sempre antes da definição de deveres (opinião pessoal, naturalmente).

Até por ordem alfabética devia ter sido ao contrário, deveres do Estado e dos cidadãos, depois seguidos da listagem de direitos em que, para mim, não há nenhum a mais. Mas enfim, quem sou eu para atrevimentos constitucionais.

Voltando à questão "Informações, Serviços de Informações", passaram-se anos e o Estado continuou "despido" e, nesta área, manteve-se diferente e para pior dos restantes países Europeus, Ocidentais e democráticos.

E o que foi sucedendo na sociedade portuguesa desde 1974?

Não cabe aqui escalpelizar 10 anos mas a realidade é que até 1984 o Estado continuou legal e formalmente despido de Serviços de Informações.

Aprovada a CRP, Presidente da República eleito em sufrágio livre e directo, a vida democrática começou aos poucos a estabilizar, não sem que houvesse bancarrotas, e progressivos desvarios de quem se considerava rei e salvador do país. 
Serviços de informações é que nada.

Passaram-se mais de 10 anos sobre o 25 de Abril de 1974 até que fosse publicada Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), publicada em 5 de Setembro de 1984.

Passaram quase mais 3 meses e foi publicado um Decreto-Lei aprovando a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança.

Em Maio de 1985 foi regulamentada a Comissão Técnica do Conselho Superior de Informações. Tudo, portanto, às pinguinhas!

No próximo texto irei abordar com algum detalhe todos estes aspectos, relativamente a, legislação, certos vazios, certas guerras. 

Para terminar este 3º texto, quero relembrar duas ou três coisas:

> As informações não definem políticas nem marcam objectivos, devendo SEMPRE constituir-se como apoio à decisão, independentemente do nível considerado.

> Há que prestar apoio isento e esclarecido aos órgãos de soberania.
> Global e conceptualmente, as informações englobam o conhecimento, a organização e a actividade para:

    >> recolha, análise, produção, disseminação e exploração especializada de factos, dados e notícias (informação recolhida) relacionados com ou que se presuma ter relação com a segurança e o interesse nacionais,

    >> neutralização de acções e oposição a actividades hostis à segurança e interesse nacionais.
> A segurança e a defesa não dependem só do braço armado do país, mas também, por exemplo, da defesa nas ordens económica e financeira, sendo certo que a primeira linha de defesa é a informação.

António Cabral (AC)

(fim do 3º texto)