A  INSTITUIÇÃO  MILITAR  em  PORTUGAL

(Depois de longas conversas com o meu melhor amigo militar, decidi-me escrever umas linhas sobre a Instituição Militar, sobre as Forças Armadas, sobre os nossos militares, homens e mulheres. Naturalmente uma visão, dele e minha,  como outras, todas a respeitar mas, creio, os factos parecem dar ao meu amigo mais razão do que a muitos descontentes. Entre muitas outras coisas ele refere-me, por exemplo, desabafos indignados de oficiais que nos últimos tempos têm chegado à comunicação social, passou-me imensos artigos de militares da Marinha e do Exército, incluindo de alguns descontentes com o ramo respectivo e nitidamente ressabiados e aparentemente também com posições políticas por trás o que é sempre de lamentar, posições antigas de alguns altos responsáveis militares, coisas inacreditáveis sobre anteriores ministros da defesa nacional (MDN), PM's e PR's, as inacreditáveis posições do actual MDN incluindo as deploráveis prestações/ declarações na AR a propósito não só mas também do OE. Contou-me ainda aspectos vários respeitantes às forças de segurança designadamente à GNR, e as relações de certa maneira existentes entre essa força e o Exército nacional, relações que têm um rasto de décadas e décadas. Referiu-me episódios de 1988 e 1989 sobre a génese do processo que levou à instalação de torres de radar da GNR ao longo da costa. Contou-me certos processos e alterações ligados à nomeação de chefes militares, falou-me da destituição discutível de alguns deles nomeadamente ao tempo de Sampaio PR, e explicou-me bem a diferença entre subserviência e subordinação, sendo que a primeira é a favorita dos políticos. Explicou-me ainda muitas coisas relacionadas com a incoerência de muitos que no passado contribuíram passivamente para aquilo de que hoje se queixam. Queixas que, em grande parte, parecem bem justas. Deixo hoje uma 1ª parte.)

É para mim inquestionável que a instituição militar deve estar, como está, constitucionalmente subordinada ao poder político, aos poderes instituídos, subordinada aos orgãos de soberania (i.e. CRP, Art. 275º, nº 3).

A instituição militar não é apenas uma coisa no "papel", é consubstanciada pelos seus elementos, pela organização, pelas regras, pela legislação diversa de enquadramento.

Exactamente porque são cidadãos de carne e osso, os militares têm a legítima expectativa de serem também tratados como pessoas. Serem, portanto, tratados como todos os restantes cidadãos.

Os políticos em geral e particularmente as esquerdas e algumas direitas esquecem esta coisa simples: é que o militar antes de o ser era cidadão e, ao passar a ser militar ou seja ao ingressar nas Forças Armadas, não deixou de ser cidadão mas, voluntariamente, abdica de alguns direitos inerentes aos cidadãos comuns e que estão todos  constitucionalmente consagrados. 

O que se verifica nos últimos anos é que os governos em vez da subordinação estabelecida em lei pretendem a subserviência nomeadamente das chefias militares, e que são quatro, Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) e Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA). Nos últimos anos e particularmente após 1991, tenho a opinião (certamente discutível, mas respeitem como respeitarei as de outrem) alguns chefes militares puseram-se a jeito. 

Isso tornou mais fácil as sucessivas diatribes dos sucessivos governos desde essa data e, designadamente, dos PM e MDN, diatribes, desconsiderações, desprezo ostensivo, para com a Instituição Militar, para com as Forças Armadas, para com os seus elementos. Dos PR, PM, MDN, ministros, deputados, etc., periodicamente se ouvem grandes tiradas grandiloquentes, mas não passam disso, inconsequentes, desde as aldrabices na AR aquando das discussões orçamentais, etc.

Os militares, assumem um juramento para com o país, servem o país, servem o Estado. Os militares não servem governos, nem governantes, nem políticos, nem partidos políticos.

Os últimos 30 anos mostram um desrespeito crescente pelas Forças Armadas, pelos militares, desrespeito visível nos mais diferentes sectores como, recursos humanos, assistência na saúde, re-equipamento programado que quase nunca é cumprido, legislação própria, carreiras, etc.

E, pecha das pechas, opinião minha naturalmente, TODOS os partidos deixam passar as décadas e continuamos com este anacronismo de não haver uma definição CLARA, repito, CLARA, de que Forças Armadas deve o país dispor, ou se não as deve ter e, nesse eventual caso, existirem então apenas as forças de segurança. Portanto, opções políticas, que não dando votos não interessam ser debatidas, e podem continuar a esmagar-se em termos práticos as Forças Armadas pois elas aguentam, não há guerra em África (!?!?!). Será assim?

Verifica-se, em termos concretos, ano após ano, que se vai asfixiando a instituição militar e, verificam-se cumulativamente, pequenos mas consistentes passos para a médio prazo, particularmente quanto à Guarda Nacional Republicana (GNR), ganhar cada vez maior peso militar. Aliás, curiosamente, os políticos e não foi por acaso, instituíram em lei que os elementos da GNR são igualmente militares. Um dos muitos exemplos da trafulhice e confusão dos políticos, sempre ardilosos e sempre muito mal intencionados em certas matérias. Para lá das "curiosas" lanchas (ideia germinada ao tempo do então ministro Cadilhe) que desde há anos alguns anunciavam que quase tudo essa lanchas fariam mas que, nas docas em Lisboa ou Setúbal, são vistas normalmente imobilizadas por larguíssimos períodos, a programação para uma maior pujança militar da GNR prossegue, devagar, como se vai verificando. Qual o espanto? 

Voltarei ao tema. Fim da 1ª parte.

António Cabral (AC)