reduzir penas criminais a quem ocultar contratos à S. Social
Leio que - a criminalização atualmente em vigor existe desde 1 de Maio de 2023, desde que entregou em vigor a Agenda do Trabalho Digno, lançada pelo último Governo de António Costa.
Leio que o Governo actual - quer reduzir as penas a aplicar aos empregadores que omitam a contratação de trabalhadores à Segurança Social, acabando com a condenação de prisão e propondo que a multa máxima baixe de 180 mil euros para 40 mil.
Leio que a intenção do governo - faz parte de uma nova versão da proposta de alteração à legislação laboral entregue em Março à UGT e às quatro confederações empresariais antes da última ronda de reuniões realizada na última segunda-feira, 6 de Abril.
Leio que - a criminalização atualmente em vigor existe desde 1 de Maio de 2023, desde que entregou em vigor a Agenda do Trabalho Digno, lançada pelo último Governo de António Costa.
Leio que o Governo actual - quer reduzir as penas a aplicar aos empregadores que omitam a contratação de trabalhadores à Segurança Social, acabando com a condenação de prisão e propondo que a multa máxima baixe de 180 mil euros para 40 mil.
Leio que a intenção do governo - faz parte de uma nova versão da proposta de alteração à legislação laboral entregue em Março à UGT e às quatro confederações empresariais antes da última ronda de reuniões realizada na última segunda-feira, 6 de Abril.
Admito estar a ver mal tudo isto mas mal que pergunte: este enorme planeado desagravamento de penas não é um grande incentivo a uma ainda maior pouca vergonha por parte de empregadores?
Enfim, venha a CGTP, venha a UGT, venha este governo, venham as oposições, Portugal continua a ser desgraçado.
AC
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