sábado, 22 de outubro de 2016

MEMÓRIAS ACERCA DESTA III REPÚBLICA
Deu-se o 25 de Abril de 1974.
O homem do monóculo apareceu a falar aos cidadãos. 
Presidia à Junta de Salvação Nacional (JSN), aparentemente, o que não estaria previsto.
Surgiu a lei nº 1/ 74/ 25 Abril, destituição do PR, Governo, dissolução da Assembleia Nacional e do Conselho de Estado, passando todos os poderes para a JSN.
Seguiu-se a lei nº 2 / 14 Maio, extinguindo-se a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa.
A propósito da Câmara Corporativa, acho lamentável que não exista hoje um "corpo" que fiscalize e normalize e corrija, as bacoradas legislativas que muitas vezes saem das mãozinhas dos senhores deputados e deputadas. Porque a CC, sendo eminentemente um suplementar órgão de controlo do sistema que Salazar montou era, adicionalmente, um competente órgão na técnica legislativa.
A lei nº 3/ 74/ 14 Maio definiu a estrutura constitucional transitória até à entrada em vigor da nova Constituição.
O DL nº 203/ 74/ 15 Maio, definiu o programa do governo provisório e estabeleceu a respectiva orgânica.
A 2 de Abril de 1976 entrou em vigor a nova Constituição da República Portuguesa.
Em 14 de Julho de 1976, salvo erro, entrou em funcionamento o sistema de órgãos de soberania.
A primeira revisão constitucional foi aprovada em 12 de Agosto de 1982. Seguiram-se-lhe várias outras.
Parece que tudo foi outro dia.
AC

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