Não concordo (53): Ventura agradece

SEXTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2025

Não concordo (53): Ventura agradece

Publicado por Vital Moreira

1. Discordo da ideia de promover a dissolução do Chega, ao abrigo da norma cosntitucional que proíbe as organizações racistas ou de ideologia fascista. 

Entendo que essa proibição tem por referência, por um lado, as organizações baseadas no ódio racial e apostadas em promovê-lo e, por outro lado, os regimes nacionalistas antidemocráticos e antiliberais, autoritários e repressivos do passado, de que o chamado Estado Novo foi referência entre nós. Ao contrário de outras constituições, como a alemã, a CRP não proíbe em geral partidos só por serem contrários à ordem constitucional instituída. 

2. Penso que uma democracia liberal, justamente por o ser, só deve promover a dissolução das organizações que a põem em causa em caso de efetiva ameaça, quando recorram a meios de ação política à margem da Constituição.

Por isso, julgo que tal iniciativa não tem hipóteses de vingar e só vai permitir a Ventura armar-se em "perseguido" e tirar partido disso.

Concordo com Vital Moreira.
Para lá do execrável que a criatura é (opinião pessoal naturalmente) este tipo de acções/ propostas do MRPP só vai continuar a engordar Ventura. 

Não há, de momento, efectiva ameaça e acção política à margem da Constituição.

AC