Sobre o Planozinho Socialista - Habitação 
Lê-se por aí muita coisa sobre esta telenovela.

A sensação que dá é que o governo e particularmente alguns e algumas criaturas querem mesmo à viva força que casas privadas venham a ser ocupadas.

Vamos aguardar, pois creio que em muitas autarquias mesmo da cor do governo, não estarão muito contentes com o que se tenta montar.

Entretanto, olho para aquele livrinho que todos os dias é pontapeado, e reparo por exemplo no Artigo 62º que diz:

Direito de propriedade privada

1. A todos é garantido o direto à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição.

2. A requisição e a expropriação por utilidade pública só podem ser efectuadas com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização.

 

Mas como digo, aguardemos.

AC

Ps: Ah, parece que anda por aí pateta que julga que o Estado é socialista.

Também não lê a CRP, deve ter ouvido falar em qualquer coisa, mas não sabe que o Preâmbulo se mantém por razões históricas. É o Preâmbulo, para se saber o que aconteceu em 1976, deve ler os princípios fundamentais e etc.