RECORDANDO,  EXPRESSO, 17MAR2023

Gouveia e Melo foi esta quinta-feira à Madeira falar “olhos nos olhos” com os marinheiros

HOMEM DE GOUVEIA, 17 Março 2023, VÍTOR MATOS

Se estou contente com o estado da esquadra? Não! Se estamos a trabalhar empenhados, todos, em alterar esse estado de coisas? Sim!” Quando o almirante Gouveia e Melo usou esta frase no seu discurso, na Madeira, à guarnição do navio de patrulha oceânico “Mondego” foi um sinal político para dentro e para fora da instituição. Os problemas da Marinha são graves e difíceis de resolver — desde manutenção do equipamento a retenção do pessoal — e não vão acabar tão depressa, mesmo com a aprovação da proposta de revisão da Lei de Programação Militar (LPM) no Conselho de Ministros desta quinta-feira, que decorria enquanto o chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) fazia um discurso muito duro para os 13 amotinados que no sábado recusaram embarcar no ‘patrulhão’ para seguir um navio russo ao largo de Porto Santo.

“Pode o estado da esquadra mudar instantaneamente? Não! Requererá muito esforço de todos, muita imaginação, determinação, paciência e dedicação. Estamos todos empenhados, e aqui incluo necessariamente a tutela”, afirmou o almirante, englobando o Governo e a ministra da Defesa, Helena Carreiras, na solução (e no problema).

A crise da revolta no “Mondego” — Gouveia e Melo chegou a referir-se à célebre “Revolta na Bounty” no mesmo discurso — acabou por destapar os problemas e as necessidades da Marinha para uma opinião pública pouco sensível aos temas da Defesa Nacional: pessoal escasso, mal pago e exausto, num navio há 500 dias em estado de prontidão, degradação do material e falta de manutenção (o Presidente da República pediu reforço financeiro para a manutenção, quando sabia que o Governo já tinha 40% das verbas da LPM para esse fim). O Ministério da Defesa fez um comunicado, esta quinta-feira, com aspetos que destacou da revisão da LPM, mas ainda não divulgou a proposta de lei que será enviada à Assembleia da República.

GOVERNO NÃO APROVA EFETIVOS NECESSÁRIOS

A par do desgaste dos navios, a Marinha tem-se debatido com problemas sérios com a saída de militares em regime de contrato: segundo os números de um documento oficial apresentado em dezembro pelo CEMA na Comissão Parlamentar de Defesa, à porta fechada, 458 militares em regime de contrato abandonaram a Marinha em 2022: a média foi de 1,3 militares por dia. Mas o documento evidencia, também, que o Governo não tinha autorizado a Marinha a repor os níveis de pessoal contratado: a Armada propôs 397 admissões para 2022, mas o Ministério da Defesa, em despacho conjunto com as Finanças, apenas autorizou a admissão de 238 contratados. A diferença de 159 militares em falta “corresponde a praças para duas fragatas”, diz uma fonte militar.

Em 2022 a Armada pediu para contratar 397 militares, mas Governo só autorizou 238. Os 159 militares em falta davam para duas fragatas

O défice de pessoal nas fileiras afeta os três ramos — o Exército já deixou de ser uma pirâmide por falta de praças e a Força Aérea debate-se com lacunas sérias de pessoal especializado —, mas tem uma dimensão na Marinha que só não é pior porque a crise acompanha também o material. Se a esquadra estivesse toda operacional ou se estivessem quatro das cinco fragatas prontas e operacionais (só estão duas fully operacional), Gouveia e Melo não teria praças suficientes para as tripulações.

Aliás, o mesmo documento apresentado pelo CEMA aos deputados faz uma projeção preocupante para o futuro: caso se mantenha este ritmo de saídas, em 2027 a Marinha só terá 1218 praças, que é o número mínimo de marinheiros “disponíveis ou necessários para embarcar.”

DINHEIRO SIM, ARSENAL NÃO

O resultado é um enorme desgaste para o pessoal, sobretudo ao nível da motivação, o que pode afetar a disciplina, a que não será alheio o caso do “Mondego”. Paulo Amaral, presidente da Associação de Praças, diz ao Expresso que os contratados, que prestam seis anos de serviço nas Forças Armadas, deviam embarcar cerca de dois anos, “mas nas especialidades mais técnicas passam muito mais tempo nos navios”. E dá um exemplo: os sargentos e praças que vão substituir os militares que se revoltaram no “Mondego” não vêm de terra, mas do “Tejo”, outro ‘patrulhão’, que está atracado na Base Naval do Alfeite. Mesmo entre o pessoal do quadro permanente, diz Paulo Amaral, “são poucos os que passam os dois ou três anos em terra”.

Apesar de estar consciente das consequências que a taxa de esforço tem nos marinheiros, Gouveia e Melo não quis, no discurso aos militares do “Mondego”, que isso servisse de atenuante para os problemas de indisciplina: “A Marinha não pode esquecer, ignorar ou perdoar atos de indisciplina, estejam os militares cansados, desmotivados ou preocupados com as suas próprias realidades.” Mas reconheceu a “disponibilidade para sacrifícios e incómodos, a resiliência ao cansaço físico e psíquico”, que resulta “na ausência frequente das famílias”.

Segundo um estudo da Marinha, 57% dos militares saíram da Armada por “razões financeiras” e 35% fizeram-no pela “taxa de esforço” exigida (14% foram para as polícias).

Três dias depois da revolta de 11 de março no “Mondego” — por coincidência foi quando começou o PREC, em 1975 —, o Governo publicou um despacho a descativar €13 milhões por ano para a Marinha nos próximos três anos. No total, o ramo terá este ano mais €20 milhões para manutenção dos equipamentos, quando tinha estimado necessidades adicionais superiores a €30 milhões no ano passado — com um défice acumulado médio de €23 milhões nos últimos cinco anos.

“Precisamos, pelo menos, desses €20 milhões adicionais ao longo dos próximos cinco anos”, diz ao Expresso uma fonte da Armada. Mas daqui nasce outro problema: o Arsenal do Alfeite já não tem a capacidade de resposta de que a Marinha precisa e uma boa parte deste adicional de verbas será consumido pelo aumento dos preços cobrados à hora pelo mesmo estaleiro.

LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR CRESCE 17,5%

● O Governo aprovou a revisão da LPM em Conselho de Ministros e anunciou em comunicado que a lei para a compra de equipamento militar cresce €830 milhões.

● Um dos objetivos da proposta enviada ao Parlamento é a “recuperação de défices de manutenção, modernização e sustentação das capacidades”.

● Com a falta de munições, mísseis e torpedos, “a verba destinada à reposição das reservas de guerra mais do que duplica, crescendo 108%”, para cerca de €300 milhões.

● A ciberdefesa é reforçada em 39%, para mais de €70 milhões.

● O Governo espera “retorno para a economia em torno dos 33%”.