segunda-feira, 3 de março de 2025

DIREITO.
A propósito das coisas que por aí se vão passando, muitas das quais para além da honestidade intelectual, da ética, da decência, têm muito a ver com questões de "Direito", lembrei-me por exemplo do DIREITO ADMINISTRATIVO.

Quem se interessar ou mesmo quiser estudar direito administrativo não o pode fazer sem estudar e utilizar designadamente: 
- a Constituição da República Portuguesa, 
- o Código do Procedimento Administrativo, 
- os diplomas legais relativos ao contencioso administrativo, 
- os diplomas legais relativos à organização administrativa portuguesa - e ter ainda em consideração a jurisprudência dos tribunais administrativos.

A administração pública é, obviamente, um instrumento do poder político. 

As organizações públicas são criadas por vontade do poder político.
E se as cria, depois, por sua livre iniciativa, mantém-nas, modifica-as, asfixia-as, ou extingue-as!

Por aqui se pode também perceber porque estamos como estamos?
AC

Sem comentários:

Enviar um comentário