A  INSTITUIÇÃO  MILITAR  em  PORTUGAL
(No passado 19 de Novembro decidi escrever umas linhas sobre este tema, texto que constituiu a 1ª parte daquilo a que me propus fazer em vários "capítulos". Uma visão que partilho com o meu melhor amigo militar que, como outras, são todas de respeitar mas, creio, os factos parecem dar-nos mais razão do que a outros. A nossa visão, discutível que certamente é, não se atém a rodriguinhos, não está conotada com partidos políticos, não está conotada com grupos de pressão, não está manietada pelo que foi a carreira do meu amigo. O meu amigo teve uma carreira muito digna, atingiu o topo, e tem muito orgulho em pertencer a uma instituição secular, "a Briosa", onde durante décadas serviu procurando dar o seu melhor. Muito orgulho na instituição em que serviu Portugal, orgulho que não o impede nem impediu quando no activo de reconhecer erros cometidos dentro da instituição que abraçou, como também julga perceber parte de certas posições daqueles que pugnam por objectivos discutíveis em tudo o que respeita ao mar, objectivos e posições que respeita, mas de que discorda em grande parte. Como eu. 

Deixo hoje uma 2ª parte, repetindo umas frases da 1ª parte.) 

1ª PARTE (repetição)

É para mim inquestionável que a instituição militar deve estar, como está, constitucionalmente subordinada ao poder político, aos poderes instituídos, subordinada aos orgãos de soberania (i.e. CRP, Art. 275º, nº 3).
.......... os militares têm a legítima expectativa de serem também tratados como pessoas. Serem, portanto, tratados como todos os restantes cidadãos.
Os políticos em geral e particularmente as esquerdas e algumas direitas esquecem esta coisa simples: é que o militar antes de o ser era cidadão e, ao passar a ser militar ou seja ao ingressar nas Forças Armadas, não deixou de ser cidadão mas, voluntariamente, abdica de alguns direitos inerentes aos cidadãos comuns e que estão todos constitucionalmente consagrados. 

2ª PARTE

Nesta 2ª parte, e presente vários dos diferentes pontos de vista quanto a MAR, Marinha, Autoridade Marítima, GNR, soberania, CRP, lei, quero abordar um ponto central do nosso país. Um país onde, opinião nossa naturalmente, muito do que é fundamental na sociedade e na organização do Estado quase nunca se resolve, empurra-se sempre com a barriga. A casa está sempre desarrumada. 

Existe sempre uma amálgama terrível: governantes, políticos, incompetência, corrupção política, corrupção "tout court", descontrolo financeiro, desperdício de meios, soberania, interesses nacionais, FA, GNR, separação de responsabilidades e missões, cooperação ou não cooperação, negligenciar de leis, confusão, interesses obscuros, grupos de pressão. Resultados estão à vista.

Opinião nossa naturalmente, é que com a excepção de raros períodos de rasgo político, de visão estratégica, de noção de serviço público, de defesa de interesses nacionais, a maioria dos nossos séculos de história mostram um país em regra mal governado, sempre pobre, esbanjando em prioridades mais que discutíveis os escassos recursos disponíveis em cada época, encharcando-se em bancarrotas várias ao longo da história, sendo que as três últimas ocorreram depois de 25 de Abril de 1974.

Alguns poderão considerar que esta é uma visão catastrofista mas que, mesmo assim, aqui estamos ao fim de 877 anos. 

É verdade, aqui estamos, mas o "brilhante" (!?!?) lugar no "ranking" Europeu também existe como realidade indesmentível, e o futuro apresenta-se negro e não é só por causa da Covid-19 e, está-se mesmo a ver, a vergonhosa posição no contexto Europeu é, certamente, culpa minha e de muitos outros que como eu, mesmo com alguns erros, sempre procuraram ser rigorosos, isentos, equilibrados, e procuraram servir.

Ao longo da nossa história, sempre os militares tiveram algum papel relevante no curso dos acontecimentos, ao ponto até de, num mesmo regime político, terem tido mudanças de comportamento face à  situação política. 

Situando-me apenas a partir de 1900 e olhando particularmente para o período iniciado com a I República, o livro do saudoso José Medeiros Ferreira (JMF) “ O comportamento político dos militares” é um dos que nos dá um bom retrato dos regimes políticos e das FA ao longo do século XX. 

E creio que muito do presente se pode perceber melhor olhando lá para "trás". Parece-me indispensável olhar para a I República, e olhar "à obra" do Costa e outros dessa época e aos seus apaniguados, e aos desta época e seus correligionários.
Conhecidos e respeitados pensadores até ligados a certas esquerdas, como Eduardo Lourenço, confessaram no passado recente alguma dificuldade para compreender por exemplo e particularmente o Exército nacional. Creio que se perceberá razoavelmente se olharmos, à história e ás realidades das últimas 4 décadas muito para lá dos formalismos.

Voltando a JMF, lembra que - "a instituição militar não existia como organização unificada do Estado Imperial Português quando a Monarquia foi derrubada em 1910……….a instituição militar como que desaparecera dos centros de decisão política para se tornar um instrumento relativamente dócil e sempre subordinada ao Monarca fosse D. luís, D. Carlos ou D. Manuel II” (pag 29).

Como outros, quer eu quer o meu amigo, continuamos convictos de que em tudo o que se vem passando nomeadamente desde a última revisão constitucional persiste um plano claro (nos seus ideólogos) mas dissimulado na sociedade (nunca claramente assumido) através de universidades, políticos, militares zangados, estudos académicos, associações, partidos políticos, etc., e que é, acabar com a instituição militar / FA ou, pelo menos, reduzir drasticamente a sua dimensão. Existe quem pense e provavelmente está certíssimo nessa asserção, que o ideal para alguns seria uma redução brutal para ficar uma "coisinha" de natureza pomposa e protocolar que não incomodasse suas Excelências e, ao mesmo tempo, que periodicamente fizessem uns desfiles bonitos para os senhores e senhoras assistirem embasbacados das tribunas. Desfiles acabados, perfilam-se os mercedes, audi, BMW, para levar as excelências a casa ou outra "vernissage". 

Penso o mesmo. 

Um aproveitamento inteligente de legislação existente a começar na CRP, sem cuidar de proporcionalidade, sem cuidar de sinergias e experiências, sem olhar às características do país, ajudam muito a que, tijolo a tijolo, se tentem ou construam mesmo determinados "edifícios"que, almejam certas criaturas, poderão ajudar a derrubar instituições indesejadas por essas mesmas criaturas.

É óbvio que todos aqueles que se revêem nas diatribes da I República, adorariam repetir a receita, receita que é esfrangalhar as FA ainda para mais quando hoje vivemos num mundo pacífico e em que, como advogam patéticos politicamente correctos, tão cedo as mulheres tenham a nível global intervenção maioritária nos assuntos mundiais a PAZ na terra aparecerá imediatamente. E, por isso, como na I República, esses patéticos de hoje receiam as FA (podem sempre apoiar outro Salazar, não é?) e desejam ardentemente, por exemplo, uma GNR forte a qual, ainda por cima, faz desfiles muito mais bonitos. Só aquelas plumas nos capacetes, e os cavalos, meu Deus!

Escreveu JMF no seu livro - ......a Armada era indiscutivelmente um apoio muito mais seguro do Partido democrático do que o Exército.....(pag 49)

......o governo irá optar pela construção de unidades exequíveis no Arsenal da Marinha por mão-de-obra nacional e expressamente aludirá o governo no decreto de 20 de Agosto que consignou 559 contos para a construção de dois contratorpedeiros iguais ao "Douro"....(pag 50)

....Neste período dos finais da guerra (IGG) as Forças Armadas vão eclipsar-se como instituição..... (pag 74)

......todos os movimentos políticos trabalhavam no interior das FA. Em 1923 é mesmo detectada ampla propaganda comunista nos  Regimentos de Infantaria nº 6 e nº 31 (pag 104)

.......os anos que medeiam entre 1919 e 1922 vão ser caracterizados pelo engrandecimento da GNR.......(pag 104)

........a 13 de Maio de 1922, suprimem-se por decreto as tropas de artilharia e de metralhadoras pesadas, reduzem-se os efectivos de Cavalaria e de Infantaria pertencentes  à Guarda Republicana.....(pag 105)

........Assim o Chefe de Estado-Maior do Exército (CEME), general Namorado de Aguiar, terá sido substituído pelo general Sousa Teles por ter querido abolir a saudação fascista que gradualmente alastrava da Legião para o Exército. E declarara que só poderia haver em Portugal um só Exército, uma só Marinha, um só chefe e uma só bandeira............(pag 187)

.........Existem, pois, testemunhos suficientes para se afirmar que as FA foram institucionalmente consultadas no processo político de designação do sucessor de Oliveira Salazar como Presidente do Conselho de Ministros.....(pag 290)

.........Mas a longa subordinação, e apoio, das FA a Salazar só pode ser cabalmente entendida pela sucessão de uma série de insubordinações dominadas e derrotadas.......(pag 329).

Isto dito, e o recordado, termino este 2º capítulo referindo o que pergunto num outro post: estão ou não a percorrer alegremente o caminho de destruição de instituições? (fim da 2ª parte)

António Cabral (AC)