PODER  LOCAL
A nossa Constituição (CRP) tem no seu Título VIII as normas sobre o poder local/ autarquias locais, cuja existência dá também corpo à organização democrática do Estado, existência que visa a prossecução de interesses próprios das populações respectivas.

A CRP define em V Capítulos os princípios gerais e o respeitante a, freguesias, municípios, regiões administrativas e organizações de moradores. 

As autarquias locais são as freguesias e os municípios sendo que no Continente estão também consideradas regiões administrativas.

Parece-me indiscutível que o poder local muito contribuiu para a consolidação do regime democrático, e para o nosso desenvolvimento.

Como de costume haverá quem só reconheça aspectos positivos do poder local como haverá quem tenha sérias reservas.

No meu modesto entendimento não deve haver reservas ao poder local. Deve sim haver rigor na apreciação do poder local. 

Como deve haver rigor na apreciação de tudo o mais, reconhecendo-se o excelente, o bom, o sofrível, o criticável, o péssimo. E melhorar o que disso precisa.

Assim deve ser para os titulares de qualquer órgão de soberania, Presidente da República, Assembleia da República, Governo, Tribunais.

Assim deve ser para qualquer instituição, empresa, clube desportivo, associação, sindicato, ordem profissional, força de segurança, órgão de comunicação social, hospital ou outra unidade de saúde do Estado ou privada, fornecedor de serviços, agências, aeroportos, organizações turísticas, etc. etc. etc. etc.

Concordo que - os municípios e as juntas de freguesias e sobretudo estas, devem promover a proximidade, valorizar os eleitos locais e ajustar os meios à responsabilidade e potencial de resposta que as juntas têm junto das populações - como defende o actual presidente da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), eleito com o apoio do PS, PSD e CDU.

É sabido que, por norma e com raras excepções, as juntas de freguesia  estão /continuam a estar muito limitadas pelos municípios nomeadamente no que respeita à capacidade financeira.

O actual representante das freguesias quer mais acesso a financiamento, inclusive europeu, e quer capacidade de decisão. 

Curiosamente, em declarações recentes e creio que fez bem, alertou para que se não houver mudanças é previsível ser cada vez mais difícil quem queira assumir cargos políticos locais. 

Este autarca defende ainda a criação de consórcios de freguesias para ganhar escala, e defende também que as freguesias recebam bastante mais das receitas dos impostos, por forma a dar mais capacidade de execução a quem está mais perto das populações. Mais que razoável. 

Como referi no início, em vez de reservas às autarquias locais deve é haver escrutínio rigoroso e ISENTO. Ideologicamente ISENTO.

Haverá municípios onde se fez/ faz obra, onde se gastou/ gasta adequadamente a capacidade financeira, e outros onde existam eventuais vigarices de monta, e outros onde os PDM estão como estão, e os governos nada façam por clubite ideológica.

Basta olhar, por exemplo, para a gestão dos últimos 16 anos de Idanha-a-Nova. 

Não estou a dizer nem BEM nem MAL dessa gestão. 

Estou apenas a dizer, vão ver.

E a questão como acontece por todo o lado, é que normalmente não vão ver. VER a SÉRIO.

E quando vão ver a sério lá se descobrem de vez em quando umas broncas em certas autarquias. Câmaras municipais e freguesias.

Às vezes vai-se ver, e depois lá correm com uns presidentes de câmara municipal, ou uns presidentes de junta de freguesia, como recentemente ocorreu lá mais para Norte.

Mas é pouco.

Poder local? SIM. 

Mas olho neles. Olho neles!

E olho nos deputados da AR, nos governantes, nos vários agentes do sistema de justiça, nos Presidentes da República, nas fundações, nas elites, nas hierarquias etc. etc. etc. etc.

Olho nos de cima.

Quanto aos debaixo, olho neles também, e se não cumprirem a LEI, RIGOR, sem desculpas.

Se não for assim, sociedade pantanosa, doente, podre.

É olhar para o eloquente presente. 

AC