Incêndios florestais, Guardas Florestais, GNR.

Direito à greve.

É conhecido da generalidade dos meus concidadãos que se vive um período tórrido, um período com incêndios por todo o lado.

Neste quadro trágico, pelas Tv e pelos jornais temos notícia de que guardas florestais da GNR estão, ou estiveram em greve. Provavelmente voltarão a estar se eventualmente a interromperam.

Situemos o assunto.

O direito à greve é um direito constitucional.

A CRP é bem clara. 

Os interesses a defender na greve são definidos pelos trabalhadores. Fala-se em trabalhadores, não em sindicatos, mas é óbvio que os sindicatos têm de estar na equação, legalmente.

Mas o nº 3 do Art. 57º é muito importante, pois é designadamente por aqui que nos mais diferentes sectores da vida em sociedade se definem nos períodos de greve os tais serviços mínimos.

No caso dos incêndios florestais, numa situação como a que se tem vivido, não vejo como é que, em relação a guardas florestais, ou bombeiros, os agentes de forças de segurança, ou serviços prestadores de cuidados médicos, ou ao pessoal de meios aéreos de combate a incêndios, se pode encarar como normal que não estejam TODOS ao serviço. Ou no caso dramático desta situação incendiária, para "acorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis" bastam sei lá, 20 guardas florestais?

Quanto aos guardas florestais, pelas Tv indicam 98% de guardas florestais em greve, quando por exemplo o "Público" indica 95%.

Este rectângulo tem aqui mais um eloquente exemplo da decomposição gradual.

Mas alguém se comove com isto? Alguma palavra de agastamento pela situação por parte destes PM e MAI? O chefe da GNR claro, caladinho também! E o papagaio-mor?

Mas ainda situando o assunto, recuemos ao início do trágico período Sócrates e mais o conhecido e amigão seu nº 2, e mais os seus ministros e secretários e amigos.

Sim, porque isso talvez ajude a perceber o estado disto tudo.

Havia o chamado Corpo Nacional da Guarda Florestal (CNGF). Até me lembro do tempo da outra senhora em que havia cantoneiros.

No início do trágico reinado Socrático, os guardas-florestais foram integrados  no quadro de pessoal civil da GNR, no Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA). 

A GNR contará actualmente com cerca de 500 guardas-florestais ao serviço, com a missão de fiscalizar e investigar os ilícitos nos domínios florestal, caça e pesca. Estão integrados no designado Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR). Adoro siglas!

O processo desenvolvido pelos Socráticos em 2005/ 2006 teve como objectivo declarado da dita integração, o reforço da capacidade de vigilância e fiscalização em Portugal. 

Quem sou eu para questionar os resultados! Vivo num rectângulo super controlado pela GNR, bem vigiado, bem fiscalizado, até no mar!

O MAI dessa altura era um muito conhecido "artista", que tinha dois inarráveis secretários de Estado, um deles um artista deplorável com cenas constantes e processos ao longo dos anos. Na GNR reinava quem prosseguiu até há pouco tempo, sempre em polémica, sempre protegido.

De maneira que os "rapazes" estão em greve porque, além de não terem voltado a ser recebidos pelo ministro Carneiro como aparentemente for prometido (dizem), serem dos mais mal pagos e dos que se reformam mais tarde, querem assim uma nova tabela remuneratória específica para a carreira, atribuição de suplementos remuneratórios, definição de autonomia funcional do corpo de guarda-florestal do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPN/GNR), e melhores condições de trabalho.

Que eu tivesse reparado, mas confesso que pouco investiguei, os guardas-florestais nada terão dito ou reclamado quer quanto à sua vertente policial, quer quanto à vertente técnica, e que neste domínio têm uma relação muito estreita com a floresta e um contacto directo com as populações. Nada vi referido quanto ao que julgo também lhes cabe, controlos de podas e de cortes de árvores e o descortiçamento. 

Tem sido referido nos OCS os hectares de áreas ardidas, identificação que creio é feita pelos guardas florestais, porventura em relatórios circunstanciados, diários ou semanais.

Certamente por inépcia minha, nada encontrei nas reivindicações o apontarem eventuais dificuldades no que respeita a liderança da estrutura, definição clara de funções. Não vi cartazes a indicar que apesar dos problemas estão fortemente empenhados.

A falta de equiparação salarial é um dos aspectos contestados pela classe. "Não faz sentido que duas pessoas que vão exercer as mesmas funções, mesmo que uma tenha um estatuto militar e outra civil, recebam salários diferentes", dizem.

Falam ainda que não estão no combate aos incêndios. Comparam quadros de pessoal no âmbito global da GNR. Enfim, parece haver um sem número de questões muitas até processuais e administrativas que não estarão a correr bem.

Tudo visto e ponderado está aí mais um quadro demonstrativo do estado a que isto chegou. E chegou pela hábil mãozinha de conhecidas encomendas políticas. Mas a mansidão bovina dá nisto.

Quantos se dão ao trabalho de ler a legislação de enquadramento da GNR e ponderar perante isso o que hoje se passa?

Quantos se lembram que houve cantoneiros, guarda fiscal, depois brigada fiscal, CNGF, etc.?

Quantos se dão ao trabalho de escalpelizar em detalhe as folhas de vencimentos (base e todas as alcavalas), dos oficiais do Exército em serviço na GNR, de todos os oficiais, de todos os sargentos, de todas as praças, de todos os funcionários civis ou não que integram diferentes estruturas no global da GNR?

A comunicação social relata as coisas sempre superficialmente.
Com elevada probabilidade os guardas florestais terão algumas boas razões de queixa.
A escolha do momento é completamente errada, opinião pessoal, naturalmente.
Mas também tenho bem presente o "modus operandi" destes políticos maravilhosos, sempre sob o lema "prometer o máximo" mas "cativar o mais, e fazer e concretizar o mínimo".
A receita vem sempre bem apresentada, e muito bem regada com demagogia e muitas vezes até, mentira. Resultados à vista.

António Cabral