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sábado, 11 de abril de 2026

LÊ-SE POR AÍ que o Governo quer: 
reduzir penas criminais a quem ocultar contratos à S. Social

Leio que - a criminalização atualmente em vigor existe desde 1 de Maio de 2023, desde que entregou em vigor a Agenda do Trabalho Digno, lançada pelo último Governo de António Costa.

Leio que o Governo actual - quer reduzir as penas a aplicar aos empregadores que omitam a contratação de trabalhadores à Segurança Social, acabando com a condenação de prisão e propondo que a multa máxima baixe de 180 mil euros para 40 mil.

Leio que a intenção do governo - faz parte de uma nova versão da proposta de alteração à legislação laboral entregue em Março à UGT e às quatro confederações empresariais antes da última ronda de reuniões realizada na última segunda-feira, 6 de Abril.

Admito estar a ver mal tudo isto mas mal que pergunte: este enorme planeado desagravamento de penas não é um grande incentivo a uma ainda maior pouca vergonha por parte de empregadores? 

Enfim, venha a CGTP, venha a UGT, venha este governo, venham as oposições, Portugal continua a ser desgraçado.

AC

sábado, 9 de novembro de 2019

A  MIM  PARECE-ME, NATURAL e ÓBVIO
A Correia de Campos parece que também.
Salário médio é ficção. Deve haver metas por sector, defende o actual presidente do Conselho Económico e Social.
Parece que só para os geringonças e com o intrujão-mor à cabeça é que não.
Igualar  tudo por baixo se possível.
AC