JN/Agências

O juiz desembargador Orlando Nascimento, que abandonou em 2020 a presidência do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) na sequência da Operação Lex por alegadas irregularidades na distribuição de processos, foi promovido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A deliberação foi tomada no último plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e publicada em Diário da República na segunda-feira, na qual Orlando Nascimento é um dos oito magistrados recém-nomeados para o STJ, já com tomada de posse agendada para 3 de outubro, segundo adiantou o órgão de gestão e disciplina dos juízes.

Orlando Nascimento sucedeu em setembro de 2016 ao juiz jubilado Luís Vaz das Neves, um dos principais arguidos da Operação Lex, e acabou por se demitir da presidência do TRL em 2 de março de 2020, após o jornal "Público" noticiar o seu envolvimento em irregularidades detetadas numa auditoria do CSM para apurar uma eventual viciação na distribuição de processos.

Devido a essa situação, o juiz desembargador foi alvo de um processo disciplinar e viu o CSM aplicar-lhe uma suspensão de 120 dias (quatro meses) por "violação continuada e muito grave dos deveres de imparcialidade e de prossecução do interesse público". Porém, a suspensão foi anulada em julho de 2023 pelo STJ, considerando que a infração disciplinar já teria prescrito, tendo, assim, direito à reposição do salário perdido nos quatro meses que esteve suspenso.

Além desta questão, tinha sido também instaurado um outro processo disciplinar a Orlando Nascimento pela cedência gratuita do salão nobre do TRL a um tribunal arbitral para um julgamento presidido por Vaz das Neves. Questionado pela Lusa, o CSM confirmou que o procedimento disciplinar foi arquivado.

"Tudo ponderado, e tendo em conta que o direito de instauração do procedimento disciplinar contra o senhor juiz desembargador Orlando dos Santos Nascimento caducou (...) em momento anterior a 7 de julho de 2020, data da sua instauração, determina-se o levantamento da suspensão do presente processo disciplinar e o seu arquivamento", explicou fonte oficial do CSM, notando que a decisão foi tomada por unanimidade no plenário de 02 de julho.

A alegada distribuição irregular de processos e a cedência gratuita do salão do TRL para um julgamento privado levaram também o Ministério Público (MP) a investigar, desconhecendo-se ainda o desfecho desses inquéritos. "O CSM tem conhecimento da existência de um inquérito, sem que até ao momento tenha sido proferida qualquer acusação", revelou a mesma fonte.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou ao Público, em setembro de 2023, que existiam então dois inquéritos-crime a investigar estas situações envolvendo Orlando Nascimento e que os mesmos se encontrariam em segredo de justiça no MP junto do STJ, devido ao foro especial para desembargadores. Questionada pela Lusa sobre esta matéria, a PGR não respondeu até ao momento.

Li! Espantou-me ? Não. Claro que NÃO !

Respeito sempre a opinião de outrem, concordo uma vezes outras não.

Sempre afirmei nas conversas em família ou com amigos e conhecidos, e sempre o escrevi, o problema nº 1 de Portugal é o sistema de justiça.

Sem uma justiça célere, que não seja apenas para os poderosos, independente de máfias de todo o género, não haverá democracia, igualdade de oportunidades, combate à corrupção e às injustiças e às desigualdades e às pouca vergonhas.

Sei, e respeito, que muitos dos meus concidadãos tem opinião diferente da minha, para uns o problema nº1 da nossa sociedade é a saúde, para outros o ensino, para outros a habitação, para outros o emprego, etc. Para mim é o sistema de justiça.

Apesar da minha desconfiança sistémica quanto à maioria das notícias e quanto à maioria dos jornalistas, vou partir do princípio de que o que sublinhei na notícia corresponde à realidade acontecida.

Não terei o legítimo direito de considerar, quão interessante foi a prescrição e os argumentos restantes?

E o silêncio do MP ou melhor, dos representantes do MP que trabalham junto do STJ?

Não é tudo isto tão interessante?

Houve ou não houve irregularidades? HOUVE!

Isto, este caso por exemplo, preocupa alguém, em S.Bento, em Belém, nas sedes partidárias? NÃO!

É como estamos, é como continuamos. Cada vez pior.

AC