Se algum dia, na comissão das Nações Unidas que trata do assunto, viesse a ser aprovado o nosso pedido, desde 2009, para extensão da plataforma continental (azul escuro), estou em crer que virá acompanhado de legislação limitadora do exercício da nossa jurisdição plena dentro dessa área.
Porque o que está no fundo do oceano, por pouco que ainda se sabe mas que se sabe já mais que o suficiente para ter posto a salivar os poderosos, é muito rico, ainda que falte muito quanto ao aperfeiçoamento de material e técnicas para extração dos materiais no fundo, para de lá se tirar proveito.
De momento, na parte ZEE/ azul claro, cabe à Marinha, à Autoridade Marítima Nacional e à Força Aérea olhar pelo nossos interesses.
Temos a ZEE do Continente, a da Madeira e a brutalidade de água da dos Açores.
Olho para o que está nos "sítios" da Marinha e da Força Aérea e identifico o material seguinte:
MARINHA - 5 fragatas, 2 submarinos, 2 velhas corvetas, 4 patrulhas oceânicos, 4 patrulhas um dos quais é uma verdadeira relíquia, 10 lanchas pequeninas, 4 navios hidrográficos, 4 veleiros, 5 helicópteros Lynx, forças de fuzileiros e mergulhadores.
FORÇA AÉREA - diversas pequenas aeronaves para formação e treino, aviões de combate F-16, aviões de transporte C-130 H, aviões de transporte C-295 M, muito velhinhos P-3C Orion, veículos aéreos não tripulados, helicópteros EH-101e helicópteros Koala. Sobre os helicópteros, porventura inépcia minha, não percebi quantos existem. Quantos estão operacionais, quantos são canibalizados para darem peças a outros, NÃO SEI!.
Destes meios da Marinha, para vigilância, fiscalização, exercício de autoridade no mar para fora das águas costeiras portanto, em condições de mar adversas, parece que são mais apropriados os patrulhas oceânicos e os patrulhas.
Será de admitir que o exercício da autoridade no mar seja assegurado em determinadas circunstâncias pelos meios mais robustos, como fragatas e submarinos. Mas, em condições de fiscalização rotineira presume-se que em regra não são utilizados, até porque substancialmente mais dispendioso o seu emprego.
Destes meios da Força Aérea, os helicópteros pesados EH-101são muito utilizados em missões de busca e salvamento (muitas vezes em simultâneo com meios navais) e vigilância e reconhecimento.
Presume-se que particularmente os aviões de transporte tal como o velhinho avião de guerra anti-submarina P-3C Orion cumprem esporádicas missões de vigilância e reconhecimento.
Quer a Marinha quer a Força Aérea têm meios estacionados permanentemente nos Açores e na Madeira.
Se esses meios são os suficientes é um tema que dará para muita conversa.
Conversei muito com o meu amigo de Marinha sobre este assunto. Tenho uma opinião acerca do que está estacionado na Base Aérea nas Lajes, ou em Porto Santo.
Tenho opinião acerca do navio que está permanentemente atribuído e estacionado nos Açores e outro na Madeira.
Mas fico-me por aqui, dizendo apenas que todos os países fortes (França, Reino Unido, Alemanha, EUA, Espanha) sabem bem que capacidades (!?!?!) tem Portugal para assumir estas responsabilidades, na ZEE actual, pelo que presumo que sorriem quanto à eventual fiscalização e exercício de autoridade do Estado na zona alargada se a extensão vier um dia a ser aprovada.
Tenho a firma convicção que eles tratarão de congeminar bem as coisas tendo em conta as nossas "fortes capacidades" (!?!?).
Capacidades relativamente às quais o governo até dedica a máxima atenção, ao ponto de realizar um informal concelho de ministros na Base Naval de Lisboa! É bonito!
Aguardemos.
António Cabral (AC)
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