Há coisas que continuo a não entender porque acontecem no nosso país, porque persistem em acontecer.
Vem isto a propósito de LIXO.
É sabido que a soberania dos países na UE está diminuída comparativamente com o existente à data em que não integravam a CEE/ UE.
A legislação comunitária tem precedência sobre a nacional.
Em termos práticos, como se sabe há anos, há que transpor para a legislação nacional as directivas Europeias, naturalmente com pequenas adaptações à realidade de cada país.
Mas transposição tem um significado.
É para mim espantoso verificar a sucessiva abertura de procedimentos da UE contra Portugal também nesta área do lixo, dos resíduos e seu tratamento. Pelo que se lê, foram abertos quatro procedimentos em 2023, seis em 2022 e dezassete em 2020.
Lê-se que Portugal (leia-se os deputados e o governo PS Costa) - tem quatro infracções abertas pela Comissão Europeia: uma por má aplicação da Directiva Aterros e da Directiva-Quadro Resíduos, duas por não ter transposto a directiva sobre isenções aplicáveis à utilização de chumbo e de crómio hexavalente em determinados casos, e agora pela transposição incorrecta da revisão de 2018 da Directiva-Quadro Resíduos.
Depois, agora, lê-se por aí que há um megapacote legislativo, que há um “elefante de plástico” para resolver (porque não escrevem "elefante de papel e cartão", ou "elefante de ferro" ou "elefante de trampa"?) e que o comentador do reino estará para decidir sobre o dito elefante.
Enfim, LIXO, e vários outros LIXOS.
AC
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