CONSELHO SUPERIOR de DEFESA NACIONAL

Li no "sítio" da Presidência da República que teve lugar em13 de Outubro  p.p. no Palácio de Belém, uma reunião deste órgão (CSDN),   tendo sido divulgada uma excelente nota informativa:

NOTA INFORMATIVA

O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu, em sessão ordinária, sob a presidência do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, hoje, dia 13 de outubro de 2026, no Palácio de Belém, tendo sido feita uma apreciação aprofundada respeitante à situação de defesa e segurança internacional, bem como um ponto de situação sobre Forças Nacionais Destacadas.

O Conselho Superior de Defesa Nacional deliberou ainda, por unanimidade, expressar o seu agradecimento e louvor às Forças Armadas pelo papel que desempenham na sociedade portuguesa e na projeção de Portugal no mundo.

Palácio de Belém, 13 de outubro de 2026

A nossa Constituição (CRP) estabelece no Art. 274º que este CSDN é um órgão presidido pelo Presidente da República, e que é o órgão específico de consulta para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas.

Repito, consulta.

Qual a composição do CSDN?

Esta definida em lei (DN) e é esta:

- Presidente da República, que tem voto de qualidade,
- Primeiro-Ministro,
- Vice-Primeiro-Ministro e Ministros de Estado, se os houver,
- Ministro da Defesa Nacional, 

- Ministro dos Negócios Estrangeiros, 

- Ministro da Administração Interna,

- Ministro das Finanças,
- Ministros responsáveis pelas áreas da indústria, energia, transportes e comunicações,

- Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas,
- Representantes da República para as regiões autónomas,
- Presidentes dos governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira,
- Presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República,
- Chefes do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea,
- Dois Deputados à Assembleia da República.

De que se tratou neste CSDN? 

De uma apreciação aprofundada sobre:

- situação de defesa e segurança internacional,

- forças nacionais destacadas.

Para o cidadão comum este comunicado ou nada será a mesma coisa.

Este CSDN não fugiu certamente ao inodoro cerimonioso e pungente olhar à realidade nacional, e certamente mostrou muita preocupação com as questões internacionais.

 

Como claramente está declarado aos portugueses houve portanto apreciações várias e muito aprofundadas. Muito aprofundadas.

O anterior PR e Comandante Superficial perdão Supremo das Forças Armadas (CSFA) e Presidente do CSDN também nunca fugiu a este estilo (patético ?) de reuniões e comunicados declarativos sempre de grandes preocupações e de aprofundadas apreciações.

Depois, com grande periodicidade, acrescentava para quem não tivesse reparado, que os nossos são os melhores dos melhores.

Estou absolutamente convencido, tenho aliás a certeza, de que o actual PR/ CSFA/ Presidente do CSDN chamou à atenção do governo por exemplo para o seguinte:

- porque é que, havendo uma agressão militar russa há mais de 4 anos, sendo o actual CEDN (Conceito Estratégico de Defesa Nacional) de 2013, que estando o governo em funções há pouco mais de 2 anos, o CEDN não está ainda reformulado?

- face ao que a guerra na Ucrânia mostrou de completa alteração de condução da guerra, que implicações para a Lei de Programação Militar?

- qual a % real do PIB destinado à defesa nacional?

- qual situação da frota da Marinha?

- detalhes sobre o planeamento de substituição de navios de guerra?

- situação quanto à necessidade de vir a substituir os F-16 da FAP?

- qual a situação quanto a recursos humanos nas FA e qual a situação quanto a pedidos para abandonar as fileiras?

- quantos meios navais e meia aéreos vão ser atribuídos/ estacionados nos Açores e Madeira tendo em vista o controlo das nossas ZEE? 

Ou não é para se exercer soberania efectiva na brutal massa oceânica sobre a qual Portugal tem responsabilidades e jurisdição?

AC