PATÉTICO
IL pede audição urgente da ministra da Justiça e antecessoras sobre fuga de Vale de Judeus. 

Respeito, sempre as opiniões de outrem. Umas vezes concordo outras discordo. 

Já lá vou às opiniões.

A Constituição da República Portuguesa (CRP) estabelece que a Assembleia da República (AR) é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses (Art. 147º). 

É composta pelos deputados eleitos os quais têm o poder de, entre outros, fazer perguntas ao governo e requerer e obter do governo informações que considerem úteis para o exercício dos seus mandatos (Art. 156º). 

A AR tem, uma competência de fiscalização (Art.162º), competências quanto a outros órgãos (Art.163º), reserva absoluta de competência legislativa (Art.164º), e reserva relativa de competência legislativa (Art.165º).

A AR tem, portanto, um formal e enorme poder de fiscalização da acção do governo. 

A história da República desde 1974, com raras excepções, mostra que o poder formal de escrutínio da acção dos sucessivos governos é pouco ou nada exercido.

Esqueça-se a primeira fila de cada bancada e temos na maioria dos casos carreiristas normalmente a fingir de mortos.

E isto recorda-me há anos uma saída de Helena Roseta, creio que acerca da lei do aborto e que terá sido mais ou menos no sentido de ter muita pena que a lei não fosse retroactiva!

Uma pena de facto!

A IL pela vocalização do sr Rocha quer ouvir a ministra

Como querem suponho eu, os inarráveis sr Ventura, sra Real, sra Mortágua, sr Tavares, sr Pedro, sr Raimundo.

Tirando o sr Raimundo, nenhum está na AR pela primeira vez.

Ora, que fez por exemplo o sr Pedro e a sra Mortágua durante a geringonça no que respeita ao sistema prisional?

Curiosidade da minha parte, apenas.

Será que invectivaram a inarrável ministra Van Dunem quanto ao sistema prisional?

Será que se insurgiram quanto à escassez de recursos humanos, materiais, financeiros?

Agora presumo que querem que a ministra assuma e se demita.

Ora, esta ministra, independentemente de ser filha de um polémico, independentemente de ligações à grande (€€€) advocacia, etc., etc., deverá informar o que se apurou sobre esta fuga de 5 salafrários de alto coturno.

Nós, cidadãos comuns, temos esse direito, o de sermos informados sobre o que se passa.

E mais, o que pensa este governo sobre o sistema prisional.

E mais, digo eu, esta sra ministra devia dizer-nos qual foi o orçamento atribuído ao sistema prisional de 1991 para cá ou seja, quanto para vencimentos de recursos humanos, quanto para infra-estruturas, quanto para sistemas computadorizados, quanto para sistemas de alerta e de vigilância, etc.

Devia informar-nos a progressão dos quadros de pessoal integrado no sistema prisional.

Aguardemos pelo que a sra ministra dirá, e pelo que se esquivará de falar, etc.

Aguardemos. 

É Portugal, sem rumo, na economia, na indústria, no ordenamento do território, nas florestas, no mar, nas forças armadas, nas forças de segurança, na segurança social, na ferrovia, nos portos, na saúde, no ensino (onde, um ministro quer seja do PSD quer do PS anuncie o que anunciar, o sr Nogueira tem sempre algo contra), na marinha de comércio, na marinha de pesca, na cultura, no património edificado e no imaterial, na natalidade, na imigração, no sistema eleitoral, na fiscalidade, no trabalho e no emprego, no apoio à velhice, etc., etc., etc., etc., etc., em que em tudo há sempre os traços da incompetência, do deixa andar, do clientelismo, do horror ao rigor e à verdade.

A realidade é que Portugal é um país muito pobre, com escassos recursos, pequeno, e que continua a não enfrentar os assuntos da sociedade, e estamos lentamente a viver sempre pior, digam o que disserem os inquilinos em Belém, em S.Bento ou nas sedes partidárias.

Aguardemos pois!

António Cabral (AC)