No próximo dia 25 de Abril completam-se 47 anos sobre, a revolução dos cravos (para uns), mas na realidade sobretudo a ira dos militares pelo cansaço devido à guerra em África desde 1961 e que os fez derrubar o regime que vigorava. E fizeram muito bem.
Como é sabido, fundamentalmente o PCP transformou a revolta militar numa revolução popular. Seguiu-se depois o famoso (!?!?!) PREC, depois a extinção formal do PREC, a seguir uma certa estabilização institucional felizmente com a entrada em vigor da CRP, mais a eleição do Presidente da República, a extinção do Conselho da Revolução e uma já relevante alteração do texto constitucional. Finalmente, a promulgação da lei Freitas do Amaral de 1982 - lei pateticamente chamada da defesa nacional e das Forças Armadas (FA).
Daí para cá a instituição militar foi sofrendo sucessivas transformações (!?!?), pela mão destruidora dos dois maiores partidos (PSD, PS) mas sempre com o beneplácito de todos os restantes partidos na AR e dos presidentes da República/ comandantes supremos das forças armadas, ainda que a extrema esquerda sempre fosse dando uma no cravo e outra na ferradura.
Uma das delícias destas coisas/ transformações e de que alguns como o meu melhor amigo militar tiveram o privilégio de testemunhar, foi assistir e acompanhar algumas vezes a pomposa comissão parlamentar de defesa, que sempre deu boas evidências do grau de incompetência parlamentar sobre os temas de defesa nacional e incluindo sobre as FA, que se constituem tão só como um dos seus pilares - o pilar militar.
Aquilo a que chamo acima transformações, de propósito, e para ridicularizar, nunca passaram de:
> substituir militares no edifício rosa ao Restelo em frente ao estádio de futebol por uma montanha de civis (não estou a dizer nem bem nem mal, só a lembrar),
> a encher o ministério da defesa nacional com quadros diversos (antes de 1982 tinha uma dimensão de recursos humanos ridícula),
> inventar uma lei de programação militar que foi sempre sendo defraudada com cativações,
> rebentar com o subsistema de saúde dos militares,
> desfigurar a arquitectura legislativa sobre condição militar,
> paulatina e incessantemente reduzir sempre todos os anos os efectivos das FA,
> conseguir substituir alguns meios como navios aviões e helicópteros,
> vender ao desbarato quartéis, hospitais, edifícios vários com a intenção teórica de reverter integralmente esses recursos financeiros para as FA,
> conseguir ter periodicamente forças e alguns meios ao serviço da NATO e da ONU assim descomprimindo o ambiente interno militar dados os salários e as crescentes dificuldades de ordem diversa,
> conseguir por inação e péssimas políticas haver cada vez menos jovens com interesse em abraçar a profissão militar,
> degradar cada vez mais os salários dos militares, etc.
Isto sinteticamente recordado de uma panóplia maior, pode dizer-se que as FA foram transformadas? Das FA dos tempos em África estão hoje adequadas ao Portugal dos séculos XX e XXI?
Cada cabeça sua sentença, mas eu digo não. E essa demonstração foi sendo feita ao longo dos últimos anos por muitos militares conceituados e por alguns civis.
Naturalmente, nos militares existem os mesmos exactos vícios, virtudes, patriotismo, o servir a comunidade (a esmagadora maioria) ou servir-se e, obviamente também, muito exacerbado narcisismo em certas épocas, e certas vaidades. Tal qual no mundo civil!
Convirá lembrar a Cravinhos e gentinha da sua laia que - "sendo certo que toda a nação tem o problema intrínseco da sua defesa, esteja ou não organizada politicamente em Estado-Nação, os militares são a certeza formal da sua possibilidade, e as sociedades sempre aceitaram esta especialização dos civis, como forma de garantir a própria organização e eficácia de um sentir colectivo".
A Cravinhos e outros, lembrar que - "as sociedades distinguem os militares, não por razões de deferência temerosa, mas como forma de reconhecimento à diferenciada função em que se empenham, de forma comumente disciplinada e previsível. É que esta opção de vida por um serviço colectivo é valorizada por uns, inutilizada por outros e mesmo vilipendiada, mas ninguém fica indiferente à realidade factual que ela encerra e que, no mais recôndito, alude ao conceito de nacionalidade, âmbito de particular relevância na vida dos homens de todos os tempos".
E nestas coisas há sempre umas criaturas que as olham com soberba, pesporrência, altivez, e mesmo ignorância. Esquecem que esta coisa de fazer distinção entre militares e civis é afinal mais correcto, muito mais correcto, falar em paisanos e militares, porque estes não aparecem desfalcados de cidadania. E são a salvaguarda última de todos nós.
Vem tudo isto a propósito do que escrevi há dias sobre o Conselho Superior de Defesa Nacional que, como previsto se reuniu por tele-conferência na passada 2ª Feira. Como então vaticinei que iria acontecer………aconteceu mesmo, sem surpresa, como o meu melhor amigo militar já me tinha dito que aconteceria. Ele conhece bem não só muitos dos militares que andam por aí como tem uma noção muito razoável da competência desta gente toda, de cima a baixo.
Portanto, a pomposa reforma Cravinho sobre que já escrevi e sobre a qual vieram a público comentários diversos, vai seguir o seu caminho com a solene benção de Marcelo Presidente e de Marcelo Comandante Supremo das Forças Armadas. Permanece a dúvida se é mesmo isto, comandante!
A nota informativa deste reunião e deste abençoar de Cravinho é esta:
“O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu hoje, 15 de Março de 2021, pelas 15h00, em sessão ordinária, por videoconferência, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, para se inteirar dos projetos de propostas de alteração à lei de Defesa Nacional e Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA).
Tendo presente que o processo legislativo vai seguir subsequente tramitação, ouvindo o Conselho de Estado e envolvendo aprovação governamental e apreciação e aprovação na Assembleia da Republica, e que, quer na sua tramitação, quer na sua eventual aplicação é fundamental o papel dos Chefes dos três ramos das Forças Armadas, o Conselho deu parecer de princípio favorável aos projetos em questão.”
Tendo presente que o processo legislativo vai seguir subsequente tramitação, ouvindo o Conselho de Estado e envolvendo aprovação governamental e apreciação e aprovação na Assembleia da Republica, e que, quer na sua tramitação, quer na sua eventual aplicação é fundamental o papel dos Chefes dos três ramos das Forças Armadas, o Conselho deu parecer de princípio favorável aos projetos em questão.”
Em síntese, narcisismos, floreados, vaidades, incompetências várias. Discutir, de uma vez por todas, - que organização do Estado no âmbito da defesa nacional e em consequência que FA deve Portugal ter - isso é tarefa para quem tivesse competências e, além do mais, não dá voto nenhum mas só chatices. E como os militares se esmifram sempre e lá vão conseguindo arranjar um ou dois centos de homens para mandar a missões em África ou Afeganistão, e mais um avião ou um barquito para ir por aí, e não refilam, pode continuar-se com encenações e "crochet", pode continuar-se a apregoar - os melhores dos melhores - pode-se continuar a pensar em noitadas em quartéis para ver as estrelas e assim atrair jovens para as fileiras, pode-se prosseguir com as não promoções, podem manter-se estrangulamentos estatutários, etc.
À vista dos bem instalados em sinecuras várias e onde almoçam bem e assim engordam e passam o tempo.
António Cabral (AC)
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