Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional16 de abril de 2024
No final da reunião, que decorreu no Palácio de Belém, foi divulgada a seguinte nota informativa:
“O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu hoje, 16 de abril de 2024, em sessão extraordinária, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, para efetuar um ponto de situação relativo ao Médio Oriente e à Ucrânia.
Lisboa, 16 de abril de 2024”
Já estou muito mais esclarecido, mais informado, mais descansado.
Não vamos ainda para a guerra, só teremos o submarino no Ártico a colocar em sentido as forças do democrata (???) Putin. Aparentemente não teremos forças navais ou aéreas nos confins do Mediterrâneo mais perto de Israel e Síria, não enviaremos forçazinhas terrestres para zonas próximas do Médio Oriente nem para a Ucrânia, mantemos alguns fuzileiros na Europa, e um ou dois aviões lá mais para o Norte da Europa e, naturalmente, alguns militares em África.
Não faço ideia que desenvolvimentos andam por aí quanto aos nossos dronezinhos.
Para esta reunião que teve lugar esta tarde, houve quem declarasse coisas interessantes (???).
Provavelmente até, quem sonhasse em repentinas aquisições de esquadrões de carros de combate!
Nestas coisas há sempre quem continua a acreditar em milagres, a acreditar na integridade de conselheiros e decisores.
Todos nós, concidadãos, somos livres de pensar, de exprimir as nossas opiniões, argumentar sobre as questões que se colocam. Todas as opiniões devem ser respeitadas. Depois, concorda-se ou discorda-se.
Por outro lado creio que continua em vigor a velha fórmula que essencialmente é - "calados no activo, muito agitados na reforma".
Olhando à CRP, o nº 2 do Art 274º estabelece que o CSDN é o órgão específico de consulta para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas, podendo dispor da competência administrativa que lhe for atribuída por lei.
Além deste enquadramento Constitucional, há mais legislação que aborda também, e mais detalhadamente, competências do CSDN.
Mas, creio que não estou enganado, o CSDN é um órgão de consulta e tem competência para EMITIR PARECERES sobre, por exemplo,
- declaração de guerra e feitura da paz, política de defesa nacional,
- aprovação de tratados internacionais em que o Estado assuma responsabilidades internacionais no domínio da defesa,
- projectos e propostas de actos legislativos relativos à política de defesa nacional e das Forças Armadas,
- às condições de emprego das Forças Armadas no estado de sítio e no estado de emergência,
- propostas de leis de programação militar,
- conceito estratégico de defesa nacional,
- participação de destacamentos das Forças Armadas em operações militares no exterior do território nacional,
- infra-estruturas fundamentais de defesa,
ETC.
O CSDN é um órgão de consulta, emite pareceres como acima procurei resumir.
Qualquer pessoa intelectualmente honesta percebe que não é num conselho convocado há 3 dias que se iria discutir um qualquer caderno de encargos, fosse qual fosse, que investimento a fazer urgentemente, que incentivos para atração de portugueses para as FA, que material é urgente adquirir.
Não creio, igualmente, que neste conselho obviamente focado no momento internacional, fosse oportuno e adequado tratar das capacidades das FA olhando ao futuro. Terá sido abordada, porventura, a situação concreta das FA, actual, provavelmente numa perspectiva global.
Quanto às capacidades das FA para responder ao futuro e com a reserva de que sou um ignorante destas coisas, parece-me evidente que se trata de assunto premente, que não pode ser escamoteado, e que tem de ser seriamente ponderado no âmbito do executivo, e que não pode prescindir de trabalho e decisão da AR, e encaminhado depois a Belém.
Há, legislação a cumprir, há entidades a escutar, há processos a cumprir, há competências próprias a considerar.
E, naturalmente que é opinião minha, é trabalho que há muito devia estar concluído, aprovado, executado.
Acredito que neste CSDN se tenha passado em revista, portanto, as forças nacionais destacadas, na Roménia, no Báltico, em África, no Ártico, no Mediterrâneo.
Futuro?
Não adivinho, a bola de cristal está esgotada no mercado.
Uma coisa sei.
Sei que, até hoje, SERIAMENTE, nenhum governo, nenhuma AR, nenhum PR, em conjunto, definiram que modelo de FA o país deve ter. E, até, se deve ter ou não FA.
Falam sempre em optimização de recursos, mas a realidade tem sido e sempre, gastar cada vez menos sem nada definir, a que somam loas constantes para "epater les bourgeois
". Interna e externamente.
Quem, genuinamente, seriamente, discute e decide,
Que FA?
Que prioridades?
Que capacidades?
Que poder militar?
Que poder nacional?
Que política geral do Estado?
Boa noite, e não se preocupem, estamos bem entregues!!!!!
Ao que eu digo acima e ao que venho escrevendo e dizendo há anos, argumentarão vários com, o conceito estratégico de defesa nacional, com a lei de programação militar, com o estatuto dos militares das forças armadas, com a lei de defesa nacional, com a lei de infraestruturas, ETC.
Quando lhes ouvirem essas coisas todas, mais o trabalho insano das brilhantes e sucessivas comissões parlamentares de defesa, e os sucessivos estudos disto e daquilo, mais os pedidos inarráveis de Cravinho, Carreiras e etc, comparem com a realidade.
Comparem com as realidades, nas unidades do Exército, da Força Aérea, na Base naval do Alfeite, no Arsenal do Alfeite, e que meios fiscalizam as nossas ZEE, ETC.
António Cabral (AC)
