DEFESA NACIONAL

FA, o pilar Militar da Defesa Nacional

O PS, o PSD, e os sabichões do costume

Como previ, (não era difícil adivinhar que assim seria, basta ter boa memória registos e conhecer razoavelmente gente que ainda por aí anda), a "magnífica" (???) proposta do ministro Cravinho jr para dar mais poderes ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) teve a benção de Marcelo e dos seus zelosos acólitos civis e militares na reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) de 15 de Março pp.  Como teve a benção do Conselho de Estado (CE) que hoje reuniu. Nada de novo. Mais uma vez estamos, e como há décadas se passa, apenas na cosmética e, cumulativamente, a preparar o terreno para tirar reuniões e maçadas ao ministro deixando de aturar os chefes militares da Marinha (CEMA) do Exército (CEME) e da Força Aérea (CEMFA), remetendo-os para a tutela do CEMGFA. Ah e, cumulativamente também, alimenta-se o desmedido EGO de alguém. Portanto, festinhas a EGOS dentro e fora das Forças Armadas (FA), dar prova de vida política, "epater les bourgeois", como de costume. Tratar de questão de fundo, séria, isso não. E nesta medida tratar de usar linguagem básica, pois rodriguinhos e respeitinho serôdio só por estarem envolvidos titulares de órgãos de soberania não levam a nada. Sim, eu sei, a minha prosa e revolta de nada vão servir também. Mas fico bem comigo.

Depois de ouvir atentamente o meu grande amigo militar, atrevi-me em 17 de Março passado a escrever de novo sobre este tema, e a ele hoje volto, pois a isso me compele designadamente o papaguear que veio a público de uma personagem, tido como "grand connaisseur" de assuntos de DN, de FA, o ex-ministro da administração interna Ângelo Correia e ex-presidente da comissão parlamentar de defesa.

Este engenheiro e grande homem de negócios e negociatas, tem de algum tempo a esta parte o pomposo encargo laranja de - coordenador do Conselho Estratégico Nacional (CNE) social-democrata para a Defesa.

Lê-se por aí, e vou partir do princípio que foi mesmo assim, que este engenheiro está muito contente por o conceito de PS e PSD para o sector "ser o mesmo"! Está ufano! Diz que isso é muito bom.

O engenheiro talvez não tenha reparado que acabou por confessar estarmos apenas no campo da cosmética no que se refere a FA, pois diz - Quanto aos diplomas que aí vêm, eles tocam apenas uma questão que é o problema da organização, a reorganização e reforço de uma ideia de reforma dentro do comando das FA, na área operacional".

Este contentamento de Ângelo Correia e a sua satisfação por comungar  das ideias de Cravinho jr são tão só a confirmação daquilo que escrevi em texto anterior - ….1982 - lei pateticamente chamada da defesa nacional e das Forças Armadas (FA). Daí para cá a instituição militar foi sofrendo sucessivas transformações (!?!?), pela mão destruidora dos dois maiores partidos (PSD, PS) mas sempre com o beneplácito de todos os restantes partidos na AR e dos presidentes da República/ comandantes supremos das forças armadas, ainda que a extrema esquerda sempre fosse dando uma no cravo e outra na ferradura. 

Por outro lado, parece que o PSD pela mãozinha de Ângelo Correia apresentará um documento - "O Conceito de Defesa Nacional". Vou esperar ansioso. Entre outras coisas, nas suas elucubrações na sede do partido, Ângelo Correia referiu que até há 10/ 15 anos o CEMGFA era decorativo! Ângelo quer agora um CEMGFA com uma coordenação operacional e responsabilidades mais claras. Quer também  um ministro de Estado coordenador das Forças Armadas (FA), forças de segurança e Proteção Civil. Temos homem! Mas lá está, parece que não leu tudo.

Como grande especialista (!?) Ângelo Correia lembrou aos ignorantes e ignaros - a DN no sentido amplo, é uma política de Estado ao mais alto nível, coordenada pelo primeiro-ministro. O ministro da Defesa Nacional (MDN), legalmente, só tem competências para dirigir as FA, não mais. Como é possível operar isto quando tem milhares de questões para resolver? Não é possível. Não leu tudo!

Por isso ele quer o tal ministro de Estado coordenador ou vice-primeiro-ministro que coordene as interações todas entre defesa militar, segurança interna e Proteção Civil. 

A última "pérola" do engenheiro é esta - não há exercícios de poder bem pensados e estruturados em Portugal, e temos de viver e criar uma cultura para as FA, mais do que para os próprios ramos. Temos de começar a olhar para o todo nacional global. Não há aqui supremacias, há é uma necessidade de coordenação porque, se cada um anda para seu lado, todos os dias teremos conflitos. Em Portugal temos de ter estruturas onde haja um responsável". É o que digo, temos homem!

Portanto, tudo isto anda à volta do desejo do ministro Cravinho jr dar prova de vida com a intenção de reformar o sector, nomeadamente com a centralização de competências no CEMGFA para adaptar a estrutura à realidade atual e agilizar a operacionalidade! E tem o aplauso de Ângelo Correia que, contentíssimo diz - evitam-se duplicações entre ramos e EMGFA, porque por vezes há duplicação de meios e tarefas, que tornam as funções mais atrasadas, mais lentas, mais tensionais (!?!?!), mais caras". Importa-se de repetir?

Claro que sabendo que a coisa (que é pelo menos a terceira tentativa do género) iria levantar alguns respeitosos protestos, Cravinho jr e Ângelo tratam de afirmar alto e bom som que "os chefes dos Estados-Maiores (Exército, Marinha e Força Aérea) continuam com a sua dignidade, postura, hierarquia, nada disso é alterado, mantém-se tudo".

"Simplesmente, arranjámos um dispositivo que mantém nos ramos a sua funcionalidade e têm muitas coisas para fazer (esta então é deliciosa - e têm muitas coisas para fazer). Mas, operações significam empenhamentos militares e, esses, têm de ser concentrados".  RIR, só para não chorar.

Como de costume os jornalistas ouvem, calam-se, nada perguntam, nem vão ver as leis e verificar se não se está, mais uma vez, perante umas criaturas com uma descarada ausência de vergonha na cara. E despacham uns artigozitos.

Bastaria ir ler:

> a Lei de Defesa Nacional (lei orgânica nº 5/2014/ 29Agosto), na alínea c) do nº 3 do Art. 14º - compete em especial ao MDN dirigir a actividade interministerial de execução da política de defesa nacional e das Forças Armadas, por delegação do primeiro ministro;

> o nº 4 deste mesmo Art.14º,

> o Art. 18º da mesma lei,

> ou a LOBOFA não só mas designadamente o Art. 10º,

para confirmar que se está, mais uma vez, perante uma enorme palhaçada, e confirmar alguns disparates destes "peritos tidos como espertos na matéria". Só que desta vez, creio, com a geringonça II em exercício e com Marcelo em Belém, desta vez se calhar a coisa vai mesmo para a frente, mesmo com alguns esgares parlamentares dos partidos à esquerda e direita de PSD e PS, só para disfarçar que ficam zangados. 

E talvez então, aqueles que agora têm esperança no PR salvador tirem conclusões definitivas. 

Em concreto, segundo parece, passaria a vigorar por vontade de Cravinho jr e apoiado por Ângelo, e mais uns quantos (o Expresso refere um nome concreto de general conselheiro do MDN) por exemplo isto (não digo mais por desconhecer a reformazinha):

> os comandos operacionais da Marinha, Exército e Força Aérea saem da alçada dos CEM's respectivos e passam para a tutela directa do almirante CEMGFA, com tudo o que isto implica,

> os CEMA, CEME, CEMFA, nunca mais despacham com o MDN; será o CEMGFA a transmitir à tutela apenas o que bem lhe apetecer sobre os ramos das FA ,

> o Art. 18º da lei de DN relativo ao Conselho Superior Militar será, provavelmente muito alterado para não dar maçada ao ministro,

> provavelmente, entre muitas outras coisas, até para a nomeação de oficiais destinados ao Curso de Oficiais Generais os chefes dos ramos perderão autonomia; este caso concreto será, uma acrescento drástico à politização das nomeações de chefias militares.

Tudo sem quaisquer reflexos e problemas de recursos financeiros e de meios humanos e materiais. Dizem estes sabichões de meia tigela!

Numa coisa há alguma razão em certas afirmações, como por exemplo quando ouço que os militares portugueses são os melhores dos melhores. 

Dado que passados 44 anos Portugal continua a não definir que organização do Estado no âmbito da defesa deve existir e em sequência com que FA o país deve ser dotado, dado serem tão mal pagos, que tão mal cuidam deles e das famílias, dado que a legislação quando à condição militar não está revogada mas os poderes públicos nada lhe liga, dado que fazem das tripas coração com os escassos e fracos recursos disponíveis e não "tugem nem mujem", de facto só os melhores para conseguir aguentar certa gente sem categoria e sem sentido de Estado, titulares de orgãos de soberania incluídos, os actuais e muitos do passado. 

Já só falta começarem a assinar as propostas de reformazinhas avulsas - a bem da Nação!

António Cabral (AC)