CONSELHO  de  ESTADO (CE)

Estabelece a nossa Constituição (CRP), que o CE é o órgão político de consulta do Presidente da República (PR) (Art. 141º).

No Art seguinte, a CRP determina que o CE é composto pelo PR que preside, Presidente da Assembleia da República (AR), Primeiro-ministro (PM), Presidentes do Tribunal Constitucional e dos governos regionais, Provedor de Justiça, antigos PR, e mais 5 cidadãos designados pelo PR, e outros 5 eleitos pela AR tendo em conta os resultados eleitorais para a legislatura.

Andou por aí uma certa exaltação designadamente porque o PS não indicou nenhuma senhora, só homens. Eu diria mais, então não é que isto é uma autêntica pouca vergonha? 

Além de Vital Moreira e que eu tenha reparado, saltaram à liça duas conhecidas escribas de partido de protesto. Uma outra senhora parece que se mostrou muito agastada em frente às câmaras.

Vital Moreira (VM) adiantou mesmo que existiam no PS «mulheres à altura do cargo», e citou Edite Estrela, Maria de Lurdes Rodrigues e Francisca van Dunen, rematando - o que não falta no PS são mulheres elegíveis para qualquer cargo público. Como sempre, respeito as opiniões de outrem. Mas não acompanho VM.

Desconheço se VM esteve por dentro do processo de designação dos nomes por parte do PS, mas arrisco dizer que não esteve, que desconhecerá tudo o que designadamente António Costa ponderou. 

Nada me custa acreditar que Costa não terá querido indicar nomes polémicos que terão de ser nomeados pelo PR. 

Quanto à Sra Francisca, pelo que se vai sabendo, quer agora é sopas e descanso, pois deu muito trabalhinho conseguir o que conseguiu mal saiu de Angola, o que será sempre para mim um mistério como conseguiu o que conseguiu.

VM e as escribas de partido de protesto, e outras, bulharam e bulham à conta da paridade, e questionam: só homens? VM e não só, tinham esperança que os 3 nomes masculinos encontrassem reticências por parte das deputadas e dos deputados. Parece que não foi assim!

Na 6ª Feira da semana passada, tiveram lugar na AR votações para os diferentes chamados "órgãos externos"  (entre parêntesis o nº de homem (H) e de mulheres (M) eleitos):

- "Conselho de Estado", (5 H)

- "Conselho Superior de Defesa Nacional", (2 H)

- "Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos", (2 H, 2 M)

- "Conselho Superior de Segurança Interna", (2 H)

- "Presidente do Conselho Económico e Social", (1 H)

- "Conselho Superior de Informações", (4 H)

- "Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa", (2 H, 1 M)

- "Conselho Superior da Magistratura", (5 H, 2 M )

- "Conselho Superior do Ministério Público", (4 H, 1 M )

- "Comissão Nacional de Eleições" e (5 H, 1 M)

- 1 membro para o "Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal". (1 M, não eleita a sra proposta pelo PS)

Perante este resultado questiono-me o que move realmente certas criaturas quando pugnam como pugnaram pois, tomaram posição  quanto ao CE mas, a menos que eu tenha estado distraído, creio que nada de semelhante foi argumentado em público quanto aos restantes orgãos externos. Porque terá sido? É que estou a lembrar-me daquela palavra - coerência ………...É que 32 H e 7 M…………... 

Pelos números parece poder questionar-se várias coisas. 

Por exemplo: 

> não há nenhuma mulher para o lugar novamente ocupado pelo socialista Francisco Assis? 

> a senhora que foi proposta pelo PS para o sistema de informação criminal não foi eleita e, pergunto, então, não há suplente?

> ETC., ETC., ETC.

Fico por aqui.

AC