(lido no Sapo Online; sublinhados da minha responsabilidade)
António Guterres continua a receber uma subvenção vitalícia atribuída pela Caixa Geral de Aposentações, no valor bruto de 4.138,77 euros mensais. O antigo primeiro-ministro, atualmente secretário-geral da ONU, tem a prestação ativa e sem redução em 2026, apesar de exercer um cargo internacional.
De acordo com a Sábado, a subvenção foi atribuída a António Guterres em 9 de abril de 2002, pouco depois de ter deixado funções públicas em Portugal. Em termos líquidos, o gabinete do secretário-geral das Nações Unidas confirmou à revista que Guterres recebe 2.925,06 euros por mês, valor que considera ter direito a auferir pelo trabalho desempenhado como primeiro-ministro de Portugal.
O caso contrasta com o de António Costa, que também foi primeiro-ministro e exerce atualmente um cargo internacional, como presidente do Conselho Europeu. Costa tem uma subvenção vitalícia atribuída desde 1 de abril de 2024, no valor de 3.113,71 euros, mas decidiu suspendê-la por iniciativa própria.
A subvenção vitalícia foi criada para antigos titulares de cargos políticos que, até 2005, reuniam mais de oito anos de exercício em funções como Governo, Parlamento, Presidência da República ou Tribunal Constitucional. Em 2005, uma alteração legislativa impediu novos beneficiários de acumularem tempo de serviço para aceder a este regime, mas salvaguardou os direitos de quem já cumpria os requisitos.
Segundo a Sábado, a lei prevê a suspensão da subvenção quando o beneficiário exerce determinados cargos públicos ou políticos remunerados, como deputado, eurodeputado, embaixador, juiz do Tribunal Constitucional ou gestor público. No entanto, os cargos internacionais não surgem abrangidos por essa regra, o que permite que a subvenção de Guterres continue ativa.
Em 2019, quando a lista voltou a ser publicada depois de uma interrupção, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, então tutelado por José António Vieira da Silva, justificou a manutenção da subvenção de Guterres precisamente com o facto de o exercício de cargos internacionais não ser uma das situações previstas para travar o pagamento.
A legislação também passou a limitar, desde 2014, o valor da subvenção quando existem rendimentos de atividades privadas superiores a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais. Atualmente, esse patamar corresponde a 1.611,39 euros.
Mas a atividade desempenhada na ONU dificilmente poderá ser enquadrada como setor privado. A Sábado questionou o gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que tutela a Caixa Geral de Aposentações, para perceber se é esse o fundamento jurídico que permite a manutenção da subvenção sem redução, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.
O salário base do secretário-geral da ONU é estimado em 238.375 dólares anuais, cerca de 208.299 euros. Com ajustamentos adicionais, o rendimento de António Guterres em 2025 terá atingido 418.348 dólares por ano, equivalentes a 365.565 euros, além de outros benefícios associados ao cargo, como casa de função, segurança e motorista. Estes valores são líquidos, uma vez que os funcionários da ONU, tal como os de outros organismos internacionais, não pagam impostos.
A lista divulgada mensalmente pela Caixa Geral de Aposentações mostra que há atualmente 285 beneficiários de subvenções vitalícias. Destes, 230 recebem a prestação por inteiro e 14 têm redução parcial.
Há ainda 41 beneficiários com subvenção suspensa ou com redução total. Essa situação pode resultar de iniciativa própria, do exercício de funções políticas ou públicas remuneradas, ou de atividade privada remunerada acima do limite legal.
Entre os políticos que decidiram suspender a subvenção por iniciativa própria estão António Costa, Luís Marques Mendes, António Vitorino e Rui Gomes da Silva. Outros beneficiários têm a prestação suspensa por aplicação do regime legal.
Guterres é o quarto nome com valor mais elevado
António Guterres surge como o quarto beneficiário com a subvenção mais elevada na lista conhecida. O valor mais alto pertence a Jorge Rangel, atual presidente do Instituto Internacional de Macau e antigo membro do Governo de Macau, que recebe 6.633 euros mensais.
A seguir surgem José de Sousa e Brito e José Manuel Cardoso da Costa, ambos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional. Guterres aparece depois, com os 4.138,77 euros brutos mensais.
Na lista constam ainda nomes como José Sócrates, que recebe 2.372 euros, Bagão Félix, Assunção Esteves, Miguel Relvas e Jerónimo de Sousa, entre outros antigos titulares de cargos políticos.
Menos beneficiários do que em 2005
Apesar dos casos que continuam ativos, há hoje menos beneficiários do que em 2005. Nesse ano, a lista contava com 318 pessoas. Atualmente, são 285, menos 33.
Nos últimos dez anos, apenas 17 beneficiários entraram no regime, devido ao facto de a lei ter deixado de permitir a acumulação de tempo de serviço para novas subvenções, mantendo apenas direitos adquiridos antes da alteração legislativa.
Ficam fora desta lista os antigos presidentes da República e os ex-titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira, uma vez que essas subvenções são atribuídas e pagas, respetivamente, pela Presidência da República e pela Região Autónoma.
De acordo com a Sábado, a subvenção foi atribuída a António Guterres em 9 de abril de 2002, pouco depois de ter deixado funções públicas em Portugal. Em termos líquidos, o gabinete do secretário-geral das Nações Unidas confirmou à revista que Guterres recebe 2.925,06 euros por mês, valor que considera ter direito a auferir pelo trabalho desempenhado como primeiro-ministro de Portugal.
O caso contrasta com o de António Costa, que também foi primeiro-ministro e exerce atualmente um cargo internacional, como presidente do Conselho Europeu. Costa tem uma subvenção vitalícia atribuída desde 1 de abril de 2024, no valor de 3.113,71 euros, mas decidiu suspendê-la por iniciativa própria.
A subvenção vitalícia foi criada para antigos titulares de cargos políticos que, até 2005, reuniam mais de oito anos de exercício em funções como Governo, Parlamento, Presidência da República ou Tribunal Constitucional. Em 2005, uma alteração legislativa impediu novos beneficiários de acumularem tempo de serviço para aceder a este regime, mas salvaguardou os direitos de quem já cumpria os requisitos.
Segundo a Sábado, a lei prevê a suspensão da subvenção quando o beneficiário exerce determinados cargos públicos ou políticos remunerados, como deputado, eurodeputado, embaixador, juiz do Tribunal Constitucional ou gestor público. No entanto, os cargos internacionais não surgem abrangidos por essa regra, o que permite que a subvenção de Guterres continue ativa.
Em 2019, quando a lista voltou a ser publicada depois de uma interrupção, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, então tutelado por José António Vieira da Silva, justificou a manutenção da subvenção de Guterres precisamente com o facto de o exercício de cargos internacionais não ser uma das situações previstas para travar o pagamento.
A legislação também passou a limitar, desde 2014, o valor da subvenção quando existem rendimentos de atividades privadas superiores a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais. Atualmente, esse patamar corresponde a 1.611,39 euros.
Mas a atividade desempenhada na ONU dificilmente poderá ser enquadrada como setor privado. A Sábado questionou o gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que tutela a Caixa Geral de Aposentações, para perceber se é esse o fundamento jurídico que permite a manutenção da subvenção sem redução, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.
O salário base do secretário-geral da ONU é estimado em 238.375 dólares anuais, cerca de 208.299 euros. Com ajustamentos adicionais, o rendimento de António Guterres em 2025 terá atingido 418.348 dólares por ano, equivalentes a 365.565 euros, além de outros benefícios associados ao cargo, como casa de função, segurança e motorista. Estes valores são líquidos, uma vez que os funcionários da ONU, tal como os de outros organismos internacionais, não pagam impostos.
A lista divulgada mensalmente pela Caixa Geral de Aposentações mostra que há atualmente 285 beneficiários de subvenções vitalícias. Destes, 230 recebem a prestação por inteiro e 14 têm redução parcial.
Há ainda 41 beneficiários com subvenção suspensa ou com redução total. Essa situação pode resultar de iniciativa própria, do exercício de funções políticas ou públicas remuneradas, ou de atividade privada remunerada acima do limite legal.
Entre os políticos que decidiram suspender a subvenção por iniciativa própria estão António Costa, Luís Marques Mendes, António Vitorino e Rui Gomes da Silva. Outros beneficiários têm a prestação suspensa por aplicação do regime legal.
Guterres é o quarto nome com valor mais elevado
António Guterres surge como o quarto beneficiário com a subvenção mais elevada na lista conhecida. O valor mais alto pertence a Jorge Rangel, atual presidente do Instituto Internacional de Macau e antigo membro do Governo de Macau, que recebe 6.633 euros mensais.
A seguir surgem José de Sousa e Brito e José Manuel Cardoso da Costa, ambos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional. Guterres aparece depois, com os 4.138,77 euros brutos mensais.
Na lista constam ainda nomes como José Sócrates, que recebe 2.372 euros, Bagão Félix, Assunção Esteves, Miguel Relvas e Jerónimo de Sousa, entre outros antigos titulares de cargos políticos.
Menos beneficiários do que em 2005
Apesar dos casos que continuam ativos, há hoje menos beneficiários do que em 2005. Nesse ano, a lista contava com 318 pessoas. Atualmente, são 285, menos 33.
Nos últimos dez anos, apenas 17 beneficiários entraram no regime, devido ao facto de a lei ter deixado de permitir a acumulação de tempo de serviço para novas subvenções, mantendo apenas direitos adquiridos antes da alteração legislativa.
Ficam fora desta lista os antigos presidentes da República e os ex-titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira, uma vez que essas subvenções são atribuídas e pagas, respetivamente, pela Presidência da República e pela Região Autónoma.
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As decisões individuais ficam com cada um, mostram um pouco do que cada um é realmente, para lá das suas proclamações ou das dos seus seguidores/ sequazes.
A diferença entre Costa e Guterres nesta matéria é curiosa!
O pântano não apareceu por milagre!
Bom dia, tenham uma boa 5ª Feira.
Saúde, o verdadeiro Euromilhões da vida.
Boa sorte, felicidades.
AC
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