quinta-feira, 4 de maio de 2023

NÃO TENHO BOLA DE CRISTAL
Não tenho poderes de adivinhação.
Não faço ideia do que é que o irritado Marcelo irá dizer, ou aclarar, ou comentar às 2000 horas de hoje.
Algumas coisas sei pois estão descritas na CRP.

O Governo, qualquer que seja a sua cor partidária, é o órgão de condução da política geral do país (Art.182º).

As funções de um Primeiro-Ministro iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração pelo Presidente da República (nº 1 do Art.186º).

O Primeiro-Ministro é nomeado pelo PR, ouvindo os partidos representados na AR e tendo em conta os resultados eleitorais.
Os restantes membros do Governo são nomeados pelo PR, sob proposta do PM (Art. 187º)

O Primeiro-Ministro é responsável perante o PR, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a AR.
Os restantes membros do Governo são responsáveis perante o PM (Art. 191º)

O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado (nº 2 do Art. 195º).

O Presidente da República tem competência para dissolver a AR, ouvindo os partidos nela representados e o Conselho de Estado (alínea e) do Art. 133º); está impedido de o fazer durante estados de sítio ou de emergência, e seis meses depois da sua eleição ou seis meses antes de terminar o seu mandato.

Disto recordado resulta óbvio o que ele não pode fazer, de imediato.

Mas pode, por exemplo, hoje à noite, tecer duras críticas ao governo.
Bem, mas se o fizer, eu serei dos primeiros a recordar - mas então não tem estado de acordo com praticamente tudo?

Pode, por exemplo puxar dos galões e suscitar a atenção do povo para o que vai estando mal . . . . mas . . . . 

Pode, por exemplo, não dizer quase nada hoje mas anunciar que convocará a curto prazo os partidos na AR e depois o Conselho de Estado, para avaliar se as instituições estão a funcionar regularmente, e se se considera ou não haver crise política, etc.

Aguardemos. 
Termino estas linhas quando passam poucos minutos das 1930 horas.
António Cabral

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