Como já referi no texto anterior, este dia foi criado por resolução do conselho de ministros anos atrás.
O mar, sempre tem sido assim nas últimas quatro décadas, sempre ESQUECIDO. Não que sucessivos governos e diversas personalidades se tenham esquecido de realçar a importância do Mar para Portugal. Oratória, imensa. Tiradas grandiloquentes, muitas. Bazófia, a habitual. Promessas, o costume. António Costa não tinha nesta área nenhuma página para virar.
Mar, marinha de pesca, marinha de comércio, marinha de recreio. E, naturalmente, Marinha de Guerra, que desde há décadas passou a Marinha, apenas, porque estamos sempre em paz, nada de guerras.
Luís Vaz de Camões exaltou o povo português e a sua ligação ao Mar. Antero de Quental considerou que as descobertas criaram a ilusão de que não era preciso trabalhar em Portugal, e que daí adveio a nossa decadência. Virgílio Ferreira escreveu que a voz do Mar foi a nossa inquietação. A geração de Eça de Queirós apontou várias vezes o dedo ao Mar. José Régio teve tempo para escrever a letra do Fado Português. António lobo Antunes tem uma obra que fala também de Mar. Pessoa tem a Mensagem. Gil Vivente tem o Auto da Índia. Fernão Mendes Pinto e a sua Peregrinação. O Mar, os Mares/ Oceanos, ligam-nos a Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, S.Tomé e Príncipe, Timor-Leste.
O Mar, lindo, azul, azuis vários, límpido, ou gradualmente poluído.
Creio que continua certo se disser que, basicamente, 2/3 do peixe consumido em Portugal é importado. Que no início de 1975 a marinha de comércio tinha cerca de 150 navios de características diferentes, naturalmente que vários muito envelhecidos. Quantos hoje? E bandeira? A tão badalada economia do Mar, a economia azul, o que representam na economia nacional? 1,1%?
E a marinha de pesca? E quantos pescadores? À roda de 40000 em 1980. E agora? Quantas embarcações de pesca nacionais? Quantas com 10 anos ou um pouco menos?
Como nos portamos nas competições internacionais na vela? Sim, nas embarcações K temos tido bons resultados. Mas que representa isso em termos de participação desportiva generalizada por parte dos portugueses? Não é mais uma belíssima carolice de 3 ou 4 brilhantes atletas?
Sim, na vertente turismo temos tido bons desenvolvimentos. Ao longo de diferentes pontos e portos no Continente, e nos rios, e na Madeira e Açores.
Bom, para não me alongar muito, recordaria (quantos portugueses se lembram, e conhecem, e ouviram falar? E quantos oficiais da Marinha terão lido?) que por resolução do conselho de ministros nº 81/ 2003/ 17 Junho (governo Durão Barroso salvo erro), foi criada a "Comissão Estratégia dos Oceanos" com um mandato para apresentar os elementos de definição de uma "Estratégia Nacional para o Oceano" que, reforçando a associação de Portugal ao Mar, assente no desenvolvimento e uso sustentável do Oceano e seus recursos, e que potencie a gestão e exploração das áreas marítimas sob jurisdição nacional.
Esse mandato de 2003 tinha em mente três objectivos:
> Valorizar a importância do Mar para Portugal,
> Dar prioridade a assuntos do Oceano e projectar internacionalmente essa prioridade,
> Prosseguir uma gestão sustentada das zonas marítimas sob jurisdição nacional, com vista a tirar pleno partido das suas potencialidades económicas, políticas e culturais.
Em 15 de Março de 2004 a Comissão entregou um relatório, relativo à elaboração de uma Estratégia para os Assuntos do Oceano. A Comissão esperava - de futuro não apenas melhorar a racionalidade das decisões de cada sector com impacto no Mar, mas também que ela seja uma estratégia pro-activa, isto é, que traçasse novos rumos a prosseguir no sentido de impulsionar, promover activamente e revitalizar a ligação de Portugal ao Oceano.
Recordo alguns dos membros da Comissão: Dr. Tiago Pitta e Cunha, Almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias, Prof.Dr. Pinto de Abreu, Prof. Dr. Mário Ruivo.
Recordo, saliento, as palavras da Comissão - racionalidade das decisões, novos rumos, revitalizar.
Não se pense que as elites não ligaram ao assunto. Não senhor, ligaram e muito. Daí para cá, simpósios, reuniões, conferências, artigos, livros, reuniões internacionais, eu sei lá. Sim, tivemos várias "Estratégia Nacional para o Mar" a saber: por exemplo, tivemos a, 2006-2016, a 2013-2020, a 2021-2030! Por exemplo, a última, a ENM2030, é o instrumento de política pública que apresenta a visão de Portugal para o período 2021–2030, no que se refere ao modelo de desenvolvimento do Oceano para a próxima década.
Não é lindo?
Ao longo dos anos, de Março 2004 até ao presente, muitos planos de acção, muitos relatórios sobre economia do Mar, muita monitorização ITI Mar, muitas actualizações de planos, muitos relatórios relativos a conhecimento do Mar. Reparem, muita azáfama, muito trabalhinho!
E reparem por exemplo nesta estratégia 2021-2030/ PS com - um Plano de Ação com 160 medidas e ações distribuídas por 10 objetivos estratégicos: combater as alterações climáticas e a poluição e restaurar os ecossistemas; fomentar o emprego e a economia azul circular e sustentável; descarbonizar a economia e promover as energias renováveis e autonomia energética; apostar na garantia da sustentabilidade e segurança alimentar; facilitar o acesso a água potável; promover a saúde e bem-estar; incrementar a educação, formação, cultura e literacia do Oceano; incentivar a reindustrialização e capacidade produtiva e digitalizar o Oceano; e garantir a segurança, soberania, cooperação e governação.
Garantir a governação, é obra!
Como diria o outro, é fazer as contas.
Alguns dizem, secamente - no final, no essencial, tem ficado tudo mais ou menos na mesma. E eu não discordo.
António Cabral (AC)
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